A Justiça concedeu liminar na quarta-feira, 7, obrigando a Prefeitura a ceder os documentos tidos como essenciais para o início dos trabalhos da transição de governo municipal.
O pedido, feito pela prefeita eleita Maria José Vieira de Camargo (PSDB), foi acolhido pela juíza Lígia Cristina Bernardi Possas, da 1ª Vara Cível da Comarca.
A determinação deveria ser atendida no prazo de 48 horas, contado a partir do recebimento da notificação. Caso o prefeito José Manoel Correa Coelho e o vice-prefeito Vicente Aparecido Menezes, Vicentão, descumpram o mandado judicial, poderão ser multados em R$ 10 mil cada.
Na decisão, a juíza determina que o prefeito e o vice apresentem o balanço patrimonial, o boletim de caixa com os saldos de todas as contas do Executivo, relatório interno do sistema da Prefeitura constando todas as despesas liquidadas e não pagas separadas por fornecedores, relatório com notas fiscais que não foram liquidadas, independente de terem sido empenhadas ou não.
A magistrada também mandou o atual chefe do Executivo apresentar, à nova prefeita, a relação de restos a pagar processados e não pagos referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015.
A Prefeitura também deverá entregar a relação de contratos em execução, os que serão rescindidos e finalizados neste ano e todos os registros de preços tomados pela municipalidade neste ano.
Por fim, a Justiça determinou a entrega dos convênios celebrados por Tatuí nos quatro anos da atual gestão, além dos registros de indenizações administrativas realizadas no mesmo período.
Na decisão, a juíza afirma que a equipe de transição do novo governo, coordenada pelo vice-prefeito eleito Luiz Paulo Ribeiro da Silva, solicitou em diversas ocasiões a liberação dos documentos, pedidos parcialmente atendidos pela municipalidade.
A magistrada considerou “relevantes” os fundamentos apresentados pela prefeita eleita ao solicitar a liminar. Segundo a juíza, o processo de transição é regulado por lei municipal “autoaplicável”, devendo ser cumprida imediatamente, sob risco de ficar caracterizada improbidade administrativa.
Prefeitura emite nota
A Prefeitura comunicou, por meio de nota à imprensa, que não foi notificada da decisão judicial. A atual gestão pretende, assim que tomar ciência oficialmente do fato, recorrer, pois “é atribuição do governo em exercício formular o rito e o cronograma de transição”.
Segundo o Departamento de Comunicação e Gestão Estratégica, foram realizadas cinco reuniões temáticas para disponibilizar, aos próximos gestores, informações das áreas de educação, social, esporte, social, meio ambiente e agricultura, “acrescido ainda de visitas aos prédios públicos de casa setor”.
A atual gestão se defendeu, afirmando que a equipe da prefeita eleita “abandonou” a transição. Segundo o Executivo, o ato foi comunicado de “maneira intempestiva”, através de ofício entregue na segunda-feira, 5.
A Prefeitura sustentou que “vários documentos solicitados foram liberados de maneira antecipada” e classificou a suspensão da transição como “arbitrária e antidemocrática”.
