Justiça reprocessa votos e Câmara muda

 

A Justiça Eleitoral de Tatuí reprocessou os votos das eleições 2016 nesta semana. A cerimônia aconteceu na tarde de quinta-feira, 3, convocada e presidida pela juíza Mariana Teixeira Salviano da Rocha. O resultado do processo mudou a composição da 17ª Legislatura da Câmara Municipal.

O edital de convocação foi publicado no Cartório Eleitoral da comarca (onde houve o reprocessamento) no dia 31 de outubro. No documento, o chefe do órgão, Rodrigo Ricardo de Proença Soares, chamou os representantes dos partidos que disputaram as eleições para acompanhar o ato.

Em Tatuí, o reprocessamento aconteceu também por conta da alteração na situação jurídica do PT (Partido dos Trabalhadores), conforme estabelecido no artigo 183 da resolução 23.456, de 15 de dezembro de 2015, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O diretório municipal do partido precisou enfrentar uma batalha jurídica para disputar as eleições deste ano. A legenda teve o pedido de registro negado pela juíza da 140ª Zona Eleitoral, por problema na prestação das contas anuais de 2014.

Por meio de mandado de segurança junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o partido conseguiu autorização para disputar o pleito realizado no dia 2 de outubro. A legenda recorreu de decisão de 1ª instância que a havia colocado “sub judice”.

Conforme explicou o presidente do partido, Luís Mário Rodrigues da Costa, Marinho, o PT tinha sido suspenso por falta de prestação de contas. Em decisão, a juíza eleitoral entendeu que o partido não entregou os dados relativos ao exercício de 2014.

O presidente, por outro lado, informou que a prestação fora repassada ao Judiciário. Marinho argumentou, entretanto, que a diretoria deixou de responder a dois questionamentos em tempo hábil, o que caracterizou o julgamento “à revelia”.

Na tentativa de reverter a suspensão, o partido ingressou com dois mandados de segurança. Um deles foi arquivado; o segundo teve análise iniciada no dia 21 de outubro.

A votação do mandado chegou a ser suspenso, por conta de pedido de vistas do desembargador Cauduro Padin. Ele solicitou prazo diferente para analisar o pedido após o recurso ter voto favorável da relatora Marli Ferreira.

O TSE oficializou a concessão do mandado no fim do mês, antes das votações. Nas eleições proporcionais, o PT uniu-se com o PRB (Partido Republicano Brasileiro), o PTC (Partido Trabalhista Cristão) e o PDT (Partido Democrático Trabalhista).

No total, a coalizão apresentou o registro de 34 candidatos, sendo dez do PT. Um deles, Eduardo Dade Sallum, foi beneficiado com a “recontagem” dos votos. Ele é um dos “novatos” a assumir, no dia 1o de janeiro, o cargo de vereador.

Sallum é o único candidato da coligação eleito. Apesar de ter recebido 682 votos, ele ocupará a vaga que seria de Rosana Nochele Pontes Pereira, do PP (Partido Progressista). A vereadora recebeu 1.218 votos, tentava a reeleição e, agora, passa a primeira suplente.

Mesmo com mais votos que o petista, Rosana não continuará no Legislativo, por conta do reprocessamento. Como Sallum não teve os votos computados em um primeiro momento, a vereadora havia sido eleita por média partidária.

A partir da validação dos votos do petista, a Justiça Eleitoral recalculou os coeficientes eleitoral e partidário, utilizados para a definição dos eleitos. O primeiro determina o número de votos necessários para eleição de um vereador. O segundo é usado para definição do número de cadeiras por partido ou coligação.

Desta forma, a coligação formada pelo PP, PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e PTN (Partido Trabalhista Nacional), pelo qual Rosana concorreu, obteve duas e não três cadeiras. A vaga restante, a de número 17, ficou com o PT, cuja coalizão somou votos suficientes para ter direito a uma cadeira.

A recomposição foi anunciada pela Justiça Eleitoral a fiscais e delegados dos partidos políticos e representantes do MP (Ministério Público) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O reprocessamento é decorrente de decisões de 52 processos apresentados à Justiça Eleitoral pelos concorrentes.

Com a inclusão do sufrágio dos candidatos do PT – mais os recebidos pela legenda –, o número de votos válidos mudou. Antes do reprocessamento, a Justiça Eleitoral havia totalizado 56.545 votos válidos e, depois, 58.223, diferença de 1.678 votos.

A proporção poderia ser ainda maior, caso houvesse validação de votos de outros cinco candidatos. Gilson José Ferreira (PP), Claudinei Clarete Soares (PR), Marcelo Martins Gonçalves (PSD), Rodrigo Edval Batista (PHS) e Antonio Cesar de Campos (PT) tiveram, juntos, 381 votos não computados.

Apesar de ter sido contemplado com a revisão, Campos, que concorreu pelo PT, teve o pedido de validação de votos negado, por outras pendências jurídicas.

No relatório do resultado da votação, emitido nesta semana, a Justiça Eleitoral recalculou também o número de votos nulos. Eles caíram de 5.844 para 4.166. O número de eleitores que compareceram não mudou, ficou em 65.256.

Também não houve mudança na manutenção de Nilto José Alves, do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), como vereador eleito. O bispo recebeu 911 votos, suficientes para garantir a terceira cadeira da coligação formada junto com o DEM (Democratas) e o SD (Solidariedade).

Em função do recálculo, existia a possibilidade de Alves perder a vaga para o maestro Adriano Machado. O músico concorreu pelo PRB (Partido Republicano Brasileiro) e obteve 598 votos. Machado poderia ser “beneficiado” pelos votos recebidos pelo PT, com quem o partido dele formou coligação. O PRB também somou forças com o PTC (Partido Trabalhista Cristão).

Dos 17 candidatos que constam como eleitos pelo novo relatório da Justiça Eleitoral, 13 conquistaram a vaga pelo coeficiente partidário (número de cadeiras por partido). Os demais obtiveram a eleição por média (sobra de vagas que são distribuídas a partidos com quociente partidário maior que um).

Estão eleitos, conforme o novo cálculo: Valdeci Antonio de Proença, do PTN, com 1.787 votos; Antonio Marcos de Abreu, do PR, com 1.617; Jairo Martins, do PV, com 1.436; Alexandre Grandino Teles, do PSDB, 1.379 votos; Alexandre de Jesus Bossolan, do PSDB, 1.288; Rodnei Rocha, do PTB, 1.231; Rodolfo Hessel Fanganiello, do PSB, 1.190; e Joaquim Amado Quevedo, PMDB, 1.119 (todos por coeficiente).

Permanecem como eleitos: Luís Donizetti Vaz Júnior, do PSDB, que recebeu 1.087 votos (eleito por média); José Carlos Ventura, do PSB, 1.002; Miguel Lopes Cardoso Junior, do PMDB, 985 (estes dois por coeficiente).

Nilto José Alves, do PMDB, com 911 votos, aparece como eleito por média. Além dele, assumirão cadeiras na Casa de Leis por coeficiente: Severino Guilherme da Silva, do PSD, com 822 votos, e Daniel de Almeida Rezende, do PV, com 801.

João Eder Alves Miguel, também do PV, que recebeu 788 votos, sendo eleito por média, como Ronaldo José da Mota, do PPS, com 687 votos. Eduardo Dade Sallum, do PT, registrou 682 votos, sendo eleito por coeficiente.