Estudo apontará a viabilidade para implantação de abrigo para ví­timas

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Pedido apresentado neste mês pela nova diretoria do CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) será analisado pela Prefeitura. O Executivo deve iniciar – sem data definida – estudo de viabilidade da construção de uma casa de abrigo para mulheres vítimas de violência.

Na noite de quinta-feira, 14, a nova presidente do órgão, Maria Cláudia Adum, solicitou a cessão de um imóvel para receber mulheres agredidas.

Ela, que também é presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, apresentou o pedido pessoalmente ao prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, na solenidade de posse das novas conselheiras.

A O Progresso, Manu antecipou que o Executivo analisará a proposta. Entretanto, disse haver “muitas questões a serem avaliadas”. “Não é uma coisa tão simples de ser instituída. Há muitos pontos a serem avaliados”, iniciou.

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Manu afirmou que o Executivo tem conhecimento prévio do funcionamento de uma casa de acolhimento. A Prefeitura mantém a Casa de Abrigo Transitória, unidade que recebe menores retirados pela Justiça do convívio dos pais por conta de situações de vulnerabilidade. O espaço fica no Vale da Lua.

Para abrir uma unidade destinada a mulheres, o prefeito argumentou haver uma série de questões a serem levadas em conta. A principal delas diz respeito à localização do imóvel.

“Tem que ser uma casa velada, segura. Dependendo do tipo de agressão, da violência, o agressor não pode saber onde é o local. Caso contrário, vai lá”, citou o prefeito.

Ele mencionou, ainda, que representantes de órgãos de apoio às mulheres também podem ser vítimas de violência, em função da criação de uma unidade de acolhimento. Conforme Manu, no caso de o agressor saber a localização do imóvel, pode tentar pressionar o conselho ou funcionários do abrigo.

“Achei interessante o que a presidente do Conselho da Mulher falou, mas acho que esse espaço tem que ser muito bem pensado, muito bem feito”, acrescentou.

A proposta apresentada pela nova composição do conselho tatuiano não é nova. Em 2015, a então presidente do CMDM, advogada Rosângela Aparecida Xisto Soares, informou que a ideia, lançada em 2013, não havia vingado. Na ocasião, ela disse que o projeto não saíra do papel por falta de procura.

Conforme a advogada, até o início do ano passado, nenhuma mulher que prestou queixa de violência na cidade procurara pelo serviço ou solicitara ajuda nesse sentido. O principal motivo é que as vítimas ainda teriam medo de denunciar.

Por essa razão, Rosângela afirmou que o conselho e os órgãos públicos “pouco puderam fazer”. Na visão da advogada, o problema da violência só poderá ser solucionado com denúncia. Maria Cláudia, porém, entende que as queixas devem aumentar e resultar em ações práticas a partir de “apoio efetivo”.

Nesse sentido, a atual presidente defende que uma casa de abrigo pode encorajar mais denúncias. Em Tatuí, os casos envolvendo mulheres são registrados na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), ou encaminhados para a unidade, quando os boletins são lavrados nos fins de semana (em plantão).

A unidade contabilizou, entre janeiro e fevereiro deste ano, 29 ocorrências de lesão corporal dolosa (com intenção). Também registrou uma tentativa de homicídio, no segundo mês do ano, e duas ocorrências de estupro, nos dois primeiros meses.

Os dados constam em estatística da SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado de São Paulo. Na cidade, a DDM também cuida de casos relativos a crianças.

Sobre abrigos

Previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, os abrigos oferecem atendimento temporário para mulheres em risco de morte.

Os endereços são sigilosos para garantir a segurança e a integridade física da mulher e de seus filhos, que permanecem por, no mínimo, três meses.

O objetivo desses espaços é oferecer subsídios para que a mulher consiga viver de forma autônoma, sem precisar voltar para a antiga residência e para a violência.


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