O Progresso.jpg)
Imóvel é considerado ‘mais apropriado’ e ganhou identificação visual
A DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) normalizou os atendimentos à população. Há dez dias, todos os procedimentos voltaram a ser realizados pela unidade. É o que informou a O Progresso o delegado José Luiz Silveira Teixeira.
Ele responde como responsável pela unidade desde afastamento da titular Sônia Maria Sacom Brunheroto Camargo.
“Na prática, significa que eu sou apenas quem responde pelo expediente. As delegacias de defesa da mulher, por serem um órgão policial voltado ao atendimento especializado, necessariamente têm de ter uma delegada ocupando a função de titular”, explicou Teixeira.
Conforme ele, Sônia se ausentou da função por conta de férias. Em seguida, a delegada ingressou com pedido de licença-saúde. No momento, existe a possibilidade de a titular não retornar.
A informação extraoficial é de que a delegada entrou com pedido de aposentadoria. “Nós não temos essa notícia confirmada, mas, talvez, ela não volte por essa razão”, disse o delegado.
Por conta disso, Teixeira informou que a Delegacia Seccional de Itapetininga já designou uma profissional para assumir o cargo, caso Sônia decida se aposentar. Não há informação oficial ou confirmação a respeito de um nome.
O restabelecimento dos atendimentos aconteceu há dez dias. Teixeira explicou que a unidade precisou realocar parte dos trabalhos por conta da mudança de endereço. A unidade, que funcionava na rua Coronel Aureliano de Camargo, 743, no centro, tem expediente na praça da Bandeira, 53, também no centro.
Teixeira disse que a troca ocorreu no mês retrasado, resultando em “percalços” – houve queixa divulgada por um veículo de comunicação.
Para efetivar a mudança, o delegado relatou que precisou autorizar o desligamento da rede da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo).
A empresa é responsável por prover sinal de internet e conectar os terminais de computadores locais ao sistema da Secretaria de Segurança Pública. Desta maneira, os boletins confeccionados por meio do chamado RDO (registro digital de ocorrência) não puderam ser elaborados “in loco”.
Teixeira acrescentou, ainda, que houve necessidade de transferência das linhas telefônicas. “Não é simplesmente trocar de local. Existe todo um sistema de cabos (uns que só trazem informação e outros que só levam) que precisou ser alterado. Há uma questão que não é qualquer técnico que resolve”.
Há dez dias, os sistemas foram religados completamente. Até então, os registros precisaram ser elaborados na Central de Flagrantes da Polícia Civil.
O delegado argumentou que a medida precisou ser adotada porque o serviço é prioritário e ininterrupto. “Tanto que, quando a DDM fecha o expediente, os registros continuam sendo feitos à noite no plantão”, enfatizou.
Além de restaurar a operacionalização, Teixeira destacou que o prédio passou por trabalho de identificação. O imóvel ganhou o logotipo da Polícia Civil e pintura. Também teve mobiliários e espaços adaptados para atendimento.
“Tudo já está restabelecido. Houve uma confusão com a troca de prédio, porque ele não tinha a identificação, mas já está tudo regularizado”, disse o delegado.
O Estado cedeu o imóvel à DDM em setembro de 2012, com a publicação do decreto 58.378, no “Diário Oficial” do Estado de São Paulo. O prédio, no entanto, era ocupado pelo PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).
O Judiciário deixou o imóvel em julho de 2011, por conta da inauguração do novo fórum da comarca. Com isso, o Juizado Especial, também conhecido como “Pequenas Causas”, passou a funcionar na avenida Virgílio de Montezzo Filho, localizado no bairro Nova Tatuí, naquele mesmo mês.
Como o prédio que havia sido desocupado fazia parte do acordo firmado entre a Prefeitura e o governo do Estado para a construção do novo fórum da comarca, o Executivo transferiu para lá o PAT, que funcionava em prédio locado. A mudança aconteceu em junho de 2011.
A Prefeitura havia cedido terreno situado no bairro Nova Tatuí para permitir a edificação do novo prédio da Justiça. Em troca, receberia dois imóveis que pertenciam à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Além da casa na qual funcionava o Jecrim, o Executivo receberia o prédio do antigo fórum “Alberto dos Santos”, localizado na rua São Bento, 808.
Em junho de 2012, porém, o governo “ignorou” o acordo com a Prefeitura e transferiu esse último local – também por meio de decreto – de uso da Secretaria da Justiça para a Secretaria da Cultura.
No documento, assinado pelo governador Geraldo Alckmin e por quatro secretários estaduais à época, o governo determinou que o prédio fosse destinado à instalação do Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”.
Em decisão comunicada em junho, a seccional determinou a ocupação do imóvel. O prédio atual é considerado “mais espaçoso” pelo delegado. Teixeira afirmou que ele apresenta outra vantagem: não representa ônus para o Estado e nem para a Prefeitura, uma vez que não é alugado.
O delegado antecipou que mantém as pretensões anunciadas pela titular. No início do ano, Sônia afirmou que queria utilizar o local para resguardar a privacidade das pessoas atendidas.
O objetivo era implantar um projeto que permitisse atendimento diferenciado a vítimas de abuso, por meio de atendimentos psicológicos e sociais.
“Os planos continuam e devem ser efetivados. Nós até estamos aguardando mais orientações por parte da seccional e dos poderes municipais”, concluiu Teixeira.
