Fiscais autuam um loteamento irregular desde o início do ano

Nota do Setor de Fiscalização da Prefeitura, divulgada nesta sexta-feira, 9, aponta a existência de apenas um loteamento irregular em Tatuí. O empreendimento fica no bairro Caaguaçu, conforme a assessoria de comunicação do Executivo.

De janeiro a junho deste ano, o Executivo identificou apenas um loteamento clandestino. Por não dispor de documentação e autorizações, o empreendimento teve as atividades paralisadas. A Prefeitura monitora a situação.

O Executivo não deu detalhes do loteamento, como número de casas ou terrenos disponíveis para comercialização. Contudo, ressaltou que os supostos donos foram notificados e que as fiscalizações estão sendo realizadas.

Na nota enviada a O Progresso, o setor informa que o Ministério Público está avaliando autorizações concedidas pela Prefeitura anteriormente, na gestão anterior, para empreendimentos considerados irregulares. Entre elas, a um loteamento que seria clandestino, no bairro dos Mirandas.

As medidas relacionadas aos loteamentos viraram alvo de requerimento apresentado na Câmara Municipal pelo vereador João Éder Alves Miguel (PV). Na sessão ordinária de terça-feira, 6, o parlamentar pediu que o setor competente informasse como procede para evitar a formação de loteamentos irregulares.

O vereador disse ter verificado, durante visitas em “vários bairros da cidade”, a formação de blocos clandestinos de propriedades. Também alegou que, “em situações anteriores”, a falta de fiscalização ocasionara problemas para a administração. Um deles dizia respeito ao loteamento Boa Vista Alegre.

De acordo com Miguel, o bairro formado há quase 20 anos não estaria totalmente legalizado. O vereador alegou que a regularização precisará ser feita pela Prefeitura, a partir de determinação judicial, “gerando transtornos”. Entre os quais, as dificuldades dos moradores aos serviços públicos.