Cristiano Mota
Parque de iluminação passará a ser responsabilidade da Prefeitura
A administração da iluminação pública em Tatuí pode “mudar de mãos” a qualquer momento. O Executivo ganhou na Justiça o direito de estender o prazo determinado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) – que venceu no ano passado –, mas pode ter de assumi-lo caso a liminar seja derrubada.
Em dezembro de 2013, a diretoria da agência aprovou o pleito das prefeituras e decidiu conceder a ampliação do prazo para os municípios assumirem os ativos de iluminação pública.
Em 2010, a Aneel publicou a resolução normativa 414, ordenando que as distribuidoras de eletricidade transferissem o sistema de iluminação pública como AIS (ativos imobilizados em serviço) para o patrimônio de “pessoas jurídicas de direito público competente”.
Com isso, os municípios tornaram-se “materialmente responsáveis” pelos serviços. Desta maneira, as prefeituras assumem tarefas como a de repor lâmpadas.
O prazo limite, dado inicialmente pela agência, expirou em 31 de janeiro de 2014. No ano retrasado, a Aneel aprovou prorrogação para o dia 31 de dezembro do mesmo ano.
Alegando dificuldades, como falta de estrutura física e mão de obra, algumas prefeituras ingressaram com liminares na Justiça.
Os pedidos tinham como finalidade que a agência e as concessionárias não transferissem de imediato a responsabilidade para os municípios. Tatuí também integra a lista de prefeituras que recorreram ao Judiciário para “ganhar mais fôlego”.
Conforme a Aneel, as prefeituras apontaram dificuldades como o alto índice de renovação de prefeitos com as eleições de 2012. Esse “fenômeno” teria provocado interrupção da interlocução entre distribuidoras e prefeituras.
Os advogados dos municípios também apontaram a necessidade de ajustes à chamada contribuição de iluminação pública (taxa), ou mesmo sua criação.
A Prefeitura de Tatuí iniciou conversas com empresas especializadas em 2013. Na ocasião, elas enviaram representantes ao país, de olho na terceirização imposta pela Aneel.
São companhias do Canadá e dos Estados Unidos. Ao todo, mais de dez “sondaram” o município. Elas possuem unidades nos Estados do Norte, Nordeste e Sudeste.
Já em 2014, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, antecipou que a Prefeitura não assumiria o serviço de iluminação pública, atualmente a cargo da Elektro.
Neste mês, ele voltou a dizer que os planos são de terceirizar o serviço, uma vez que a administração “não dispõe de equipe profissional para tanto”.
Também mencionou que as negociações com as empresas interessadas evoluíram. “Temos conversado muito com elas. Inclusive, o meu chefe de gabinete (Marcos Rogério de Campos Camargo) tem recebido várias empresas com interesse em assumir o parque de iluminação municipal”, comentou.
Manu ressaltou que a Prefeitura ainda “não bateu o martelo, porque procura sempre o melhor para a cidade”. “Evidentemente que buscamos aquela que vá oferecer uma contrapartida maior, como iluminar alguma avenida da cidade”, mencionou.
O Executivo também deve exigir investimentos da empresa para expansão do parque de iluminação, como contrapartida. Conforme ele, há bairros na cidade que precisam de melhorias ou que necessitam de implantação de iluminação.
As exigências ainda não foram definidas por completo pela Prefeitura. O Executivo prepara processo de licitação no qual vai prever todos os requisitos que a vencedora terá de cumprir. “Depois de tudo definido, vamos abrir um processo de licitação para escolhermos a responsável”, comentou.
O Executivo espera atrair, com o processo, o maior número de interessadas. Conforme o prefeito, a concorrência será aberta a “todas as empresas especializadas”. “Qualquer uma pode ganhar, mas vamos sempre conversar”, afirmou.
Durante a confecção do edital, Manu citou que a administração está “aberta a negociações”. Segundo ele, as empresas têm a possibilidade de apresentar propostas.
Entretanto, as conversas devem acontecer até a realização da licitação, ou que a liminar seja derrubada pela Aneel. “Estamos sob recurso. Isso significa que, a qualquer momento, isso pode cair e a Prefeitura vai ter que assumir”, falou o prefeito.
Caso isso aconteça, afirmou que o município poderá enfrentar sérios problemas. O prefeito ressaltou que teme um “caos”, como em “cidades que já assumiram”. “Estamos vendo muitos municípios no escuro. A Prefeitura não tem como assumir, porque não tem corpo técnico, nem físico para isso”, frisou.
Manu classificou como “loucura” tentar assumir o parque de uma cidade com 115 mil habitantes. “Uma Prefeitura, sozinha, não consegue fazer isso”, complementou.
De modo a evitar que a cidade vivencie o problema, o prefeito antecipou que vai pedir prazo extra à Elektro. Nesta semana, ele deve reunir-se com o consultor institucional da concessionária, Eduardo Zornoff.
A intenção é estabelecer acordo com a empresa, independentemente da liminar. Manu quer que a Prefeitura tenha um prazo fixo (que pode ser de seis meses ou mais) para que possa terminar o processo de licitação e assinar contrato com empresa especializada a partir da derrubada da liminar na Justiça.
“Zornoff é um profissional com sensibilidade. Ele sabe que esse problema, caindo no município, vai prejudicar a cidade. Então, acredito que fará um acordo”, disse. Manu ainda não tem definido quanto tempo será o prazo extra.
Com a terceirização, os munícipes não precisarão pagar mais uma taxa ao Executivo. Segundo o prefeito, a cobrança continuará sendo realizada pelas empresas que fornecem a energia elétrica (no caso de Tatuí, a Elektro) diretamente na conta.
A diferença é que o valor da taxa repassada à Prefeitura pela Elektro será entregue à empresa terceirizada. De acordo com o prefeito, a taxa de contribuição de iluminação pública arrecadada em Tatuí gira em torno de R$ 160 mil por mês.
