O fisioterapeuta Ivan Rezende Ferreira divulgou ontem, terça-feira, 25, nota de esclarecimento público que consta nesta edição de O Progresso. No texto, ele afirma que optou por deixar a secretaria por força de legislação e para continuar como presidente do Lar São Vicente de Paulo.
O artigo 19, da lei municipal 4.400, de 7 de julho de 2010, exige que o servidor em cargo de comissão tenha de se dedicar exclusivamente à função.
No documento, é previsto que o servidor ainda está sujeito à prestação de serviço fora do horário normal de expediente, sem direito a remuneração extra.
Ferreira afirmou ter sido questionado por diversas pessoas a respeito da permanência dele na presidência da instituição, a partir da posse.
As perguntas vieram após a publicação no “Diário Oficial do Município” de reportagem abordando a posse dele como novo titular da Secretaria Municipal da Saúde.
“Diante disso, preocupado, consultei vários profissionais de direito”, informou o fisioterapeuta, no esclarecimento encaminhado ao bissemanário. Conforme o texto, todos os profissionais afirmaram, por unanimidade, que ele não poderia permanecer à frente da entidade por força da lei.
“Assim, não vislumbrei nenhuma dificuldade em me afastar da função de fisioterapeuta, mas me senti e sinto na obrigação de continuar como presidente do Lar São Vicente de Paulo, a qual há muitos anos me dedico, de corpo e alma, no auxílio de inúmeras pessoas idosas e carentes que também necessitam de dedicação integral. Por tal motivo, entendo que, para o momento, o melhor seria permanecer à frente do Lar São Vicente de Paulo”, declarou.
A Prefeitura também divulgou nota sobre o assunto. O Executivo informou que o fisioterapeuta não chegou a ser efetivado como secretário municipal da Saúde.
“A administração entende que a importância desse cargo exige dedicação integral e exclusiva. O acúmulo com a presidência do Lar São Vicente de Paulo, além de proibido por lei, traria prejuízos ao município e ao próprio asilo”, cita.
Sendo assim, a administração, em entendimento com o profissional, achou por bem revogar a nomeação.
