Delegados sugerem comitê para o PNE

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Divulgação

Representantes de Tatuí estiveram em Brasília discutindo novas ações de documento referência

 

Dar oportunidades para que as comunidades educacionais do município possam se articular e aproveitar as “oportunidades que serão proporcionadas pelo PNE (Plano Nacional de Educação)”. Esta é a sugestão de educadores de Tatuí, eleitos delegados por São Paulo, a partir de participação na 2ª edição da Conae (Conferência Nacional de Educação).

O município contou com quatro representantes: o diretor da Escola Estadual “Barão de Suruí”, Marcelo Miranda, a coordenadora municipal, Priscila Simões, o vice-diretor da Fatec (Faculdade de Tecnologia) “Professor Wilson Roberto Ribeiro de Camargo”, professor Anderson Luiz de Souza, e o gestor de polo da Uninter em Tatuí, Paulo Abimael do Amaral Martin.

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Entre os dias 19 e 23 de novembro, eles se reuniram com educadores de todo o país em Brasília para discussão de propostas que subsidiarão o PNE. Eleitos nas etapas municipal, regional e estadual, os delegados de Tatuí defenderam projetos em diferentes eixos.

As apresentações das sugestões aconteceram nove meses depois de o previsto. O motivo é que o MEC havia suspendido a realização da conferência. Ela estava prevista, inicialmente, para os dias 17 a 21 de fevereiro.

Representantes de instituições de ensino e da área da cidade, os delegados participaram de três conferências. A primeira, municipal, aconteceu no dia 27 de julho do ano passado. Na ocasião, mais de 70 pessoas ligadas ao setor da Educação, além de pais, alunos e comunidade escolar receberam convite.

A conferência municipal aconteceu no Auditório Municipal “Jornalista Maurício Loureiro Gama”, resultando na divisão dos participantes em grupos para discussão de sete eixos e na indicação de representação na etapa regional, em Itu. Lá, o grupo participou de novos debates e eleição de delegados.

Com base nas propostas e na participação entre os debates, os quatro representantes seguiram para Serra Negra como eleitos. Já na fase estadual, eles se reuniram com 2.730 delegados intermunicipais, de aglomerados de várias partes do Estado.

Realizada em Serra Negra, a conferência estadual rendeu a indicação dos quatro representantes de Tatuí como um dos 240 delegados federais por São Paulo. Eles defenderam os eixos 3, 5 e 6, que tratam, respectivamente, da educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente; (gestão democrática, participação popular e controle social), propondo que as ações previstas no plano estimulem a participação da comunidade; e valorização dos profissionais da Educação.

“Nos cinco dias que estivemos lá, houve a discussão de propostas para o plano. Aconteceram mesas de debate e tivemos várias considerações levadas à plenária. Depois, aconteceu a principal para a aprovação das sugestões”, disse o vice-diretor da Fatec. Souza afirmou que para valer, no entanto, as indicações incluídas no PNE precisam ser homologadas pelo governo federal.

Apesar de “ainda não estar em vigência”, as propostas dos delegados de Tatuí pelo Estado de São Paulo são citadas como conquistas. Dentre elas, Miranda citou o aumento de quase 50% do percentual do PIB (Produto Interno Bruno) que o governo federal deve promover a partir da homologação.

Conforme o diretor, o PNE prevê que a União aumente os recursos de 5,5% para 10%. “Praticamente, dobramos. Isso, numa discussão em nível nacional”, disse.

Miranda afirmou que a proposta havia sido defendida pela delegação local desde a fase de Tatuí. Segundo ele, o grupo do município também teve como sugestão acatada, na forma da lei, a 50% dos recursos resultantes do Fundo Social do Pré-sal, royalties e participações especiais, referentes ao petróleo e à produção mineral, à manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Outras ações defendidas são a regulamentação do SNE (Sistema Nacional da Educação) e os prazos para que as propostas deixem o papel e se tornem práticas. De acordo com Miranda, o próprio SNE, por exemplo, deve estar regulamentado até 2016. “O interessante é que se estabeleceram prazos determinados para que as coisas aconteçam. Não ficou em aberto”, contou o diretor.

Ainda conforme ele, até 2020, os governos estaduais terão de promover a titulação (remuneração por mérito e desempenho) de professores. O diretor sustentou que os educadores, atualmente, não ganham de acordo com um “profissional de ensino superior”.

Em média, os vencimentos chegam a R$ 1.800. Miranda defende como salário mínimo para a categoria o teto mensal de R$ 2.500. Também segundo ele, cada Estado terá de regularizar esse valor, com base em seus pisos salariais.

Os prazos determinados no “documento referência” preparado pelos delegados na Conae também incluem os municípios. Miranda antecipou que as cidades brasileiras terão até julho do ano que vem para criarem seus planos de carreira para a Educação. Estados e a União deverão instituí-los na sequência.

“A melhor coisa é que as datas estipuladas não serão ampliadas. Isso garante que, em 2016, todos funcionários da Educação terão bom salário”, falou Priscila.

O diretor do “Barão de Suruí” enfatizou que todas as propostas – que geram obrigações para o Executivo – estão amarradas com a chamada lei de responsabilidade educacional. Essa, sugerida pelos delegados em Brasília.

“Eu achei isso fantástico. E o Executivo (tanto municipal, estadual como federal) pode sofrer processo de impeachment, se não atingir índice satisfatório no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”, declarou.

Pelo estabelecido no PNE, o Ideb representará mais ou menos investimentos que o governo federal fará nos municípios. Eles são atrelados ao Caqi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e CAQ (Custo aluno Qualidade), variando de acordo com as notas obtidas pelas instituições das cidades junto ao Ideb.

Outra conquista destacada pelos delegados como proposta incluída no plano é a ampliação da obrigatoriedade da educação. Quando as mudanças no PNE passarem a valer, adolescentes também terão direito garantido aos estudos.

Atualmente, a obrigatoriedade vale para o ensino fundamental. A partir da homologação do novo plano, ela será estendida para o ensino médio (até 17 anos). “O governo terá de garantir as vagas, logicamente”, disse o vice-diretor da Fatec.

Para ele, a reforma do PNE é “sistêmica”, porque prevê melhorias não só nas condições de trabalho dos professores e de recursos, mas na qualidade do ensino. Souza destacou que o governo federal pretende ampliar o número de pós-graduação na área da Educação para capacitar melhor os professores.

A intenção é tornar o ensino mais atrativo e incluir os educadores no “perfil atual da juventude”. “Entramos na questão de cultura digital. Fomos formados de um jeito; e, eles (os jovens) estão sendo de outro”, argumentou.

Para o vice-diretor, a evasão tem como uma de suas maiores razões esse “não entendimento” entre professores e alunos no momento de repassar conhecimento. Souza afirmou que, ao valorizar o trabalho do professor e dar a ele oportunidade de qualificação, as instituições e governos poderão cobrar melhorias.

Em Tatuí, como forma de se preparar para as mudanças propostas pelo PNE, os delegados sugerem a criação de comitê municipal. “Temos de nos organizar para quando esses recursos estiveram disponíveis, termos bons projetos para articularmos todo o sistema de Educação de modo funcional”, disse Souza.


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