Da redação
O Ministério Público do estado de São Paulo abriu inquérito para investigar a compra de materiais escolares realizada pela prefeitura para a rede de ensino pública. O procedimento foi instaurado no mês de novembro, a partir de representação feita pelo deputado federal Guiga Peixoto (PSL).
O inquérito tem objetivo de investigar o pregão eletrônico 27/2019, ocorrido em dezembro do ano passado, para aquisição de materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino infantil, fundamental (I e II) e EJA (Ensino de Jovens e Adultos).
São investigados a prefeitura e a empresa vencedora da licitação. No documento, o MP cita “improbidade administrativa, prejuízo ao erário, empresa com objeto social incompatível, fraude em licitação, superfaturamento e sede inadequada da empresa contratada”.
Na representação, o deputado sustenta ter feito cotações que mostraram valores “bem abaixo” do que fora pago pela prefeitura. No orçamento dele, conforme Guiga registra na denúncia, os preços não ultrapassaram R$ 1,2 milhão, ao passo que o valor pago pela prefeitura atingiu R$ 2 milhões.
A promotora responsável pela ação, Izabela Angélica Queiroz Fonseca, deu prazo de 15 dias para que a empresa contratada pela prefeitura informe onde está localizada desde 2019.
Além disso, a promotora pediu informações sobre o número de funcionários que prestam serviço à empresa e de outros contratos celebrados com órgãos públicos e quais os valores praticados por ela.
Há, ainda, uma determinação para que uma empresa do município e duas outras de grande porte divulguem preços de dez produtos aleatórios,com valores praticados na época em que a empresa investigada realizou o contrato com a prefeitura.
Em nota à imprensa, a assessoria de comunicação da prefeitura informou ter sido notificada sobre a instauração do procedimento investigatório do Ministério Público.
“A prefeitura reafirma a total transparência e absoluta lisura do pregão eletrônico realizado para a aquisição de kits escolares, o qual, após intensa disputa entre as empresas licitantes e observância de todos os trâmites legais, resultou na compra de materiais escolares da melhor qualidade para os alunos da rede municipal”, registra a nota.
Ainda no mesmo comunicado, a prefeitura afirma que colaborará com a investigação do Ministério Público e que “aguarda serenamente o arquivamento do inquérito, após regular instrução processual”.
