Lei ambiental que pune fogo é referência

248
Publicidade





Divulgação

Ocorrências registradas em terrenos à margem de rodovias são considerados mais prejudiciais pelo CB por conta da redução de visibilidade

 

Criada em 2010, a lei municipal 4.396 é considerada referência na região no trabalho de combate a fogo em mato. A informação é do comandante do 15º Grupamento de Bombeiros de Sorocaba, major Miguel Ângelo de Campos.

De autoria do então vereador Vicente Aparecido Menezes, Vicentão, a legislação dispõe sobre a proibição do uso de fogo no município. Em resumo, proíbe “sob qualquer forma” o uso de fogo para fins de limpeza de terreno e preparo de solo (plantios, renovação de pastagens e queima de resíduos).

Publicidade

Também considera ilegal a prática em margens de rodovias, estradas rurais, rios, lagos e em matas. Ainda autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com outros órgãos oficiais e empresas privadas com a finalidade de desenvolver campanhas educativas nos períodos de estiagem (entre junho a outubro).

As ações têm como objetivo “esclarecer a população dos perigos causados pelas queimadas”. Elas podem ser desenvolvidas por meio de “cartilhas, fôlderes, jornais, inserções em rádios, TV e demais meios de divulgação existentes”.

Quando verificado o uso de fogo, o Executivo pode aplicar multas que variam de cinco a dez Ufesps (unidades fiscais do Estado de São Paulo). O dinheiro arrecadado é depositado no FMDMA (Fundo Municipal do Meio Ambiente).

Amparada na lei, a Prefeitura pode, ainda, obrigar o infrator a reparar “total ou minimamente” o dano causado. As fiscalizações são feitas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura. Elas podem ter a participação da Polícia Ambiental, Casa da Agricultura, Vigilância Sanitária e “demais órgãos afins”.

Conforme o major, os bombeiros colaboram com a Prefeitura fazendo a comunicação dos pontos de incêndio e enviando, para o Departamento de Fiscalização, os endereços dos locais atendidos.

Em se confirmando que há cadastro de proprietário do empreendimento (no caso de fazendas, ou de terrenos), o Executivo providencia a notificação e, posteriormente, a autuação.

A lei municipal é considerada um “importante instrumento” para o combate ao uso de fogo em mato, em especial neste período do ano. Por conta da chegada do inverno, no dia 21 deste mês, os bombeiros iniciam a operação “Corta Fogo”.

“Esse é um período complicado para a corporação, porque pegamos uma estiagem. Felizmente, neste ano, tivemos períodos de chuva que ajudaram bastante a ter menos incidência. Mesmo assim, já há focos na região”, disse o major.

Campos explicou que os preparativos tiveram início na semana passada. Em Sorocaba, parte do efetivo dos bombeiros da região e das equipes que compõem as DCs (defesas civis) dos municípios subordinados ao comando participaram de treinamento. A meta é capacitar os agentes para prevenirem as ocorrências.

A operação tem início em junho e termina, em princípio, em outubro deste ano. Porém, o major disse que o prazo de realização da “Corta Fogo” pode ser estendido. A ampliação, ou não, vai depender do clima e do número de atendimentos.

No ano passado, a corporação estendeu em todo o Estado de São Paulo as ações até novembro. O motivo foi a estiagem registrada nos últimos meses de 2014. “Se o quadro persistir o mesmo neste ano, a operação pode ser prorrogada em todo o Estado pelo tempo que for preciso”, comentou o oficial.

Além do combate (a cargo dos bombeiros), a “Corta Fogo” consiste em orientações a respeito dos riscos que o uso da prática em mato podem acarretar. Campos disse que as instruções são, em boa parte, para possibilitar que as cidades montem suas próprias brigadas de combate a incêndio.

“Ela tem o caráter de orientação, por meio da mídia, para que as pessoas não façam uso de fogo em mato para nenhuma finalidade, mas é necessária uma fiscalização”.

Segundo ele, para haver mudança no comportamento da população, é preciso fiscalização. “Só o fato de combatermos não é suficiente. Pode ocorrer de estarmos num ponto, combatendo, e haver incêndio em outro”.

O risco de complicação, propagação ou dificuldade em controle aumenta quando os bombeiros precisam priorizar o combate. Conforme o major, o maior problema dos casos de fogo em mato não é a chama, mas a fumaça que ela causa.

Além de incomodar a população que vive no entorno, a fumaça pode atrapalhar a visibilidade de motoristas que trafegam por rodovias quando o fogo atinge áreas próximas.

No momento, o major informou que a corporação não dispõe de dados comparativos deste ano e do ano passado. Entretanto, disse que as ocorrências ficam “muito ligadas ao período da estiagem”. Como houve registro de chuvas, a expectativa é de que os casos deste ano não superem os de 2014.

Por outro lado, o quadro pode mudar. Exemplo disso é a situação atual da região.

O comandante disse que a previsão era de que o inverno fosse “mais seco”. As chuvas esporádicas geraram pontos de umidades, que, por sua vez, podem interferir na incidência.

Devido ao quadro de instabilidade, o comando não tem dados para projeção. No momento, o major informou que os bombeiros ainda não têm como avaliar se há potencial de aumento do número de incêndios ou não.

Antecipando-se a qualquer previsão, Campos destacou modelos criados na região em parceria com os municípios. Conforme ele, os bombeiros tentam manter estruturas semelhantes nas cidades subordinadas ao comando, no sentido de permitir que tenham equipes próprias e treinamento para prestar atendimentos.

Tatuí ainda não conta com patrulha para combate a fogo em mato, redirecionada somente para esta finalidade. Este não é o caso de Votorantim, que criou modelo próprio, a partir de convênio. Sorocaba é a próxima a instituir o trabalho, também via acordo, mas com outra composição.

Segundo o major, a Prefeitura de Sorocaba deve delegar ao Corpo de Bombeiros a função de realizar a fiscalização e, por consequência, a autuação dos responsáveis nos casos de fogo em mato.

“Como os bombeiros já vão para o local, automaticamente quando têm comunicado, nós estaremos fechando um ciclo, combatendo fogo e autuando”, disse o comandante.

O acordo depende de autorização da SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado de São Paulo e é diferente do já estabelecido em Votorantim.

Nessa cidade, o trabalho tanto de combate como de autuação fica por conta de uma equipe mantida pela Sema (Secretaria Municipal do Meio Ambiente).

Composto por funcionários municipais, o grupamento conta com veículo (uma caminhonete dotada de equipamento para uso de água) e abafadores de fogo.

A equipe recebeu treinamento do Corpo de Bombeiros e fica, inclusive, acomodada em uma área do quartel do município. Ela realiza os primeiros atendimentos.

“Dependendo da proporção da área e do risco, eles dão essa primeira resposta, combatendo focos menores. Isso é fundamental por dar uma resposta rápida”.

Campos ressaltou que esses são dois exemplos de iniciativa que devem ser ampliadas na região. Ele mencionou que não há um modelo, mas que o ideal é haver conjunção de esforços entre municípios, Estado e a corporação.

“Cada cidade pode ter sua receita de bolo, o principal é que termos resposta operacional”, disse. “Quero deixar claro que a situação de fogo em mato não é responsabilidade do Corpo de Bombeiros, mas de um conjunto de órgãos”, adicionou.

As concessionárias de rodovias também estão incluídas nesse trabalho. O comandante informou que as empresas receberam orientações e treinamentos para aumentar a inspeção de tráfego e disponibilizar caminhões-pipa para facilitar o combate de fogo em áreas à margem de rodovias.


Publicidade