Legalidade de uso de recurso para prótese dentária é posta em dúvida

A Câmara Municipal questionou a legalidade de uso de recurso destinado à aquisição de próteses dentárias por parte da administração do ex-prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu. O assunto foi comentado pelo vereador Antonio Marcos de Abreu (PR), líder do governo municipal no Legislativo, a partir de requerimento.

Na tribuna, Abreu disse que “está tomando providências” para apurar se os implantes colocados em pacientes de Tatuí pela Prefeitura teriam sido autorizados pelo MS (Ministério da Saúde).

O parlamentar alega ter tido informações de que o Executivo recebera recursos para adquirir próteses definitivas, mas comprara provisórias – que seriam mais baratas e durariam menos.

Abreu afirmou que os valores haviam sido repassados pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde). Com a finalidade de confirmar eventual ilegalidade, ele solicitou notas fiscais de próteses adquiridas entre os anos de 2013 e 2016.

O parlamentar também comentou que questionara o dentista responsável. “Ele disse que tem trabalhos relacionados ao assunto e que as próteses colocadas nos pacientes poderiam ser provisórias e não definitivas”, divulgou.

Entretanto, Abreu afirmou ter sido comunicado pelo setor de faturamento do DRS (Departamento Regional de Saúde) 16, de Sorocaba, de que o valor repassado poderia ser utilizado somente na compra de implantes definitivos e não provisórios. “Quero comprovar se foram comprados provisórios ou definitivos, porque, sem autorização, é irregularidade”, disse.

Além da diferença de valores, Abreu questionou o prazo de “vida útil” dos implantes provisórios. Conforme o vereador, os pacientes atendidos com as próteses não definitivas poderiam ser prejudicados. “Definitivo, a gente sabe, o próprio nome diz, mas os provisórios, as pessoas ficam receosas”, argumentou.

Em nota, a Prefeitura informou que está apurando o caso e, no devido tempo, retornará aos questionamentos apresentados pelo vereador em requerimento.

O ex-prefeito afirmou que o projeto para implantação de próteses foi iniciado em Tatuí no ano de 2011. Manu disse que apenas deu continuidade e ampliou a ação durante o período em que esteve à frente da administração municipal.

Ele ressaltou que “os implantes não eram provisórios, e sim definitivos”. Também acrescentou que o trabalho “era realizado com duas marcas comerciais e não constava em nenhum momento as especificações técnicas”.

Manu sustentou que os procedimentos eram realizados no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), sendo, inclusive, tema de monografia, em um curso de especialização sobre implantes. O trabalho foi publicado por uma revista científica, mencionada pelo ex-prefeito como “reconhecida na área da odontologia”.

“Essa pesquisa, aliás, mostrou que os pacientes sentiram uma melhor qualidade de vida com relação à sua saúde bucal depois que começaram a utilizar a prótese com implantes”.

De acordo com o ex-prefeito, a implantação do programa foi “cuidadosamente pensada e a pesquisa, aprovada por um comitê de ética” de campus da Unicamp (Universidade de Campinas), em Piracicaba.

Manu reforçou que “em nenhum momento houve irregularidade no recebimento do serviço, pois o mesmo está em conformidade com a portaria 718 da Secretaria de Atenção à Saúde, que permitiu que os municípios recebessem pelo procedimento através da Apac (Autorização de Procedimento de Alto Custo)”.

Por fim, o ex-prefeito declarou que, no mandato dele, as dentaduras provisórias removíveis apenas de resina foram substituídas por próteses definitivas de qualidade com armação metálica, gratuitamente através do SUS (Sistema Único de Saúde).

“Portanto, as informações do vereador são totalmente inverídicas, o que, mais uma vez, demonstra o seu completo desconhecimento sobre o que acontece na saúde pública em Tatuí. Visto que o projeto que foi interrompido pela atual administração tinha cem pessoas em sua fila de espera”.

Conforme a assessoria de Manu, o programa que vinha sendo realizado era totalmente subsidiado pelo governo federal. “Agora, a Prefeitura, se quiser atender aos cidadãos, será obrigada a usar dinheiro dos cofres municipais para custeio”.