Motoristas que compraram veículos novos ou que precisam transferir placas para o município estão encontrando dificuldades. O motivo é a prisão de um funcionário terceirizado da 109a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) em ação deflagrada no dia 21 de julho em três regiões do Estado.
Na data, promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumpriram 31 mandados judiciais que resultaram na prisão de 20 pessoas. Em Tatuí, além do funcionário da circunscrição, outras duas pessoas receberam voz de prisão. Ambas, estavam nas respectivas casas.
Após a detenção do servidor, despachantes do município informaram que a dificuldade no emplacamento deve-se ao fato de que o funcionário detido seria o único responsável pela encomenda das placas.
O homem de nome e idade não divulgados pelos promotores prestava serviço terceirizado para a Ciretran. O mesmo problema está sendo registrado nas concessionárias do município.
Conforme levantamento realizado pela reportagem de O Progresso, os atrasos nos emplacamentos afetaram, principalmente, negócios entre o final do mês passado – após a prisão – e início deste.
Atualmente, há lista de espera para a vinda das placas encomendadas. As emissões das documentações ou alterações de município – para fins de licenciamento e quitação de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) não foram afetadas por conta da saída do funcionário.
O promotor do Gaeco de Campinas, André Luiz Brandão, explicou que o Ministério Público não pode tomar nenhuma providência para que a questão seja sanada, ou que haja celeridade no processo de emplacamento.
Conforme ele, a orientação da promotoria é que os proprietários que estejam encontrando dificuldades recorram aos serviços de despachantes ou concessionárias para obterem um posicionamento.
Brandão também disse que o cidadão, se não receber retorno, deve procurar o “órgão de trânsito responsável”. No caso, a própria Ciretran, para ter o caso solucionado.
A média de espera entre o pagamento da taxa de compra das placas, encomenda e retirada para a instalação nos veículos é de 30 dias atualmente.
Os proprietários de veículos da cidade estão sendo orientados a comparecerem semanalmente ao endereço de empresas que fazem emplacamento, de modo a verificar se houve ou não o recebimento das encomendas.
Além do transtorno, quem adquire um veículo zero quilômetro não pode viajar para outras cidades e, por lei, pode circular com ele por período de 15 dias. O prazo passa a contar a partir da data do carimbo de saída na nota fiscal.
A resolução 269 do Contran (Código Nacional de Trânsito), por exemplo, prevê mais limitações. Ela cita que o carro pode circular apenas no pátio da fábrica ou da concessionária até o órgão de trânsito do município de destino.
Desta maneira, não é possível circular à noite e nos fins de semana, período nos quais os órgãos de trânsito não funcionam, nem em rodovias.
Motoristas da cidade afetados pelo problema estão sujeitos a multa de R$ 191,54 e perda de sete pontos na CNH (carteira nacional de habilitação).
Acusação formalizada
Em entrevista por telefone, o promotor do Gaeco de Campinas afirmou que a promotoria já formalizou a acusação dos envolvidos. Todas as 20 pessoas detidas são acusadas de participação em organização criminosa.
“A fase de individualização da denúncia aconteceu em Limeira. Os 20 tiveram determinada a participação na organização de acordo com seu papel”, disse.
No caso dos detidos em Tatuí, Brandão afirmou que o MP os denunciou, ainda, por fornecimento de placas. As 20 pessoas encaminhadas às prisões pela promotoria são suspeitas de integrar quadrilha que agia em três regiões do Estado. Elas atuariam em Piracicaba, Campinas e Sorocaba.
Conforme o promotor, parte dos detidos atuava na escolha dos veículos que seriam “esquentados” (furtados ou roubados que tinham a documentação alterada).
Outra parte atuava na “captação dos veículos” (furto e roubo). Os três presos em Tatuí teriam participação no fornecimento de placas e outros documentos para emplacamento dos veículos clonados.
Na região de Sorocaba, onde Tatuí está inserida, os suspeitos também forneceriam arames e lacres utilizados no emplacamento de veículos. As informações constam em denúncia apresentada na comarca de Limeira.
O processo conta com provas obtidas durante negociações feitas pelos envolvidos e acompanhadas pelos promotores de grupos das três regiões do Estado.
Brandão relatou que o Gaeco tem como prova principal as escutas telefônicas e trocas de mensagens entre os envolvidos.
O MP obteve, também, placas que comprovariam a existência de uma rede de pessoas que atuavam na legalização de veículos furtados ou roubados, com emissão de documentação.
Também segundo o promotor, nenhum dos suspeitos assumiu participação na quadrilha. “Durante as oitivas (depoimentos), nenhum deles admitiu qualquer coisa. A maioria se negou a falar e a prestar declarações”, comentou.
Por conta de o processo correr em segredo de Justiça, Brandão afirmou que não poderia detalhar quais foram as alegações apresentadas pelos detidos em Tatuí. Falou, ainda, que alguns dos réus preferiram se manifestar somente em juízo.
A operação que terminou na prisão de 20 pessoas é fruto de investigações iniciadas há mais de um ano pelo MP. A ação visou desmantelar organização criminosa responsável por furtos, roubos, receptação, adulteração, falsificação e comercialização de veículos.
Com base em dados e provas coletadas durante mais de seis meses, os promotores de núcleos dos grupos das três regiões investigadas cumpriram 20 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão, com auxílio da Polícia Militar, nas cidades de Limeira, Rio Claro, Piracicaba, Campinas, Sorocaba e Boituva.
Em Tatuí, três pessoas foram detidas pela manhã, duas delas em casa. O MP não pôde fornecer os dados pessoais dos suspeitos, por conta das investigações.
O esquema de fraude começou a ser investigado em Piracicaba. Conforme o promotor de Campinas, o Gaeco descobriu a existência da quadrilha quando investigava outro crime.
Brandão declarou que o Gaeco passou a investigar a quadrilha quando detectou indícios de irregularidade no fornecimento de placas e documentação de veículos.
De acordo com ele, um dos detidos em Tatuí estava sendo investigado havia um ano. Os outros dois passaram a ser monitorados pelo MP “mais recentemente”.
Os três presos no município são suspeitos de fornecer placas e acessórios para instalação de placas de veículos. Segundo o promotor, o grupo negociava a venda, também, de arames utilizados na instalação e lacramento das placas.
