Estacionar sem uso de cartão já gera multa

Mais de 6.000 cartões já foram distribuídos pelo DMU (foto: AI Prefeitura)

Os motoristas que desrespeitarem o novo “Sistema de Gestão de Vagas” de estacionamento, usando os espaços reservados por mais de uma hora ou sem o portar o cartão temporizador, já podem ser multados em Tatuí.

O Departamento Municipal de Mobilidade Urbana, da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, encerrou no domingo passado, 3, o período educativo dos condutores que visava à conscientização sobre regras e, desde segunda-feira, 4, está autuando os infratores.

De acordo com o secretário municipal da Segurança Pública e Mobilidade Urbana, José Roberto Xavier da Silva, o sistema foi criado com o objetivo de melhorar o fluxo de vagas no centro da cidade e a intenção não era multar os motoristas. Contudo, mesmo depois da campanha educativa, houve casos de desrespeito às regras, que necessitaram de intervenção.

Durante a semana, foram realizadas pelo menos três autuações. “Algumas pessoas ainda se esquecem de colocar o temporizador no vidro do carro, e também tem aqueles que dizem que ainda não sabiam, mesmo com as campanhas que fizemos”, contou.

O SGV está sendo realizado como um modelo piloto no município, desde o dia 1º dezembro. Ele permite o estacionamento gratuito por uma hora na região central da cidade, com o uso do “cartão-relógio”, em locais estabelecidos pelo DMU.

A previsão era iniciar as autuações no dia 2 de janeiro – após as novas regras terem sido levadas ao conhecimento dos usuários -, porém, o departamento decidiu estender o período educativo, visando informar maior número de condutores.

Conforme o secretário, mais de 6.000 cartões temporizadores já foram distribuídos pelo órgão de trânsito. A expectativa é de se entregar 10 mil “relógios” no município. A entrega está sendo realizada pelos agentes de trânsito, na sede do DMU.

O motorista recebe o material gratuitamente, junto com um panfleto explicativo. Ao estacionar, o motorista deve colocar o “relógio” no painel do carro, assim como – se for ocaso – o cartão do idoso ou da pessoa com deficiência, indicando o horário exato em que entrou na vaga.

O estacionamento é válido de segunda-feira a sábado, das 8h às 18h, sendo fiscalizado pelos agentes municipais de trânsito, com o tempo de uso controlado a partir do cartão. As vagas podem ser utilizadas por qualquer motorista, desde que devidamente identificado.

Além das 200 “vagas rápidas” já existentes, foram criados mais 80 espaços de uso limitado em uma hora. Com a implantação do novo método, acontece uma forma de “rodízio”, permitindo que mais pessoas usem os espaços.

As vagas estão localizadas na rua 15 de Novembro, entre as ruas 13 de Maio e Capitão Lisboa; nas ruas José Bonifácio e Coronel Aureliano de Camargo, entre as ruas 15 de Novembro e Santa Cruz; e na rua Capitão Lisboa, entre a 7 de Maio e a 11 de Agosto.

A meta da secretaria é implantar mais 200 espaços até o final do período de experiência. Com as vagas rápidas, que já estão em funcionamento desde 2017, serão mais de 300 espaços em forma de rodízio.

Para evitar fraudes, agentes de trânsito foram designados para fiscalizar os espaços. A multa para os infratores é considerada grave, segundo o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, o que implica em pagamento de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação.

Para retirar o cartão, o munícipe deve apresentar uma cópia da Carteira Nacional de Habilitação e do comprovante de endereço no DMU, situado na rua 11 de Agosto, 28, centro, de segunda-feira a sexta-feira, em horário comercial. O uso do cartão-relógio é obrigatório nas vagas regulamentadas, sendo permanente e não descartável.