Legislativo volta a discutir obras em prédio





Cristiano Mota

Laranjeira comenta pedido de vereador sobre nomeação de assessoria técnica em ordinária

 

Discussões sobre requerimento apresentado pelo vereador Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB) trouxeram de volta temas já abordados pela presidência da Câmara Municipal, por solicitação de outro parlamentar.

O Legislativo debateu, na noite de terça-feira, 5, a ampliação do prédio e a contratação de mais pessoal. A Câmara tem atualmente perto de 70 servidores.

Os assuntos haviam sido abordados por Oswaldo Laranjeira Filho (PT) em setembro deste ano. Na ocasião, o presidente da Casa de Leis divulgou projeto – estimado em R$ 1 milhão – que previa ampliação do prédio para “melhor acomodação” dos vereadores. A medida atendia requisição apresentada por Alexandre de Jesus Bossolan (DEM).

Segundo Laranjeira, a reforma do edifício “Presidente Tancredo Neves” permitiria novas salas para atender aos 17 parlamentares. Já as contratações – sugeridas por meio de concurso – melhorariam as condições de trabalho dos vereadores.

As duas propostas voltaram a ser cogitadas pela presidência, por conta do pronunciamento de Jorge Sidnei. O parlamentar aproveitou a sessão ordinária para falar sobre documento encaminhado à mesa diretora e que tinha a assinatura de outros sete parlamentares.

No requerimento 915/2013, ele solicita aos vereadores que integram a mesa resposta a outra petição, de número 382/2013, apresentada por ele em maio.

Jorge Sidnei pede a nomeação de um funcionário da Câmara para assessorar os assessores dos parlamentares e os próprios vereadores.

A justificativa é que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação está tendo excesso de trabalho para corrigir projetos, requerimentos e outros documentos emitidos pelos parlamentares.

Jorge Sidnei aponta a existência de “erros crassos” de português e de entendimentos, e os atribui à “falta de experiência” dos vereadores e assessores que integram a 16a Legislatura.

De acordo com ele, muitos dos parlamentares são “novatos” e necessitam de auxílio na elaboração de documentos. O vereador pede que a mesa diretora aprovasse a nomeação de um servidor – já lotado – para exercer a função.

O funcionário assumiria a função de auxiliar os vereadores e os assessores parlamentares deles. “É uma crítica construtiva. De forma nenhuma, no meu íntimo, eu senti necessidade de combater a mesa. Eu não tive resposta e, como presidente da comissão, estou sentindo dificuldades”, falou.

De acordo com ele, muitos documentos chegam à comissão com erros “que passam batido” por quem os emite. Durante a explicação, Jorge Sidnei citou como exemplo requerimento apresentado pelo vereador Márcio Antonio Camargo (PSDB).

No documento, o parlamentar pede informações sobre existência de convênio para cessão de funcionários vinculados à Femague (Fundação Educacional “Manoel Guedes”) para prestar serviços à administração. Na redação, a fundação estava descrita como estadual e não educacional.

Conforme Jorge Sidnei, há, ainda, outros erros, como a falta de preâmbulo nos projetos e de artigos. Também segundo ele, esse tipo de situação gera morosidade na análise dos documentos, uma vez que é preciso corrigir ou devolvê-los para os assessores dos parlamentares, por meio de despacho interlocutório.

“É ruim, porque passam palavras erradas, concordância verbal errada. É o nosso nome, o nome da Câmara, da mesa diretora e dos vereadores que está em voga”, citou.

Jorge Sidnei sustentou, também, que a Câmara precisa de um advogado para assessorar os vereadores na elaboração dos projetos. Falou que muitos assessores têm dificuldades em redigir os textos. “Inclusive, minha nova assessora entende muito pouco. Ela está tendo muitas dificuldades”, comentou.

De acordo com ele, além de erros e despreparo, há “falta de conformidade” entre os documentos. Moções, por exemplo, são redigidas com espaçamento e fontes diferentes. “A gente nota que um tem um tipo de letra e outro, outro”, falou.

Em resposta, Laranjeira deixou a cadeira da presidência para dar explicações. “Eu falhei. Falhamos a mesa, talvez, em não termos respondido há mais tempo. O que acontece é que nós ainda estamos em dificuldade em criar comissão, e nós passamos ao nosso jurídico, para que possamos fazer outras coisas”, iniciou.

O presidente afirmou que o Legislativo necessita de assessoria jurídica e que a mesa está discutindo “de maneira democrática” a questão. Também argumentou que o trabalho do presidente “não é tão simples como parece”. “São muitas pendências. E eu não me eximo disso”, continuou.

“Não tiro o direito de você reclamar, mas notei que tinha um projeto na comissão de vossa excelência de quatro meses. A gente falha, mas isso está em curso, e eu pretendo, até o final desse primeiro ano, resolver não só a questão de advogado, mas de motorista e de mais algumas pessoas que estamos precisando para que façamos ajustes para necessidades de cada vereador”, disse.

Ainda sobre a questão, Jorge Sidnei afirmou que os vereadores têm outras dificuldades. Disse que, em Guarulhos, cada vereador tem nove assessores.

Comentou, também, que cada um dos parlamentares tem disponível um automóvel para utilização. “Aqui, a gente tem um para todos, tem um assessor só, e todo mundo acha que a gente está nadando de braçada”, argumentou.

Jorge Sidnei também reclamou da falta de equipamentos para atender aos gabinetes. Disse que, em determinados momentos, têm de dividir o computador com a assessora, e vice-versa. “A gente sabe das dificuldades, mas seria interessante ter a solução o mais breve possível”, complementou.

Usando do aparte, Laranjeira disse que acha necessária a reforma da Câmara para que os vereadores tenham melhores condições de trabalho. Entretanto, afirmou que a medida “pode não ser bem aceita pela população”.

Segundo ele, o povo aceita gastos nesse sentido quando são feitos pela Prefeitura, mas não pelo Legislativo. “Se o Executivo constrói, a população entende que aquilo é para ela. Quando eu propus a ampliação, o senhor lembra disso, recebi muitas críticas. Não que a política me ponha medo”, afirmou.

O presidente da Câmara alegou que os vereadores acomodados “na parte de baixo” do prédio estão “por demais de desacomodados”. Citou, também, que o Legislativo já fez outros investimentos ao longo dos anos.

“A Câmara, há 40 anos, era em frente à Industrial (“Salles Gomes”). Veio para cá, sofreu várias reformas pela necessidade, mas, para nós fazermos que a população entenda que o trabalho do vereador é importante, leva tempo”, analisou.

Jorge Sidnei, por sua vez, disse que as adequações precisam ser realizadas por conta da mudança no número de vereadores. A Câmara, que tinha 11 parlamentares, passou a 17 no início deste ano. Entretanto, já chegou a comportar os 17.

As discussões sobre as questões fizeram Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) usar do aparte. O parlamentar disse que concorda com a necessidade de assessoria jurídica, mas discorda da criação de assessoria técnica.

Segundo ele, a Câmara necessita de dois e não apenas de um assessor jurídico. O vereador defendeu a contratação de novos funcionários por meio de concurso público e disse que o papel de corrigir erros em documentos cabe à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. “Isso é função do senhor”, afirmou.

Avallone disse que a figura de um assessor técnico é dispensada, uma vez que os vereadores já contam com assessor parlamentar. “Os nossos assessores estão em cargos de confiança. Então, cada vereador escolhe de acordo com as necessidades e capacidades que ele acha que ele precisa ter. É uma coisa individual. Se alguém está pecando, é por livre e espontânea vontade”, acentuou.

O vereador disse que o “suporte técnico” precisa ser discutido e que a ampliação do prédio da Câmara deve ser debatida em “momento oportuno”. “Se houver necessidade, acho que pode ser discutido. A gente vê, depois com os 17 vereadores, o que eles vão resolver”, citou.

Durante os debates sobre o requerimento, Camargo afirmou que os erros ocorrem tanto na Câmara como na Prefeitura.

“Inclusive, esses dias eu mandei um requerimento ao Executivo e erraram lá, também. Quer dizer, falhas, às vezes, acontecem, tanto aqui como lá. Agora, se formos bater em cima de uma falha, tem que trocar lá também e colocar pessoas melhores”, rebateu.

Dando sequência às discussões, Antonio Marcos de Abreu (Marquinho – PP) comentou sobre requerimentos apresentados por ele à Prefeitura. Disse que encaminhou questões sobre falta de funcionário em UBSs (unidades básicas de saúde) e previsão de novas contratações.

Também questionou gastos do Executivo com a “Festa do Doce” e sobre pagamentos feitos a servidores que recebem por função gratificada.

O parlamentar reclamou de explicações enviadas pela Prefeitura e disse que, “se não obtiver respostas conforme solicitado, vai pedi-las via Ministério Público”.

Marquinho também pediu posicionamento da mesa diretora sobre episódio envolvendo um dos assessores parlamentares. De acordo com ele, o funcionário teria feito menção (em rede social) de que a Câmara Municipal seria um “circo”. “Não concordo com isso”, declarou.

José Márcio Franson (PT) fez coro ao vereador do PP e pediu que a administração da Câmara desse uma resposta eficiente. “Não é um circo. A Câmara tem que ser respeitada, independente da posição de cada vereador”, afirmou.

Ele também comentou sobre respostas de requerimentos pelo Executivo. Alegou que “a administração que não atua de maneira transparente corrói sua própria credibilidade”. “E isso marca”, complementou.

Também sobre a atitude atribuída a um servidor, Bossolan pediu que a mesa diretora tomasse providências. “O caso é sério”, disse, referindo-se a um suposto comentário que teria partido de membros do próprio Legislativo.

O presidente afirmou que já havia tomado conhecimento da situação e que só não havia conversado pessoalmente com dois vereadores (Dione Batista – PDT e Luís Donizetti Vaz Júnior – PSDB).

“Já mandei para o local competente, que tem prazo para responder. Eu não sou Deus, não sou juiz. Agradeço pela preocupação, mas saiba que, se erramos, não é por dolo”, declarou.

Bossolan desentendeu-se com Laranjeira ao comentar sobre o que chamou de perseguição –havia sido transferido do local de trabalho, por determinação da Prefeitura, após ter votado contrário ao projeto de reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), na média de 25%.

“Lamentamos que não haja resposta adequada do prefeito (José Manoel Correa Coelho, Manu), mas o que podemos esperar de um prefeito que não cumpre a lei”, disse, referindo-se ao artigo 78 da Lei Orgânica do município.

Ela prevê que os servidores públicos municipais, que foram eleitos a vereador, não podem ser transferidos de setor. “Tal servidor é inamovível”, consta.

No mês passado, a Prefeitura informou que a transferência seguiu determinação do corpo jurídico. O setor teria acatado decisão da Promotoria, que havia determinado providências para regularizar a situação dos servidores que atuavam em funções diversas das previstas nos concursos públicos.

O Executivo esclareceu “que os vereadores e seus familiares não podem ser privilegiados, em especial por que há falta de servidores em setores estratégicos, como serviços gerais, monitores de creche e também farmacêutico”.

Durante o pronunciamento, Laranjeira disse que, se o vereador não estava satisfeito, que procurasse a Justiça. Bossolan afirmou que deverá acionar o Executivo.

Também sustentou que havia passado por situação semelhante em 2002 – durante a gestão de Ademir Signori Borssato – e que voltou a ser “perseguido” na atual.

Mais requerimentos

Ainda na sessão, Bossolan comentou sobre requerimentos que pediam atenção ao Jardim das Garças. Já Camargo pediu mais fiscalização do Demutt (Departamento Municipal de Trânsito e Transporte) no sentido de coibir tráfego de caminhões pesados no centro da cidade e criação de espaço de lazer no Jardim Gonzaga.

Também sugeriu o fechamento da rua Prudente de Moraes após as 18h no mês de dezembro, para ser utilizada como um “calçadão”. A intenção é facilitar a passagem dos consumidores que visitam o comércio na área central.

Camargo comentou, ainda, sobre pedido para facilitar o desmembramento de residências construídas em lotes de 250 metros quadrados – problema comum no Jardim Santa Rita. De acordo com ele, a legislação municipal atual não permite que o procedimento seja feito em terrenos dessa medida.

André Marques (PT) apontou que o Executivo já está atuando nesse sentido e que ele colabora com o trabalho para desmembramentos e regularizações não só no Santa Rita, mas na vila Esperança e no Santa Cruz.

Por fim, Valdeci Antonio de Proença (PSB) ocupou a tribuna para destacar que obteve recurso de emenda parlamentar no valor de R$ 425 mil. O dinheiro será aplicado na revitalização da avenida Vice-Prefeito Pompeo Reali, na vila São Cristóvão.

O vereador também afirmou que havia solicitado criação de praças em bairros distantes do centro. Ele pediu espaços no São Conrado e na vila Angélica.