Integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal podem solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano. As inscrições vão até o dia 19 de maio.
Além de estar inscrito no Cadastro Único é necessário ter renda mensal inferior ou igual a meio salário mínimo per capita ou até três salários mínimos de renda familiar, de acordo com o artigo 4º do decreto federal nº. 6.135/2007.
Quem solicitar a isenção pelo critério do Cadastro Único deverá indicar no momento da inscrição se está cadastrado e qual o seu NIS (Número de Identificação Social). Se o NIS for informado, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira”), vinculado ao Ministério da Educação, fará a checagem dos dados e dará o resultado da solicitação de isenção.
De acordo com o edital do Enem pessoas inscritas no Cadastro Único após 20 de abril de 2017 não serão localizadas na base de dados pelo Inep, de modo que o participante deverá solicitar a isenção pelo critério da lei federal nº. 12.799/2013, ou seja, ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio e ter cursado o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada.
