Da reportagem
O prazo para que o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 002/19, que propõe a redução do número de vereadores na Câmara Municipal, de 17 para 11, passe a vigorar a partir da próxima legislatura encerra-se em meados de agosto.
Recentemente, a proposta de redução de cadeiras recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, permitindo que fosse colocado em votação no plenário da Casa de Leis.
Contudo, em menos de dez dias, o projeto já recebeu duas propostas de emenda. Dessa forma, conforme regimento interno, a comissão permanente tem de avaliar as emendas e, sem um novo parecer, o documento não pode ser votado.
A primeira emenda, apresentada por Eduardo Dade Sallum (PT), sugere que o valor economizado com menos vereadores seja devolvido à prefeitura para ser destinado, exclusivamente, a ações voltadas à Educação.
Conforme o presidente Legislativo e autor da proposta, Antônio Marcos de Abreu (PSDB), a comissão devolveu a emenda, por ela não se adequava ao projeto.
Entretanto, na semana passada, o parlamentar Ronaldo José Mota (Cidadania) protocolou mais uma emenda. Nela, solicita a redução para nove cadeiras no Legislativo, ao invés de 11, conforme a proposta inicial.
Abreu reforça que, a cada nova emenda apresentada, as comissões permanentes têm um prazo para ser estudá-la. “As emendas obrigam um novo prazo para as comissões as analisarem, protelando a votação da matéria”, sustentou.
Para que a alteração tenha validade a partir de 1º de janeiro de 2021, o presidente do Legislativo e o vereador Rodnei Rocha (PSL) garantem estar se articulando para que a proposta seja colocada em votação o mais brevemente possível.
De acordo com Rocha, ainda há tempo hábil para que o projeto possa ser apreciado e votado em plenário. Segundo ele, “a proposta é necessária, pois o país já enfrentava uma grave queda de arrecadação e a pandemia complicou ainda mais a situação”.
“A redução de vereadores é econômica. É justa e a sociedade pede isso. Precisamos economizar e, por que não começarmos pelo Poder Legislativo?”, questionou Rocha.
O projeto, de iniciativa do presidente da Câmara, altera o artigo oito da LOM, retirando seis cadeiras do Legislativo. A medida, segundo o edil, objetiva a economia de, aproximadamente, R$ 6 milhões em quatro anos, durante o quadriênio 2021-2024.
Com a aprovação da proposta, o Legislativo voltaria a ter o mesmo número de parlamentares que atuavam até 2012. Em 2011, a aprovação de uma emenda à LOM permitiu que o número de vereadores tatuianos aumentasse, justamente de 11 para 17, a partir de 2013.
Na oportunidade, a aprovação culminou em acréscimo de 30% no orçamento anual da Câmara, passando de R$ 6,335 milhões, em 2012, para R$ 8,245 milhões, no ano seguinte.
Neste ano, a eleição municipal será a primeira sem a possibilidade de coligação partidária. Somado ao número menor de vereadores, Abreu reconhece que ambas as medidas irão dificultar a entrada no Poder Legislativo e crê que os candidatos precisarão de cerca de 2.800 votos para alcançarem o cargo.
Na eleição municipal de 2016, 83.561 votos foram contabilizados em Tatuí, dos quais 57.344, válidos. Valdeci Antônio Proença (Podemos) foi o vereador que recebeu mais votos, com 1.787, e Eduardo Dade Sallum (PT), o parlamentar eleito com o menor número: 682.
