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Secretário da saúde afirmou que não há medidas a serem tomadas, ‘senão aguardar atendimento’
De acordo com os vereadores Antonio Marcos de Abreu (PP) e Dione Batista (PDT), a Saúde passa por problemas para agendamento de consultas, exames e cirurgias de alta complexidade.
Requerimentos elaborados e apresentados pelos dois vereadores foram encaminhados à DRS XVI (Divisão Regional de Saúde de Sorocaba) e ao secretário Estadual da Saúde, David Everson Uip. Ainda não há respostas.
Conforme Abreu, “a população está procurando os vereadores e solicitando informações e esclarecimentos sobre a demora em conseguir marcar alguns exames, consultas e cirurgias”.
Segundo o vereador, há pessoas esperando por cirurgias há quase dois anos. Abreu afirmou ter feito levantamento na Central de Vagas e descobriu que há pedidos de cirurgias ortopédicas feitos em setembro de 2012, que estão gerando consultas neste ano.
“As pessoas da espera ainda estão aguardando consultas, não cirurgias. Vão passar por um médico ainda, para, depois, agendar. Ou seja, esses pacientes estão sem atendimento, o que significa que quem fizer cadastro na Central, agora, vai demorar em torno de dois a três anos para ser atendido”, salientou Abreu.
Conforme a vereador, há outras áreas “críticas”, não somente a ortopedia. Nos requerimentos, ele e Batista pedem informações sobre neuropediatria, cinecoronariografria (cateterismo cardíaco), cirurgias bariátricas, oncologia, otorrinolaringologia, cintilografia óssea, manometria esofágica e vascular, entre outros.
De acordo com Abreu, os requerimentos são enviados à DRS XVI e à Secretaria Estadual de Saúde, “porque a realização desses procedimentos requeridos é responsabilidade do Estado e não do município”.
Máximo Machado Lourenço, gestor da Secretaria Municipal da Saúde, explicou que a Santa Casa de Misericórdia possui condições de fazer somente cirurgias e exames de baixa e média complexidade, pois demandam menos tempo, técnicos e equipamentos.
O secretário salientou que o SUS (Sistema Único de Saúde) possui atenção primária e secundária.
“A atenção primária é o atendimento de urgência e emergência e o atendimento das redes de postos de saúde, UBSs (Unidades Básica de Saúde) e os PSF (Programa Saúde da Família)”, ressaltou Máximo.
Segundo o MS (Ministério da Saúde), a atenção primária é o primeiro nível do serviço de saúde e emprega tecnologia de baixa densidade, ou seja, procedimentos menos complexos.
Máximo explicou que os casos de baixa complexidade seriam como o Hospital Dia – serviços de internação parcial e atendimentos que não envolvem procedimentos que necessitam de muito recurso hospitalar e técnico.
De acordo com Máximo, são processos mais simples, como, por exemplo, uma vasectomia. Baixa complexidade seria um atendimento em que o paciente entra em um dia, faz o procedimento hospitalar e sai no mesmo dia, sem envolver internação.
De acordo com o gestor da Saúde, o paciente, após passar pela atenção primária, recebe atendimento secundário. “São as especialidades, e, depois disso, vem a atenção secundária hospitalar”.
A média complexidade é, segundo o MS, composta por ações e serviços que visam atender aos “principais problemas e agravos de saúde da população”. Este nível necessita de profissionais especializados e recursos tecnológicos para diagnóstico e tratamento.
De acordo com o MS, os grupos que compõem procedimentos de média complexidade englobam: especializados realizados por profissionais médicos, outros profissionais de nível superior e nível médio; cirurgias ambulatoriais especializadas; procedimentos traumato-ortopédico; ações especializadas em odontologia; patologia clínica; anatomopatologia e citopatologia; radiodiagnóstico; exames ultrassonográficos; diagnose; fisioterapia; terapia especializadas; próteses e órteses e anestesia.
Máximo afirmou que o hospital de Tatuí realiza alguns atendimentos de média complexidade, que são cirurgias eletivas, como hérnias, vesículas e algumas de otorrinolaringologia.
Segundo o secretário, a média complexidade envolve internação, maior uso de tecnologia, mais pessoal especializado e gabaritado para realizar determinado procedimento.
Mas, apesar de os procedimentos serem mais complexos, não se assemelham à alta complexidade, pois não necessitam de recursos, exames e equipamentos mais tecnológicos e de alto custo.
“Para uma neurocirurgia, por exemplo, nós temos dois médicos especializados, mas não temos condições técnicas de equipamento para poder realizar. Teríamos que ter UTI (unidade intensiva) com vaga reservada, tomografia, ressonância”, explicou.
De acordo com o gestor da Saúde, para que a Santa Casa realize procedimentos mais complexos, seria necessário melhorar a estrutura e equipamentos do hospital. Não há acordo entre a Saúde e o governo estadual para a realização de procedimentos de alta complexidade, segundo Lourenço.
O MS comunicou que procedimentos de baixa e média complexidade não podem ser feitos em unidades básicas de saúde e em atenção primária, “pelos custos ou densidade tecnológica”.
Segundo o MS, as principais áreas que compõem a alta complexidade envolvem: assistência ao paciente oncológico; cirurgia cardiovascular pediátrica e adulta; procedimentos de cardiologia intervencionista; procedimentos endovasculares extracardíacos; laboratório de eletrofisiologia; assistência em traumato-ortopedia; procedimentos de neurocirurgia; assistência em otologia; cirurgia de implante coclear; cirurgia das vias aérea superiores e da região cervical; cirurgia da calota craniana, da fase e do sistema estomatognático; procedimentos em fissuras labiopalatinais; reabilitação protética e funcional das doenças da calota craniana, da face e do sistema estogmatognático; procedimentos para a avaliação e tratamento dos transtornos respiratórios por sono; assistência aos pacientes portadores de queimaduras; assistência aos pacientes portadores de obesidade (cirurgia bariátrica); cirurgia reptodutiva; genética clínica; terapia nutricional; distrofia muscular progressiva; osteogênese imperfeita; fibrose cística e reprodução assistida.
Para informações sobre tratamentos específicos financiados pelo SUS, basta consultar o Sistema de Informações Hospitalares.
Encaminhamento
Conforme Máximo, a referência que a cidade tem para encaminhar pacientes de alta complexidade é a DRS XVI. Portanto, não há como escolher outros locais para atendimentos médicos.
“Nós não temos condições, por exemplo, de fazer uma cirurgia que envolve colocação de próteses, pois não recebemos recurso para isso. Faríamos se conseguíssemos capacitar o hospital para fazer essa cirurgia”, afirmou o secretário.
Para a Santa Casa conseguir atender pacientes de alta complexidade, seriam necessários equipe médica especializada, equipamentos e recursos do Estado ou da União.
De acordo com Máximo, como não há recurso para esses atendimentos, os pacientes precisam entrar em filas de espera e serem encaminhados a outra cidade para os procedimentos.
O CHS (Conjunto Hospitalar de Sorocaba) recebe alguns pacientes de Tatuí. Porém, segundo o secretário, a demanda de pessoas enviadas para lá é muito maior que a disponibilidade de vagas.
O CHS é responsável pelo atendimento terciário de 48 municípios do sudoeste paulista. Conforme informações do site oficial, o conjunto hospitalar é referência em trauma para toda a região, porque é o único hospital com neurocirurgião de plantão.
De acordo com Máximo, não há medidas alternativas senão aguardar o surgimento de vagas. A ortopedia, segundo ele, é uma das áreas que possui pessoas na fila de espera há mais tempo.
Para cirurgias ortopédicas de joelho, há 147 pessoas na espera e de coluna, há 46. Aguardando cateterismo e angiografia, há 61. Para tratamento vascular, segundo o secretário, aproximadamente 200 pacientes aguardam atendimento.
O vereador Abreu afirmou que, a partir de levantamento feito por ele, foi possível constatar que existem mais de 200 pessoas aguardando atendimento na área de otorrinolaringologia.
O secretário ressaltou que a Prefeitura não possui condições de intervir para acelerar os atendimentos aos pacientes que estão na lista de espera.
Os casos que ficam no topo de espera para atendimento são classificados conforme prioridade de cirurgia ou exame, não por idade.
Máximo afirmou que casos eletivos podem evoluir para emergenciais, em que o processo para vagas é diferente.
De acordo com o vereador, ele elaborou os requerimentos a fim de conseguir explicações e providências, por parte do Estado, para equacionar os problemas de Tatuí.
“A obrigação do município é agendar, mas é obrigação do Estado dar suporte. Penso que o que é dever do município é preciso cumprir. Portanto, o Estado também”, afirmou Abreu.
Urgência e emergência
O encaminhamento de pacientes de urgência e emergência é feito pelo sistema Cross (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde). Este modelo tem o objetivo de agregar ações voltadas à regulação do acesso na área hospitalar ambulatorial.
De acordo com o Cross, o sistema contribui para a integralidade da assistência, propiciando o ajuste da oferta assistencial disponível às necessidades imediatas do cidadão.
Conforme Máximo, o Cross regula todas as vagas de urgência e emergência do Estado. O secretário explicou que, se não há condições de manter um paciente na cidade, o médico responsável por ele deve acionar o sistema.
“Por exemplo, se temos uma criança que nasceu prematura e precisa ficar em UTI neonatal, nós temos que pedir vaga para o Cross. Nossa referência (neonatal) é Itu. Portanto, se houver vagas lá, mandamos na hora; se não, vamos procurar outra cidade que tenha”, afirmou o secretário.
Quando não acham vagas pelo sistema, os médicos precisam manter os pacientes no município e continuarem em contato com o responsável pelo Cross para passar e receber informações.
De acordo com Máximo, é preciso informar, a cada 12 horas, o sistema sobre o estado do paciente que necessita de atendimento.
O secretário ressaltou que o pedido para vaga é feito somente pelo médico responsável pelo paciente para o médico da central. Não há interferência de outro profissional.
Segundo Máximo, os médicos trabalham com a urgência de cada caso. Portanto, há pouca oferta de vagas para muita procura.
“O Estado inteiro procura. Então, o Cross recebe, todo dia, informação de vaga e procura na cidade mais próxima. Se não há aqui perto, por exemplo, eles oferecem em locais mais longe. Já chegou vaga na cidade de Barretos para nós”, ressaltou.
O secretário afirmou que o hospital e a maternidade possuem condições de auxiliar em casos urgentes, que necessitam de cuidados especiais, como procedem UTIs com mais equipamentos. Porém, esses auxílios “demandam tempo, dinheiro e mais pessoas”.
SUS
Máximo sustentou que há “falhas” no SUS. “É um sistema que, na teoria, é maravilhoso, mas há problemas quanto à questão de recurso. Hoje, nosso município tem mais de 30% de gastos na Saúde”.
De acordo com ele, a emenda constitucional 29 especifica que Tatuí deveria gastar, aproximadamente, 15% com a Saúde. “O Estado teria de entrar com 10% e a União, com 5%”.
O secretário afirmou que o município assume responsabilidades que seria do Estado ou de outras esferas administrativas.
Conforme Máximo, a judicialização na Saúde é um dos pontos que atrapalham o avanço do SUS no Brasil. “O Judiciário intervém na Saúde por meio de demandas que fogem do orçamento”.
Ele argumentou que a população procura os direitos perante a Justiça porque “a Constituição é clara: a Saúde é um direito de todos e dever do Estado, então, cumpra-se”.
De acordo com o secretário, a cidade tem gastos na Saúde, fora do orçamento municipal, por conta de decisões judiciais, o que pode afetar o funcionamento do SUS.
