Assessoria PSDB
Gozaga comemorou resultados obtidos na comarca e junto ao TJ e considerou sentenças como vitória
No fim do mês passado, o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo obteve duas vitórias em ações civis públicas promovidas contra ele a partir de sindicâncias abertas pela Prefeitura, desde 2013. Quem informa é a assessoria de imprensa do político e presidente do diretório municipal do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).
No dia 29 de julho, a 12ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça), de São Paulo, deu provimento ao recurso do ex-prefeito e reformulou a sentença da juíza da 3ª Vara Cível da Comarca local, Lígia Ligia Cristina Berardi Ferreira. O tribunal absolveu Gonzaga de acusações impostas a ele.
Em decisão prolatada em 2 de abril do ano passado em primeira instância, Gonzaga havia sido condenado com a suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
O motivo que levou à ação civil foi o parcelamento de uma dívida com a empresa Proposta Engenharia Ambiental. A acusação era de que o ex-prefeito, ao término da gestão dele, deixou dívidas a saldar sem recursos para pagá-las.
A votação pela reforma da sentença foi unânime pelos desembargadores da turma julgadora: Edson Ferreira da Silva (relator), Osvaldo José de Oliveira e Venício Antonio de Paula Salles.
A decisão dos magistrados baseou-se em parecer do TCE (Tribunal de Contas) do Estado, do ano de 2012, que apontou a existência de disponibilidade financeira para pagamento das despesas contraídas no final do mandato.
A segunda vitória divulgada pelo ex-prefeito ocorreu no dia 30 de julho, quando o juiz Rubens Petersen Neto, da 2a Vara Cível da Comarca de Tatuí, absolveu Gonzaga e julgou improcedente uma ação civil pública que questionava o parcelamento de uma dívida da gestão passada com a empresa Sanson Pavimentos e Obras Ltda., para a construção da primeira etapa do anel viário.
Esse trecho do dispositivo – a ser inaugurado nesta segunda-feira, 2 –, sai da rodovia Gladys Bernardes Minhoto (SP-129) e segue até a estrada vicinal Moisés Martins, que dá acesso ao Jardim Lírio e liga o distrito de Americana ao centro.
Na análise da matéria, o juiz também levou em consideração o parecer do TCE, datado de 2012, que apontou a existência de disponibilidade financeira para pagamento das despesas contraídas no final do mandato.
“Fiquei bastante satisfeito com as duas decisões, bastante justas e que demonstram que os procedimentos que realizei no fim do meu mandato foram legais”, disse o ex-prefeito, por meio de comunicado enviado à imprensa.
“A Prefeitura, através de suas sindicâncias, meramente com interesses políticos, nunca me deu o direito de defesa e baseia, todas elas, em situações que vão ao contrário do que aponta o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que faz sempre uma análise técnica”, acrescentou.
“Jamais eu deixaria uma despesa sem a devida disponibilidade orçamentária. Agora, sem este peso nos ombros, vou seguir com o meu trabalho por Tatuí, porque sinto que é isso que a população quer”, concluiu Gonzaga.
As decisões tiveram repercussão na Câmara Municipal. Em sessão que marcou o reinício dos trabalhos do Legislativo, terça-feira, 4, os vereadores Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), Alexandre de Jesus Bossolan (DEM) e Márcio Antonio de Camargo (PSDB) comentaram as sentenças.
