“Posso adiantar que, em se tratando de segurança, vai ser muito difícil fazer alguma coisa inversa ao que está sendo proposto”. A análise do colaborador do Demutt (Departamento Municipal de Trânsito e Transporte) Francisco Antônio de Souza Fernandes, Quincas, diz respeito à reivindicação feita na semana passada por motoristas de transporte escolar em Tatuí.
No dia 17, um grupo de motoristas de vans realizou carreata nas principais ruas do município. O transporte particular de crianças é feito por 30 profissionais.
Eles protestaram contra resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que tornou obrigatório o uso de dispositivo de retenção infantil (as “cadeirinhas”) para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade nos veículos escolares. A medida entra em vigor em 1o de fevereiro de 2016.
O grupo saiu às ruas por volta das 10h30, partindo da rua Governador Pedro de Toledo, no Jardim São Paulo (atrás da unidade do Poupatempo), e percorreu ruas do centro. A intenção era chamar a atenção para três reivindicações. A principal delas, a resolução que trata do uso de cadeirinhas.
Sobre o assunto, Quincas afirmou que o departamento não poderia “fazer nenhuma deliberação”, uma vez que não recebeu as instruções de normatização do conselho.
Conforme o ex-diretor do departamento, que está atuando como colaborador na fase de transição de diretoria, o Contan ainda não encaminhou aos órgãos de trânsito os parâmetros de fiscalização.
Quincas sustentou que considera inviável a possibilidade de haver regulamentação divergente em Tatuí, como afirmou, a O Progresso, Valdir Felício de Camargo.
Na semana passada, Camargo alegou que os vereadores, o Demutt ou o secretário municipal do Governo, Segurança Pública e Transportes, Onofre Machado da Silva Júnior, poderiam tornar as cadeirinhas não obrigatórias nos veículos que transportam crianças no município.
“Esse é o entendimento dele. Ele está no direito de pensar assim, mas a situação ainda não foi analisada, e nada nos chegou formalmente”, disse Quincas.
O Demutt aguarda comunicado por meio do Detran (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo). Somente a partir disso, Quincas afirmou que o órgão local poderia analisar algum pedido que fosse diferente do previsto.
Quincas também contestou a informação, repassada por Camargo, de que o custo de adaptação dos veículos poderia prejudicar os profissionais.
Em entrevista, o motorista de van escolar disse que o maior problema da categoria era com relação à adaptação dos bancos para acomodação das cadeirinhas.
Conforme ele, há diferenças na padronização dos bancos de veículos novos e usados. Para que os dispositivos de segurança pudessem ser usados, Camargo alegou que os proprietários teriam de fazer mudanças em empresas autorizadas.
Além do preço, essas alterações poderiam atrapalhar a concessão de licenças, uma vez que os órgãos não autorizariam uso de veículos alterados.
“Eu não sei de onde surgiu essa informação de que tem que ser uma empresa autorizada, até porque, nem para nós, que trabalhamos com trânsito, chegou algo. Não temos nem especificação com relação à medida e nem exigências”, disse.
Quincas afirmou que entende o posicionamento dos transportadores. Entretanto, pediu cautela e “um tempo” para que a questão possa ser “melhor entendida pelos órgãos”.
Em particular, porque ele acredita que a questão pode mudar, por conta da pressão exercida por motoristas de todo o país junto ao Contran. Os condutores realizam manifestos desde o mês passado.
“É complicado, pode ocorrer o mesmo com aquela situação do extintor, ou mesmo do kit de primeiros-socorros. Quando saiu a exigência, foi uma loucura. As pessoas correram comprar o kit. Depois, isso ficou no esquecimento”.
Por essa razão, o colaborador afirmou que é preciso aguardar. Quincas disse que não tira a razão dos transportadores, por entender que eles podem correr risco de fazer um investimento desnecessário. Também reforçou que os condutores estão “no direito deles de protestar” e ele, no “direito de argumentar”.
Além do protesto, Quincas disse que não houve formalização de solicitação alguma sobre o assunto junto ao Demutt. Segundo ele, o grupo de motoristas apenas comunicou a intenção de realizar uma carreta em caráter pacífico.
Quincas afirmou que a categoria também não encaminhou reclamação sobre paradas nas faixas amarelas para embarque e desembarque de estudantes.
A O Progresso, Camargo afirmou que os motoristas não têm o direito respeitado por pais de alunos, que param os veículos nos locais destinados às vans.
Desta maneira, o motorista disse que muitos profissionais ficam sujeitos a multas. Isso porque têm de parar em fila dupla, ou em espaços não apropriados.
A questão é considerada um problema pelo Demutt e que ocorre “em todas as regiões onde há escolas”. Quincas relatou que os agentes de trânsito têm dificuldades em resolver o problema de embarque e desembarque de estudantes.
“É importante lembrar que o pai que chega com o carro para pegar ou para levar o filho tem o mesmo direito que os motoristas de vans. Não há prioridades”, disse. “O bom seria se nós tivéssemos espaço para delimitar essas áreas, mas não há”, complementou.
Os problemas são ainda piores em regiões como a da Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) “Eugênio Santos”. Ali, o Demutt precisa averiguar a circulação de carros particulares (de pais de alunos), vans contratadas para transporte de estudantes e ônibus, do transporte gratuito.
Quincas explicou que os agentes não multam os pais que param nas faixas destinadas a embarque e desembarque de estudantes por questão de segurança.
No entendimento do Demutt, se os responsáveis não param nesse local, eles têm de ficar em fila dupla, ou no meio da rua, ocasionando risco para os estudantes. No caso das vans, existem monitores que conduzem as crianças.
Os pais ou responsáveis são autuados somente quando desligam o veículo e entram nas escolas. A orientação do departamento é de que, em caso de transporte, os pais permaneçam no veículo, ou perto dele (não necessariamente dentro), aguardando a saída do filho. “Isso a lei permite”, afirmou Quincas.
Segundo ele, por conta do fluxo de veículos e do volume de estudantes, não há uma fórmula para resolver o problema. No caso da “Eugênio Santos”, uma medida deverá amenizar o trânsito.
O departamento vai implantar, no lado esquerdo da praça Adelaide Guedes (sentido da rua Prudente de Morais), taxas para delimitar uma faixa exclusiva para uso de vans escolares.
Com isso, os veículos contratados para transportar crianças não poderão mais permanecer na rua do Cruzeiro. A ideia é deixar o portão principal para entrada e saída de estudantes que utilizem ônibus contratados pela Prefeitura como transporte. Os alunos trazidos e levados de van sairão por portão lateral.
O Demutt adotou medida parecida em travessa localizada na Praça da Bandeira. Quincas explicou que o órgão delimitou uma parte do espaço como preferencial para uso de vans e parada de veículos para embarque e desembarque de alunos da pré-escola “Benedita Pereira Fiuza Orsi” (Jardim de Infância).
“Tem alguns locais que nós estamos achando uma saída, mas é muito difícil. Eu sei e entendo a reclamação, mas não posso fazer muito”, encerrou.
