Nesta semana, o Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) divulgou alerta para motoristas de Tatuí sobre o serviço de emplacamento de veículos. O comunicado recomenda que os proprietários realizem o serviço somente nas unidades de trânsito ou empresas credenciadas.
O alerta vale para todos os motoristas do Estado de São Paulo e inclui informação, também, a respeito do pagamento das taxas de serviços. Conforme o departamento, elas devem ser quitadas exclusivamente na rede bancária.
No alerta, o Detran.SP destaca que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê sanções para quem conduz o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação violado ou falsificado. Tudo isso acarreta em infração gravíssima, multa e apreensão do veículo.
A multa é de R$ 191,54 e resulta em sete pontos na carteira do motorista infrator. No caso de remoção, o veículo pode ficar apreendido entre um e dez dias.
Também segundo o departamento, portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CNT (Conselho Nacional de Trânsito) também pode gerar infração. A pena é média com multa de R$ 85,13, quatro pontos e retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares.
As taxas oficiais do emplacamento em Tatuí são as mesmas em todo o Estado, sendo R$ 88,40 para motos e R$ 106,40 para carros, ônibus e caminhões. O valor deve ser pago direto nas unidades do Detran.SP ou empresas credenciadas.
Para quem opta por fazer o serviço por meio das concessionárias de veículos, os custos são R$ 150,81 para motos e R$ 164,18 para carros, ônibus e caminhões. A taxa dá direito a um par de placas e deve ser paga nos bancos credenciados. Não há qualquer pagamento adicional a nenhum prestador de serviço do Detran.SP.
“Nosso papel é alertar os motoristas sobre possíveis serviços ilegais oferecidos no emplacamento dos veículos. Todos precisam contribuir para a segurança viária denunciando irregularidades”, destaca o diretor-presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg.
Qualquer suspeita sobre o serviço de emplacamento realizado por intermediários clandestinos ou sobre a cobrança de valores indevidos para confecção de placas fora dos padrões exigidos na legislação federal deve ser denunciada à Ouvidoria do Detran.SP (acesso pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área atendimento).
Para quem adultera ou remarca número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento, o CPB (Código Penal Brasileiro) estabelece pena de reclusão de três a seis anos e multa.
Se o agente comete o crime no exercício da função pública ou em razão dela, a pena é aumentada de um terço. Incorre nas mesmas penas o funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial.
Desde agosto do ano passado, os veículos emplacados em Tatuí e no Estado de São Paulo passaram a ter lacres plásticos rastreáveis. As placas possuem numeração única de série formada por nove dígitos gravada a laser.
Os dados dos lacres e a numeração do código de barras das placas estão inseridos em sistema informatizado do Detran.SP, o que reduz a possibilidade de adulteração e aumenta a segurança na identificação dos veículos.
Mais informações são obtidas pelo telefone 0300-101-3333 (de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h). A ligação é gratuita.
