A Prefeitura deve realizar, até o final deste mês, processo de licitação para contratação de empresa responsável pelo transporte de estudantes de Tatuí matriculados em faculdades e universidades de outros municípios. O contrato atual em vigência – cujo serviço é prestado pela Empresa de Ônibus Rosa – vence nos próximos dias, com prazo sendo mencionado na Câmara Municipal.
Em pronunciamento feito na noite de terça-feira passada, dia 7, em sessão ordinária, o vereador João Éder Alves Miguel afirmou estar preocupado com a questão. O parlamentar comentou sobre o assunto ao citar o requerimento 276, apresentado por ele.
No documento, Miguel requereu da prefeita Maria José Vieira de Camargo informações sobre a fase das tratativas para a renovação do contrato para atendimento ao transporte universitário. O vereador solicitou dados sobre os nomes das empresas contatadas, quais delas responderam aos pedidos de cotação e quais foram os valores apresentados pelas empresas para a prestação do serviço.
Ele também quis saber quais viações contatadas pela municipalidade “manifestaram interesse em participar do processo licitatório”, alegando estar preocupado com a possibilidade de a municipalidade não conseguir concluir o certame. O vereador disse ter ficado preocupado em função de informações obtidas em conversas extraoficiais com o vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva.
Na tribuna da Câmara, ele declarou estar preocupado com a questão. Em especial, por conta de valores que estariam sendo apresentados pelas empresas interessadas.
Segundo Miguel, no processo atual iniciado pela Prefeitura, algumas viações estariam propondo valor de R$ 8 por quilômetro rodado, quando o custo atual seria de R$ 4,5 por quilômetro. O preço poderia dificultar o atendimento.
O vereador comentou que tem mantido conversas com o governo municipal para tentar auxiliar na questão. “É de conhecimento dessa casa a situação do município e de que o vice-prefeito e a prefeita Maria José (Vieira de Camargo) estão buscando alternativas para o contrato que está em vigor”, iniciou.
Conforme ele, a Prefeitura promoveu um aditivo (prorrogou) o contrato com a Empresa Rosa por dois meses para conseguir atender os universitários no início do ano letivo. A medida também possibilitou que o Executivo tivesse um prazo para confeccionar um novo modelo de contrato e fazer a licitação.
No entanto, o vereador se disse assustado com os preços apresentados pelas companhias à Prefeitura. “A situação é preocupante, de queda da arrecadação e para os estudantes, sabemos que a realidade tem sido bem difícil”, afirmou.
Segundo Miguel, as cotações enviadas pelas transportadoras convidadas para participar do certame “elevam substancialmente o preço praticado atualmente”. Em outras palavras, o custo aumentaria tanto para a Prefeitura como para os universitários, caso os preços não sejam menores que os já informados.
A Prefeitura oferece subsídio de até 60% para estudantes que precisam se deslocar para outras cidades da região para concluir os estudos do ensino superior. Atualmente, 1.450 pessoas são beneficiadas com a ajuda financeira providenciada pela Prefeitura.
Para obter os descontos, os universitários precisam estar cadastrados junto à Secretaria Municipal da Educação. Eles também necessitam comprovar a matrícula ou rematrícula e apresentar atestado de frequência no curso a cada seis meses.
Uma vez registrados na pasta, os estudantes são encaminhados para a empresa prestadora de serviços. O transporte começa a valer a partir da assinatura de contrato, que é feito diretamente entre o universitário e a empresa.
A Prefeitura contempla com subsídios os universitários matriculados nas cidades de Boituva, Cerquilho, Itapetininga, Itu, Piracicaba, Salto, Sorocaba e Tietê. Com uma possível elevação do valor, os estudantes teriam de desembolsar mais para poder continuar tendo direito ao transporte.
No caso de a licitação terminar com os valores atuais, os estudantes teriam de desembolsar valores mais altos que os praticados atualmente. De forma a “minimizar o impacto” no bolso deles, Miguel disse que existe uma “alternativa”.
O vereador sugeriu aos universitários que façam cadastro junto à EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) do Estado de São Paulo, por meio da internet.
Na Câmara, ele afirmou que a Prefeitura, na figura da secretária municipal da Educação, a professora Marisa Aparecida Mendes Fiúsa Kodaira, está mantendo conversas com representantes da EMTU. A empresa governamental regulamenta o transporte intermunicipal da RMS (Região Metropolitana de Sorocaba).
De acordo com o vereador, a pretensão é “encontrar uma solução” para continuar oferecendo o transporte, ou permitindo que os estudantes tenham condições de frequentar os cursos que não são oferecidos no município. A O Progresso, a Prefeitura negou que essa discussão venha a representar uma tentativa de repassar a responsabilidade do transporte universitário para a EMTU.
O Executivo também esclareceu que “só após a licitação, que será pública e aberta todos os interessados”, os preços serão conhecidos. Acrescentou que as conversas com a empresa governamental começaram “no início do ano”, não especificando o período.
A Prefeitura não informou o teor das reuniões ou fez menção ao tipo de acordo que seria fechado ou possível de ser feito para atender aos universitários locais.
De antemão, Miguel disse na tribuna que os universitários para serem atendidos teriam de utilizar os ônibus intermunicipais não fretados. Na prática, precisariam se deslocar para as cidades nas quais frequentam os cursos sendo acomodados nos ônibus que têm horários e rotas pré-estabelecidas pelas empresas. Os trajetos nem sempre poderiam incluir passagem pelas instituições.
Esse transporte também só seria viabilizado (sem custos) para universitários bolsistas e com renda per capta de até 1,5 salário mínimo. Os demais teriam de pagar o custo normal de uma passagem intermunicipal, mais o deslocamento.
A Prefeitura informou que, atualmente, cerca de 200 estudantes de Tatuí já utilizam o transporte gratuito intermunicipal da RMS. “Não é transferir responsabilidade para a EMTU. É um direito do estudante”, frisou a assessoria em nota.
Segundo a comunicação, “o que a administração está fazendo é incentivando o cadastro dos estudantes na EMTU”. O setor informou, ainda, que as rotas de ônibus podem vir a ser alteradas se houver um número significativo de estudantes inscritos para determinadas linhas. Entretanto, “isso requer estudos”.
