A Prefeitura realiza, nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30, um mutirão por conta do Programa de Parcelamento de Débitos e Recuperação Fiscal (Refis). O plantão acontece das 9h às 18h para atender quem busca negociar os débitos com o município.
Tanto os débitos relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) quanto ao ISS (Imposto Sobre Serviços) poderão ser parcelados com benefícios, como o desconto em juros e multas. No caso de pagamento à vista, o desconto é de 100% nos juros e multas.
O programa é destinado tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica, em dívida com a Prefeitura, cujo vencimento corresponde até 31 de dezembro de 2014.
Poderão ser incluídos no programa os débitos de pessoas ou empresas que já tenham feito parcelamentos anteriores, mesmo que não integralmente quitados.
Não são incluídos os débitos referentes a infrações de trânsito, de natureza contratual, indenizações causadas por dano ao patrimônio municipal, decorrentes de compensações financeiras, impostos de transmissão de bens imóveis ou taxa de coleta e remoção de resíduos da saúde (lixo hospitalar).
Segundo a responsável pelo Departamento de Dívida Ativa, Priscila Gonçalves Antunes Pereira, do dia 15 de outubro, quando começou o Refis, até sexta-feira, 18, foram fechados 2.394 acordos, totalizando R$ 1.780.777,05 de dívidas renegociadas à vista ou parceladas.
Para pessoas físicas, nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 50. Já para pequenas e microempresas enquadradas pelo Simples Nacional, o limite mínimo é de R$ 80. Para pessoas jurídicas, o piso é de R$ 150.
“Tivemos um movimento intenso desde o dia 9 de dezembro. Atendemos cerca de 180 pessoas diariamente, todos referentes ao refinanciamento”, contou Priscila.
O movimento nos dias de mutirão tende a aumentar, antecipou a responsável. Com o recebimento da segunda parcela do 13o salário, muitas pessoas poderão dar entrada no pagamento da dívida e colocar o “nome em dia”.
“Estamos dando um incentivo para a população pagar as dívidas. Neste momento de crise, todos priorizam em pagar as pendências”, afirmou.
O montante da Dívida Ativa até outubro deste ano era de R$ 135.662.418,20. A meta da administração municipal é recuperar 7,5% da dívida, cerca de R$ 10 milhões.
Para regularizar a situação, o contribuinte deve procurar o Departamento de Divida Ativa, no paço municipal, à avenida Cônego João Clímaco, 140. O atendimento acontece de segunda a quarta, das 9h às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3259-8423.
