Habitação autoriza regularização de imóveis

Moradores do distrito Americana, vila São Paulo e Bambuzal serão beneficiados

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Secretário estadual Flávio Amary assina ordens de serviços para regularização de áreas em três bairros (Foto: AI Prefeitura)
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Da reportagem

As famílias residentes nos bairros Bambuzal, distrito Americana e vila São Paulo poderão ter os imóveis regularizados com escritura. O secretário estadual da Habitação, Flávio Amary, assinou ordem de serviço para conclusão da regularização de imóveis da vila São Paulo e início do processo para núcleos do Bambuzal e Americana.

A assinatura ocorreu no sábado passado, 1o, no paço municipal, onde o secretário estadual participou de reunião com a prefeita Maria José Vieira de Camargo e o vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva.

“É a escritura da casa nas mãos, em breve, para dezenas de famílias”, declarou a prefeita, na presença do secretário. A secretária Juliana Rosseto Leomil Mantovani (Planejamento e Gestão Pública) também acompanhou a visita.

Nos documentos assinados por Amary, os serviços incluem levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização, estudos ambientais, memoriais descritivos e justificativos para registro imobiliário e parcelamentos dos solos em geral.

A prefeita informou a O Progresso que o levantamento das famílias beneficiadas com as escrituras será produzido. “Depois da verificação, o próximo passo é realizar esses levantamentos e mapear a área de atuação, para podermos produzir os documentos para as famílias”, disse ela.

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Maria José explicou que o processo de escritura dos imóveis se dará por meio do programa estadual de regularização fundiária urbana “Cidade Legal”, criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Por meio dele, o estado de São Paulo disponibiliza, aos municípios, uma equipe profissional multidisciplinar que realiza diversos serviços, entre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos.

Conforme o programa, além desse auxílio e orientação, o estado mantém contrato com empresas especializadas, que possibilitam a realização da regularização fundiária urbana sem custo ou contrapartida financeira do município conveniado.

A prefeita não deu prazo para a entrega dos documentos. “Como o projeto é do governo estadual, o processo de estudo e regulamentação das áreas pode ser demorado. Contudo, a prefeitura está trabalhando para entregar as escrituras o mais rápido possível”, garantiu.

Programa Nossa Casa

Em seguida, com a prefeita e o vice-prefeito, Amary visitou o empreendimento da construtora Pacaembu, na região sul, onde serão construídas mais 500 unidades (Residencial Vida Nova 3), junto ao Programa Nossa Casa, na modalidade apoio.

“São parcerias e convênios importantes com o governo do Estado, através da Secretaria da Habitação, que impulsionam o desenvolvimento econômico”, comentou a prefeita.

A modalidade Nossa Casa-Apoio fornece cheque moradia para famílias com até três salários mínimos, para aquisição de imóveis em empreendimentos oferecidos ao programa e, posteriormente, aprovados pela Secretaria de Estado.

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