‘Fui obrigado a fazer essa revisão’, diz prefeito sobre reajuste do IPTU

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Cristiano Mota

 

“Queria esclarecer, para a população, que reconstruir uma cidade custa. Não se reconstrói apenas com factoides. Nós temos que trabalhar todo um interno de uma administração”, declarou o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.

A declaração corresponde à primeira parte da explicação do prefeito sobre episódios envolvendo o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

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Na manhã de quarta-feira, 2, o prefeito solicitou entrevista para “apresentar defesa” contra críticas atribuídas à oposição e para justificar por que houve a revisão do tributo.

No gabinete, Manu conversou com a reportagem de O Progresso acompanhado do diretor do Departamento de Comunicação e Gestão Estratégica, Alexandre Scalise.

O prefeito afirmou que o município perdeu receita tributária por conta de o imposto ter sido discutido na Justiça e atribuiu ao ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo a “culpa pelo reajuste”.

“Não existe uma cidade que tenha uma despesa maior que a receita. Temos que trabalhar esse problema”, iniciou.

Nesse caso, referiu-se às “dívidas herdadas”, que tiveram reparcelamento aprovado pela Câmara Municipal em 2013. O prefeito atualizou o valor do débito pendente para R$ 40 milhões – no início do mandato, anunciou R$ 34 milhões.

Manu voltou a afirmar que teve problemas de administração no início da gestão. Citou, como exemplos, que os veículos da frota municipal estavam sucateados e que precisou retomar obras.

Entre elas, a construção do anel viário, a reforma e ampliação do prédio da Delegacia de Polícia e o novo prédio do Cemem (Centro Municipal de Especialidades Médicas).

Retomando dados divulgados desde o início de 2013, o prefeito afirmou que o Executivo apurou que havia falta de recursos para a continuidade das obras.

Por conta disso, declarou que “foi obrigado a tomar uma atitude como gestor, de reparar o erro” – que atribuiu ao ex-prefeito -, fazendo reajuste no IPTU.

“E era a única maneira, naquele momento: fazer o reajuste da Planta Genérica de Valores do Município”, afirmou.

Durante a entrevista, o prefeito enfatizou que “não houve aumento do imposto, mas uma atualização da planta”. A medida serviu para equalização do valor venal dos imóveis, para aproximá-los do valor de mercado.

Manu afirmou que o reajuste proposto pela Prefeitura girou em torno de 30%, negando que tenha chegado a 80%, como dito na sessão extraordinária da Câmara Municipal que aprovou a emissão de carnê suplementar.

Entretanto, o prefeito alertou que os carnês poderão chegar aos contribuintes com valor 60% maior. Conforme ele, esse percentual diz respeito à perda de 30% das alíquotas – que haviam sido reduzidas na lei proposta pelo Executivo – e de 30% do reajuste da Planta Genérica de Valores do Município.

Para compensar a atualização da planta e não gerar impacto no bolso dos contribuintes, o prefeito afirmou que a Secretaria Municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento reduziu as alíquotas utilizadas no cálculo do imposto. Na sequência, a Prefeitura encaminhou a proposta à Câmara Municipal.

O Legislativo aprovou o projeto de lei em setembro do ano passado, por maioria de votos e sob críticas da população. Em dezembro de 2013, o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) ingressou com Adin (ação direta de inconstitucionalidade), contestando o valor apresentado na legislação municipal.

Em primeira instância, a Justiça suspendeu o reajuste por meio de liminar. Com isso, o Executivo emitiu o primeiro carnê em março deste ano, com as alíquotas menores.

“Como eu fiz uma lei justa, os desembargadores entenderam que era para continuar com a alíquota baixa. Aí, o carnê desse ano saiu 30% mais barato”, afirmou.

De acordo com Manu, a Prefeitura perdeu receita, uma vez que não pôde incluir o reajuste de 30% na planta genérica e teve de reduzir as alíquotas em 30%. Para recuperar a diferença, o prefeito afirmou que “houve a necessidade de emissão de um segundo carnê”.

A Câmara deu autorização à emissão após o julgamento do mérito da ação pelo Órgão Especial, do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo.

De acordo com o prefeito, os 25 desembargadores que participaram do julgamento “entenderam que o tributo é assunto que tem de ser discutido no município”.

“Somente a cidade sabe as deficiências que tem, as dívidas, os compromissos. Então, eles (os desembargadores) entenderam que a lei está justíssima. Tanto que eu baixei a alíquota, tirada do nosso Orçamento, e por isso estamos sofrendo muito nesses primeiros seis meses do ano”, argumentou.

“A culpa de o munícipe receber um segundo cartão é do ex-prefeito e do PSDB”, insistiu Manu. Gonzaga é presidente do diretório municipal da legenda e apresentou o pedido junto ao partido por “solicitação de contribuintes”, conforme divulgado.

“Tudo isso poderia ter sido evitado se o senhor ex-prefeito não tivesse entrado com a Adin. Daí, se fez necessário que nós precisássemos pedir autorização da Câmara para cobrar esse segundo carnê parcelado”, declarou Manu.

O prefeito afirmou, ainda, que não desejava propor aumento quando assumiu o Executivo. “Queria deixar bem claro que não queria fazer nenhum tipo de reajuste do IPTU em 2013, quando recebi um belo de um memorando, lindo, que queria ter enquadrado, mas que não condizia com a verdade”, falou.

Manu disse que havia recebido a informação de que dispunha de R$ 17 milhões em caixa, para as primeiras despesas. Contudo, segundo ele, o dinheiro seria relativo a restos a pagar. “Se aquilo (o valor mencionado) fosse verdade, eu conseguiria administrar a cidade tranquilamente”, declarou.

Somados aos contratos de parcelamentos de merenda, serviços de transporte e coleta de lixo, o prefeito declarou que os compromissos da administração levaram-no a propor o reajuste, de forma a arcar com os reparcelamentos.

“Fui obrigado a fazer essa revisão. Não existe município que consiga trabalhar com uma dívida dessas”, sustentou ele, que incluiu na conta valores que “precisaram ser reinvestidos”.

Entre eles, os recursos aplicados na continuidade do Cemem. O projeto surgiu a partir da venda do prédio que abrigava a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), na rua 15 de Novembro.

Manu afirmou que o município teve de incluir R$ 959 mil de aditivos (para obras de tubulação de gás e energia elétrica) e reparcelar o pagamento da construtora. Segundo ele, o Cemem vai melhorar em 80% o atendimento à população.

Também estão incluídos, como gastos adicionais, o prédio da Delegacia Central e a primeira etapa do anel viário. A primeira obra foi viabilizada por meio de convênio entre o governo do Estado e o município, e a segunda, com recursos obtidos por conta da renovação de contrato de concessão com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

O prefeito afirmou que o dinheiro de ambas as obras haviam sido aplicados em conta movimento. “Para todo mundo que sabe, esse tipo de conta é usada para despesas gerais do município”, ressaltou. São citadas, como despesas, compra de medicamentos, pagamento de funcionários e obras de conservação.

Manu voltou a declarar que não houve aplicação dos recursos e classificou o fato como “má gestão”. Também durante a entrevista, o prefeito abordou sindicâncias abertas pela Prefeitura contra o ex-prefeito. Manu disse que elas estão sendo analisadas pela Justiça e relatou que existem 20 em andamento, sendo 13 nas mãos dele.

O prefeito também rebateu declarações feitas pelos vereadores Alexandre de Jesus Bossolan (DEM), Luís Donizetti Vaz Junior (PSDB) e Márcio Antonio de Camargo (PSDB), sobre a compensação do IPTU com tributos como ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Conforme ele, o valor obtido com os impostos não seria suficiente para permitir que a Prefeitura cumprisse com os compromissos assumidos.

“Se fosse assim, o mentor político deles (o ex-prefeito) não precisaria deixar débitos, e eles (os vereadores) não precisariam estar debatendo sobre carnê extra”, afirmou.

Respondendo às questões apresentadas na Câmara, durante o debate do projeto que autorizava a emissão do carnê suplementar, Manu reforçou que terá de fazer a cobrança porque perdeu arrecadação. O prefeito afirmou que não é possível repetir as ações realizadas no ano passado, por uma “questão de caixa”.

Com autorização da Casa de Leis, o Executivo fez vários parcelamentos. Para arcar com eles, previu no Orçamento deste ano – também aprovado pelos vereadores no ano passado – as despesas e o novo patamar de arrecadação.

Como o IPTU passou a ser discutido na Justiça, o município perdeu recursos, deixou de obter os valores previstos e passou por “aperto financeiro”.

“Quando fizemos tudo, nós sabíamos que tínhamos que equalizar o rombo que foi aberto. Por isso, revisamos a lei para atualização da planta genérica em setembro do ano passado, sabendo que teríamos de cobrir tudo esse ano”, disse.

O prefeito alegou que, por questão emergencial, teve de propor o reajuste no imposto. Com a emissão dos novos carnês, a Prefeitura espera conseguir saldar os reparcelamentos.

A estimativa de arrecadação varia entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões. O Executivo, no entanto, tem em torno de R$ 18 milhões de débitos a pagar.

Pelos cálculos da Fazenda municipal realizados na terça-feira, 1º, a Prefeitura estima arrecadar R$ 5 milhões até o final do ano. Com o IPTU (caso os contribuintes paguem R$ 8 milhões), ainda restarão R$ 5 milhões a pagar.

“Por isso, eu quero agradecer, vindo a público, os nossos fornecedores, pela paciência, pela parceria e por acreditarem na índole do prefeito”, declarou.

Manu disse, ainda, que, a partir do aumento da arrecadação, terá condições de implantar “todas as ações de plano de governo”.

“Se tivermos êxito, vamos caminhar para um 2015 e 2016 de muita mudança. Muita coisa já está acontecendo ao longo do nosso planejamento, que teve um atrapalho causado por uma dívida, mas que estamos tentando corrigir”, concluiu.

A reportagem contatou a assessoria do ex-prefeito por conta das declarações dadas por Manu. Até o fechamento desta edição (sexta-feira, 4, 17h), não havia obtido retorno.


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