Estimativa de arrecadação cai para R$ 260 mi e ‘obriga’ renegociação

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A situação financeira da Prefeitura está desequilibrada. Com mais débitos que dinheiro em caixa, a administração municipal está tendo de adotar “cortes diários para manter a máquina funcionando”.

É o que informou o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu. Na semana passada, ele atualizou a previsão de arrecadação para o Orçamento do município, ainda no exercício vigente.

Os números repassados por Manu representam desafio para a equipe econômica, que mantém a prática de redução de custos em todas as pastas.

O arrocho precisa ser maior que o projetado inicialmente, por conta de nova estimativa da Secretaria Municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento.

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Na quinta-feira, 17, o titular da pasta, advogado Carlos César Pinheiro da Silva, reuniu-se com o prefeito e demais integrantes do primeiro escalão para traçar panorama sobre as reservas dos cofres públicos municipais.

As novas previsões são de que o caixa da Prefeitura fique ainda mais desfalcado. Em agosto deste ano, Manu revelou que a estimativa entre o que o Executivo orçou em lei – aprovada no fim de 2014 – e o que efetivamente vinha obtendo como recurso não estava sendo alcançada. Na época, o Executivo estimou que a perda seria de 10% do Orçamento.

Votada no dia 25 de novembro do ano passado, a LOA (Lei Orçamentária Anual) estimava as receitas e fixava as despesas da cidade em R$ 320.768 milhões. Desse valor, a administração espera pouco mais de R$ 260 milhões.

“Todas as fontes de arrecadação diminuíram absurdamente”, informou o prefeito. Ele revelou a O Progresso que as contas do Executivo não estão batendo.

Neste mês, a título de exemplo, a Prefeitura registrou – do início de setembro até o dia 17 – pouco mais de R$ 4 milhões em despesas. Recebeu, nesse mesmo período, apenas R$ 2,5 milhões, o equivalente a 62,5% do necessário.

O prefeito acompanha a situação da arrecadação mensalmente e disse que a Prefeitura vem registrando déficits que vão de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões. Para ele, a única saída para permitir a continuidade dos serviços são as reduções. “É corte para todos os cantos. E eles estão acontecendo diariamente”, disse.

Com R$ 60 milhões a menos que o previsto, Manu afirmou que a Prefeitura também precisou renegociar com os fornecedores. Frisou que todos os empresários ou profissionais que prestam serviços à administração (fornecendo de equipamentos a insumos) estão cientes da medida.

A explicação é que os parcelamentos de serviços estão sendo adotados pela maioria dos prefeitos. “Não é só Tatuí. O fornecedor que trabalha aqui também presta atendimento em ‘n’ prefeituras. E está sentindo isso”, argumentou.

Ele também voltou a falar que a crise financeira atinge todo o país e acrescentou ter esperança de que a economia do Brasil volte a ficar aquecida. “Esperamos que essa questão, realmente, se inverta, pelo menos para o ano que vem, mesmo que esta não seja a expectativa dos economistas”.

Pelo menos por enquanto, o Executivo trabalha com a projeção de arrocho até o fim do ano. Até que a arrecadação aumente (com a regularização dos repasses dos governos federal e estadual e o aumento dos impostos), Manu afirmou que a secretaria tem priorizado os pagamentos de serviços essenciais.

“Não temos condições nenhuma de termos uma previsão de melhora. É apertar o cinto e fazer ajustes”, comentou. Essa fórmula envolve, ainda, o famigerado “represamento”. “Não tem segredo nenhum para que possamos terminar o ano com as contas em dia”, acrescentou.

Em entrevista, o prefeito garantiu o pagamento do 13o salário dos servidores. Manu afirmou que a administração está se preparando para fazer o pagamento no prazo correto e não pensa em parcelamento.

“No momento, estamos adotando alternativas para tentarmos recuperar alguns créditos, e já estamos reservando dinheiro para o 13o salário”, afirmou.

Mesmo tendo que priorizar os pagamentos de fornecedores, Manu citou que a administração “está fazendo muita coisa pela cidade”. Enfatizou que a administração não parou de realizar investimentos, referindo-se a críticas de estagnação, creditadas à oposição em redes sociais.

Segundo o prefeito, o Executivo tem conseguido manter todas as UBSs (unidades básicas de saúde) em funcionamento e com médicos. Também ressaltou que não houve paralisações nos serviços de coleta de lixo, fornecimento de merenda escolar, transporte de pacientes e estudantes e nas contas básicas, como água, luz e telefone. “Tudo está em dia”, destacou.

Ele mencionou que a administração tem honrado com os pagamentos dos salários dos servidores municipais, sem atrasos. “A cidade está bonita, organizada. E tudo isso com essa dificuldade”, acrescentou.

A chegada de novos investimentos é citada pelo prefeito como um sinal do “vetor de crescimento”. Segundo ele, recursos da ordem de R$ 400 milhões estão entrando no município, nas obras que envolvem as construções de casas financiadas (Residencial Vida Nova Tatuí) e na segunda unidade da Coop (Cooperativa de Consumo), com abertura no dia 1o de outubro.

Mais R$ 400 mil podem ser trazidos como investimentos para o município. Metade desse recurso seria aplicado na construção de um shopping center (à margem da rodovia Antonio Romano Schincariol – SP-127). O restante seria utilizado para a viabilização de novos loteamentos ao redor do empreendimento.

O prefeito repetiu que os dois negócios dependem da aprovação de lei por parte da Câmara Municipal. A Casa de Leis precisa autorizar mudanças no zoneamento do município para atender exigência dos futuros loteadores. Eles pedem a redução da metragem de 360 metros quadrados para 200 metros quadrados.

Como contrapartida, Manu disse que eles ofereceram a construção de uma avenida de interligação, que vai do futuro centro comercial até o Jardim São Paulo. Somente nesse dispositivo, a expectativa de investimento é de R$ 20 milhões. A avenida é uma exigência do empresário que quer construir o shopping.

A principal vantagem citada pelo prefeito seria a geração de empregos. Conforme Manu, como as obras demandam de trabalhadores, elas devem permitir a contratação temporária na fase de edificação e efetiva, na de funcionamento.

“A construção civil é mão de obra pura. Então, nós não podemos ficar pensando muito, porque estamos sendo abençoados com tudo que está acontecendo. É nesse momento de crise que é momento de crescimento”, afirmou.

Caso os investimentos vinguem, o prefeito afirmou que a cidade terá uma “grande projeção” no Estado de São Paulo. Manu citou que Tatuí tem uma localização privilegiada. “Será a mais desenvolvida em toda nossa região”, prospectou.


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