Liberdade religiosa é discutida na Câmara

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Kaio Monteiro

Prefeito Manu discursa a favor da liberdade religiosa ao lado do deputado Machado em evento realizado na Câmara Municipal

 

“Liberdade religiosa é respeitar o direito da escolha e da manifestação da crença”, afirmou Damaris Moura, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros) do Estado de São Paulo.

A advogada foi uma das convidadas do 36º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa, que aconteceu na segunda-feira, 21, na Câmara Municipal. O evento discutiu alguns dos principais problemas enfrentados pelas diferentes organizações religiosas.

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O fórum foi realizado da Ablirc (Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania). O presidente da associação, Samuel Gomes Silva, pretende criar, por meio de projeto de lei, um fórum permanente em Tatuí, para discutir a liberdade religiosa. O evento seria anual. “Temos já o encaminhamento dessa discussão”, disse.

Os convidados para o evento foram o deputado estadual Campos Machado (PTB); o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu; os pastores Aureliano Ferreira e Geremias Souza Silva; Aucidez Coimbra, secretário-geral da Ablirc; Antônio Carlos Morais, presidente do Conselho de Pastores de Tatuí; e Roseli Aparecida Soares, vice-presidente da OAB de Tatuí.

Machado, o principal convidado do fórum, foi o redator do projeto de lei 12.142, o qual estabelece que concursos públicos e vestibulares sejam realizados no período entre sexta-feira e domingo.

O intuito é fazer com que os candidatos, de acordo com o deputado, tenham seus direitos religiosos respeitados. Segundo ele, algumas religiões adotam o sábado como “resguardo”, o que implicaria na não participação nesses concorrentes.

A lei do deputado, aprovada no dia 8 de dezembro de 2005, impõe que “a entidade organizadora poderá realizá-los (os concursos ou vestibulares) no sábado, devendo permitir ao candidato que alegar motivo de crença religiosa a possibilidade de fazê-los após as 18h”.

As instituições organizadoras dos concursos e vestibulares, segundo a lei, devem receber requerimento assinado pelo interessado em até 72 horas antes do início da prova. O candidato deve ficar incomunicável desde o horário regular previsto até o término da avaliação dele.

“Não podemos seguir apenas a letra fria da Constituição Federal, toda pessoa tem o direito à crença e à fé. Esse projeto é a semente de uma luta que está apenas começando”, disse o deputado.

Damaris defendeu o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado e disse que o artigo 5o da Constituição brasileira dedica três incisos à liberdade religiosa. Ela acredita que o código de 1988 “elevou o direito a uma condição nunca antes alcançada, com tanta clareza e força”.

A presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa discursou sobre o “avanço” que a lei causou no debate do tema.

Porém, denunciou Damaris, ainda existe a “discriminação religiosa” nos órgãos públicos estaduais.

“Não podemos falar em inviolabilidade de crença enquanto uma criança mórmon é obrigada a beber café numa escola pública, ou quando um padre é proibido de entrar num hospital do Estado para dar extrema-unção”.

A comissão da OAB de São Paulo, disse ainda Damaris, foi criada para um “enfrentamento pacífico e educativo da educação religiosa”. “Promovemos o direito à liberdade religiosa de todas as pessoas, inclusive, de quem é ateu”.

Além de recepcionar os casos sobre intolerância religiosa, os membros da comissão também participam de congressos, palestras e seminários, explicou Damaris.

“A intolerância religiosa é uma das pautas mais importantes do mundo. Os frutos nós já colhemos. Em um dos casos que nós atuamos, conseguimos fazer com que detentas muçulmanas orem cobertas conforme manda a tradição religiosa, o que não era permitido”.

O fórum de liberdade religiosa, garantiu Damaris, tem refletido de forma positiva em todos os estados brasileiros e nos países da América Latina.

“Temos que vigiar essa liberdade de todas as formas, pois ela diminui a cada dia. Queremos a criação de comissões da liberdade religiosa em todas as cidades”.

Com o objetivo de conscientizar a população e diminuir os casos deste tipo de descriminalização, a Ablirc realiza o fórum em diversas cidades do Estado.

“Este evento é itinerante, e vamos onde há demandas. Aqui em Tatuí, alguns estudantes tinham algumas dificuldades em algumas instituições de ensino, mas tudo já está resolvido”, revelou Silva.

“Os mórmons, por exemplo, não comem determinados alimentos e também passam por um período em missões. Para isso, eles precisam trancar a faculdade, e, quando voltam, perdem o Prouni (Programa Universidade para Todos)”, lembrou Silva.

De acordo com ele, é importante mencionar que a liberdade religiosa é prevista na legislação brasileira, e, por meio do diálogo, “é possível encontrar uma alternativa para que as pessoas não sejam prejudicas nesse direito”.

O principal foco do Fórum Paulista de Liberdade Religiosa não é tratar esses problemas especificamente, mas oferecer à população “um conceito geral”.

O evento, explicou Silva, tem dois focos: sensibilizar as autoridades acadêmicas (diretores de escolas e faculdades) e defender a religião, independente do seguimento.

Silva também ficou contente com a diversidade do público presente no fórum organizado na cidade. “Recebemos pastores da Assembleia de Deus, presbiterianos, membros do Conselho de Pastores de Tatuí e crentes na Igreja Adventista, entre outros”.

O prefeito Manu também discursou favoravelmente à causa. Ele disse que tem identidade com o público adventista, pois morava próximo a uma igreja e a frequentou por “muito tempo”.

“Hoje, meu primeiro filho está matriculado numa escola adventista, porque vejo que ali, realmente, tem respeito com as pessoas, que todo mundo é igual. As crianças crescem de uma maneira que deveria ser”, observou.

O pastor Silva parabenizou o debate organizado pela Ablirc, porque considera o evento “um investimento para o crescimento do tema e da tomada de decisão”. “A nossa comunidade carece dessas importantes decisões”, disse.

Por fim, Silva esclarece que os interessados em entrar em contato com a Ablirc podem enviar e-mail para ablirc@gmail.com, ou acessar o blog www.liberdadereligiosa.com.


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