Legislativo aprova 95 requerimentos na sexta sessão ordinária deste ano

Vereadores participam da reunião ordinária (foto: Gabriel Guerra)

A sexta sessão ordinária da Câmara Municipal em 2018, na noite de terça-feira, 20, teve a aprovação de 46 indicações, 95 requerimentos e 15 moções de aplauso.

Na ordem do dia, foram votados e aprovados, por unanimidade, três projetos de lei em segundo turno. De autoria da prefeita Maria José Vieira de Camargo, o projeto 066/17 revogou a lei municipal 1.822, que trata sobre a doação de área pertencente ao município para a Associação Recreativa Cultural e Beneficente “Princesa Izabel”.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 070/17, de autoria do vereador Valdeci Antonio Proença (Pode), que estabelece a instalação de câmeras de segurança em todos os veículos utilizados para o transporte coletivo de passageiros na cidade.

Já PL 11.417, de autoria de Daniel Almeida Resende (PV), também aprovado, dispõe sobre a criação do boletim escolar eletrônico na rede municipal de ensino.

Outros quatro projetos foram admitidos, em primeiro turno, e deverão passar por segunda votação. Entre eles, três são de autoria do Executivo.

O PL 065/17 autoriza a Prefeitura a receber em doação, sem ônus, área destinada à instalação de estação elevatória de esgoto do loteamento Residencial Esplanada.

Por sua vez, o 006/18 dispõe sobre alteração na lei municipal 5.111, de 18 de julho de 2017, que trata sobre o parcelamento e ou reparcelamento de débitos do município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Já o projeto 010/18 exclui o Conselho Municipal do Idoso da estrutura organizacional do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ou Mobilidade Reduzida, por esse conselho ser diretamente vinculado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Outro projeto, de autoria do vereador Nilto José Alves (PMDB), que institui no calendário oficial do município o “Dia Municipal de Combate ao Diabetes”, também foi aprovado e será votado em segundo turno.

De autoria do vereador Jairo Martins (PV), o projeto 136/17, que dispões sobre denominação da estrada municipal “Pedro de Camargo Barros”, logradouro público situado na zona rural, foi aprovado, por unanimidade, em votação única.

Os vereadores também aprovaram o projeto de decreto legislativo de autoria dos vereadores Martins, Daniel Almeida Rezende (PV) e João Éder Alves Miguel (PV) que outorga o título de cidadão tatuiano ao deputado estadual Francisco Antonio Sardelli.

A Câmara ainda realizou sessão extraordinária que aprovou, em dois turnos, o projeto de lei complementar 01/18, de autoria da prefeita Maria José, que tramitou em regime de urgência na Casa de Leis.

A matéria aprovada tem por finalidade instituir critérios flexíveis para a fixação das datas de vencimento de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O texto permitirá que decreto municipal estabeleça as datas de pagamento do imposto, desde que não inferiores a 15 de março, como consta na legislação atual.

Além disso, determina que os casos em que for reconhecida a necessidade de ajuste em decorrência de revisão cadastral, o contribuinte possa ser dispensado do pagamento dos acréscimos legais.

Após a extraordinária, os vereadores usaram a tribuna livre para destacar assuntos que consideraram relevantes na semana.

Dos 17 vereadores presentes, quatro usaram a tribuna. O primeiro a falar foi Miguel, que destacou a aprovação do projeto de decreto legislativo sobre o título de cidadão tatuiano ao deputado Sardelli e ressaltou a aprovação do requerimento 499/18, que pede alterações no decreto municipal que rege o transporte universitário na cidade.

Miguel também comentou sobre a nova provisória do Partido Verde na cidade, a ser presidida por Renato Pereira de Camargo, secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, também fazendo parte os vereadores Martins e Rezende.

Segundo a usar a tribuna, Proença falou sobre a indicação 231/18, de autoria de Alexandre Grandino Teles (PSDB), que indica a necessidade de realizar, no segundo semestre, um cursinho pré-vestibular gratuito, para atender jovens carentes.

“Quero parabenizar o Alexandre pela indicação. Realmente, se faz necessário para atender essa classe menos favorecida de pessoas que querem estar estudando. Com certeza, esse curso vai dar muito mais oportunidade a esses jovens”, disse o vereador.

Proença também falou sobre a indicação 221/18, dele próprio, que indica ao Executivo a necessidade da manutenção das lajotas da rua Farhan Salum, no Jardim Wanderley.

O vereador destacou, ainda, que a empresa vencedora da licitação não executou os trabalhos de maneira correta e que, por várias vezes, subiu à tribuna para expor a situação.

“Essa empresa não está mais fazendo os trabalhos, foi contratada uma nova empresa e, agora, está sendo feito de maneira correta. Agora, estão fazendo a terraplanagem para, depois, aplicarem as lajotas”, concluiu o vereador.

Terceiro a usar a tribuna, Eduardo Dade Sallum (PT) comentou sobre o requerimento 501/18, de autoria dele, que pede ao Executivo esforços no sentido de solicitar, à Secretaria de Segurança Pública do Estado, que a Delegacia da Mulher seja dirigida por delegadas e funcione durante 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados.

“É importante isso, para as mulheres se sentirem mais à vontade e, também, para que possam fazer todo o processo legal com a maior tranquilidade do mundo”, declarou Sallum.

O parlamentar também comentou requerimento que pede a ampliação dos horários de ônibus do Mercado Municipal ao Residencial Astória e o requerimento que pede a realização de políticas públicas de conscientização e prevenção à gravidez precoce com a juventude e familiares.

Sallum falou, ainda, sobre a importância do cursinho popular gratuito, organizado pelo Movimento Popular Práxis, para auxiliar jovens carentes a vencerem a “indústria do vestibular”.

“Só tenho a agradecer às inúmeras pessoas que doaram carteiras, doaram material. Os professores são todos voluntários. Dos 20 professores, 18 são do Anglo ou Objetivo, especialistas na área; outros dois, são universitários e plantonistas”, disse Sallum.

Para finalizar a participação na tribuna livre, Sallum falou sobre a morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL). Ele destacou o momento de intolerância que se instalou no país e que teria sido uma das causas do assassinato da vereadora carioca.

O edil ainda apresentou moções de apoio endereçada à Casa das Pretas e à bancada de vereadores do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Último a usar a tribuna, Antonio Marcos de Abreu (PR) falou sobre a participação dele na reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, que contou com representantes da Polícia Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Segurança, fiscalização e Conselho Tutelar.

O parlamentar destacou o alto índice de resolutividade que a PM e a GCM estão tendo nos casos investigados na cidade.

“A gente fica muito feliz que a Guarda Municipal e a Polícia Militar fazem essa integração. Fiquei muito satisfeito com o que eu vi hoje. Inclusive, tem um software novo na GCM, onde eles têm todas as informações do que está acontecendo no nosso município”, disse Abreu.

No pronunciamento, o vereador também parabenizou Pereira de Camargo, atual presidente do Partido Verde, que conseguiu novamente assumir a liderança do partido.

Para finalizar, Abreu destacou o empenho da atual administração em manter a qualidade da merenda escolar na rede municipal de ensino.