O Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) divulgou nesta semana comunicado sobre os prazos do pagamento da taxa de licenciamento 2015. Conforme o órgão, o período de quitação teve início na quarta-feira.
Proprietários de veículos com placas de final 1 devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2015 durante o mês de abril. O serviço pode ser feito de duas maneiras. A primeira é a forma eletrônica, com entrega do CLRV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) pelos Correios; a segunda, diretamente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo.
De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do documento (CLRV) é obrigatório. No Estado, o licenciamento é feito entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa.
Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB). Ela gera multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do condutor, além de apreensão e remoção do veículo vistoriado.
Também conforme o Detran.SP, o código estabelece que conduzir o veículo sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve. A pena para esse tipo de situação é multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.
A taxa de licenciamento para o exercício 2015 é de R$ 72,25 e pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados. Os proprietários podem quitá-la no Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank.
Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor), seguro obrigatório e multas.
Na hora do pagamento, é preciso fornecer o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à postagem.
A entrega é feita em até sete dias úteis, sendo imprescindível que o endereço esteja atualizado junto ao Detran.SP. Caso contrário, não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento.
Quem preferir retirar o documento presencialmente deve apresentar o comprovante de pagamento na unidade do Detran.SP na qual o veículo está registrado ou nos postos do Poupatempo. Em Tatuí, o Detran.SP funciona na unidade do Poupatempo. Ele fica na avenida Coronel Firmo Vieira de Camargo, 135, no centro.
Nesse caso, será solicitado um documento de identificação. Os proprietários de veículo que optarem por essa modalidade não se devem pagar o valor de envio pelos Correios.
A entrega poderá ser solicitada, ainda, por procurador, portando procuração original e cópia do RG do proprietário do veículo; ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge), apresentando documento que comprove o grau de parentesco.
O passo a passo completo do serviço está disponível na área de “veículos” do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou diretamente no link http://scup.it/8chl.
O calendário de licenciamento completo também pode ser consultado pela internet.
