Legislativo derruba 2 vetos totais e acata 1 do Poder Executivo





Vereadores derrubaram, na noite de terça-feira, 23, dois vetos totais do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, a projetos de lei do Legislativo. A votação aconteceu em extraordinária, convocada pelo presidente da Casa, Wladimir Faustino Saporito (PSDB), após encerramento da ordinária.

Na segunda reunião, os parlamentares ainda mantiveram um terceiro veto total do Executivo. A discussão dos vetos gerou desentendimentos entre os edis, por conta do sistema de contagem. A dúvida era se valia a soma de dois terços dos votos (12 votos) ou maioria simples (nove). Prevaleceu a segunda.

A ordinária que antecedeu às discussões das rejeições encaminhadas à Casa de Leis terminou sem votação de matérias e com a manifestação de dois vereadores. Somente falaram Márcio Antonio de Camargo (PSDB) e Antonio Marcos de Abreu (PR).

Em seguida às falas, os vereadores aprovaram 20 requerimentos constantes na pauta da ordinária. Na sequência, participaram da extraordinária. A reunião sequencial contou com análise de três vetos totais e a votação de três requerimentos, todos de autoria de Abreu.

Das rejeições assinaladas pelo prefeito, a Câmara manteve apenas uma. Trata-se de veto ao projeto de lei 060, de 2014, que obriga a instalação de hidrômetros individuais nas novas edificações residências e comerciais da cidade. Por nove votos a favor e oito contra, os vereadores mantiveram a imposição.

Os dois vetos derrubados pelos parlamentares dizem respeito aos projetos de lei 008, de 2015, e 012, de 2016. O primeiro trata de divulgação de número do “Disque 100” (disque-denúncia contra a pedofilia) nas mangas de uniformes dos alunos matriculados nas redes públicas de ensino. O segundo, define regras para construção e conservação de muros de passeio públicos.

Seis projetos de lei de autoria do Legislativo não tiveram apreciação na extraordinária. A reunião convocada especialmente para votação das matérias terminou sem a discussão, em função de indicação verbal apresentada por Oswaldo Laranjeira Filho (PT). O petista solicitou cópias dos projetos para ciência dos edis.

Seguindo a linha de raciocínio do vereador, Saporito cancelou a votação dos projetos. As matérias voltarão a ser apreciadas na terça, 31.