Junior Vaz tem cargo assegurado por meio de mandado judicial





Depois de oito meses, o vereador Luiz Donizetti Vaz Júnior (PSDB) recebeu sentença definitiva da juíza Ligia Cristina Berardi, da 3ª Vara Cível de Tatuí. Agora, ele possui mandado de segurança para atuar na Câmara Municipal e, em simultâneo, se afastar do cargo de escriturário, sem um processo administrativo que poderia fazê-lo perder o direito à função.

A juíza concedeu o mandado ao vereador contra o que apontou como “ato ilegal do prefeito municipal e da diretora administrativa”.

Na sentença, a magistrada afirma haver incompatibilidade de horários entre o cargo de Junior Vaz e as funções de vereador. O afastamento do cargo de escriturário ocorre sem remuneração.

A magistrada também anulou a sindicância administrativa instaurada pela Prefeitura, que visava à exoneração por abandono de emprego.

Outro vereador, Alexandre Bossolan (DEM), ingressou com “idêntico pedido”, conforme a assessoria de comunicação do PSDB, porém, aguarda decisão do Judiciário.

Em março, o vereador já havia ganhado o direito de exercer a vereança, por meio de uma liminar, que garantiu o direito de ele permanecer afastado do cargo de escriturário, o qual ocupava na Prefeitura.

Segundo Júnior Vaz, ele afastou-se do cargo no final de 2012 para assumir as funções de vereador em janeiro de 2013.

“No final do ano passado, o atual prefeito achou que isso estava errado e entrou com um processo administrativo disciplinar, para que eu voltasse a trabalhar como escriturário”.

Teria sido em razão disso que o vereador entrou com mandado de segurança para garantir o afastamento.

“Prefiro ficar afastado para ter mais tempo para atender às demandas dos munícipes. E, também, acho falta de ética trabalhar com o prefeito de manhã e, à noite, ter que fiscalizá-lo”, justificou Júnior Vaz.

O parlamentar ainda ressalta que a lei lhe concede o direito de ficar afastado sem remuneração, com a garantia de não ser removido do cargo público que ocupava, já que passou em concurso.

“Além disso, não dá para ficar oito horas trabalhando como escriturário para, depois, exercer minhas funções como vereador”, argumentou.