Cultura abrirá inscrições para editais da “Lei Aldir Blanc”

Dispositivo garante R$ 833 mil a espaços e coletivos culturais

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Setor de artes cênicas é um dos beneficiados com com a lei Aldir Blanc (Foto: Arquivo O Progresso
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Da reportagem

O município vai receber mais de R$ 830 mil para apoio emergencial ao setor cultural, por meio da “Lei Aldir Blanc” (lei federal 14.017/2020), e o Departamento Municipal de Cultura deve abrir, até o mês de outubro, inscrições para dois editais voltados a espaços e coletivos culturais que pretendam receber o recurso.

O plano de ação, apresentado pelo DMC para a execução da lei emergencial, foi aprovado pelo Ministério do Turismo no dia 2 de setembro, garantindo, para o município, um auxílio total de R$ 833.808,36, destinados à aplicação em ações emergenciais de apoio à cultura e aos profissionais do setor.

Deste recurso, R$ 570 mil serão destinados a um chamamento que concederá subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

Outros R$ 263,6 mil serão destinados aos coletivos culturais, por meio de edital, para concessão de prêmio visando atender a projetos culturais de artes visuais, cênicas, música, dança, literatura, artesanato, folclore, design, moda, patrimônio histórico material e imaterial e mídias interativas, entre outras áreas.

Segundo o diretor do DMC, Rogério Vianna, para receber o repasse assim que abrir o edital, os gestores precisam apresentar a receita referente a 2019; despesa mensal com locação ou financiamento do espaço; gastos com energia e água nos últimos quatro meses; despesa com IPTU 2020 e funcionários contratados, referentes ao espaço cultural.

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Conforme a comprovação das receitas e despesas, o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da LAB selecionará os espaços contemplados, por meio de pontuação.

Serão selecionados 12 estabelecimentos, com subsídio de R$ 15 mil, totalizando R$ 180 mil; outros 12 com recursos de R$ 20 mil (R$ 240 mil); e cinco com verba de R$ 30 mil (R$ 150 mil).

O repasse será realizado em três parcelas, com previsão de início do pagamento ainda em outubro, sendo 50% no ato da aprovação do espaço cultural e outras duas parcelas de 25% do valor total.

Já o edital de premiação dos coletivos culturais prevê atender 67 projetos tatuianos. Para o credenciamento dos coletivos, assim que o edital for lançado, os candidatos podem inscrever seus projetos.

A premiação levará em conta os itens: originalidade e relevância (conteúdo, justificativa e objetivo); efeito multiplicador e diversidade das linguagens (impacto artístico-cultural e público abrangente); e potencial de realização (plano de divulgação). A classificação é de acordo com a pontuação obtida entre os requisitos.

Serão contemplados 12 projetos com R$ 1.800, para coletivos culturais que alcançarem de 20 a 50 pontos; 22 projetos com R$ 3.500, para pontuações entre 51 e 75; e 33 projetos com pontuações acima de 75 pontos, os quais receberão R$ 5.000.

Vianna apontou ser necessário estar devidamente inscrito no Cadastro Municipal de Cultura, acessando o https://www2.tatui.sp.gov.br/cadastramento-municipal-de-cultura/, para participar dos dois tipos de editais municipais.

Edital estadual

O mesmo coletivo poderá se inscrever em âmbito estadual, desde que não seja o mesmo projeto apresentado no âmbito municipal. Também está disponível o edital estadual “ProAc Expresso LAB”, com prêmio de R$ 5.000 a R$ 500 mil.

Podem participar pessoas físicas (artistas, artesãos, produtores, diretores, técnicos, educadores, pesquisadores e desenvolvedores de tecnologias para artes, cultura e economia criativa) e jurídicas (espaços artísticos e culturais, pontos de cultura, empresas produtoras e distribuidoras, cooperativas, associações e instituições de cultura e da economia criativa).

Para concorrer aos editais estaduais, o interessado deve cadastrar a proposta em uma das 25 linhas disponíveis do programa, que oferece quatro modalidades de participação: produção, licenciamento de conteúdos, aquisição de ingressos e prêmios.

As principais informações e documentos necessários para envio da proposta estão nos editais do www.dadosculturais.sp.gov.br . Por essa razão, o governo ressalta ser necessário ler com atenção todos os requisitos e organizar o projeto antes de iniciar a inscrição.

O proponente receberá as atualizações sobre a proposta no e-mail que cadastrar na inscrição. Os projetos podem envolver atividades virtuais ou presenciais com limite de público conforme previsto pelas determinações de isolamento social.

Auxílio emergencial

Além de subsídio para a manutenção dos espaços culturais e ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais, a LAB estabeleceu um auxílio emergencial aos profissionais dos setores cultural e criativo.

O governo federal sancionou, no dia 29 de junho, a lei que institui um auxílio financeiro de R$ 3 bilhões ao setor cultural, devido à pandemia de Covid-19.

Com o decreto 10.464/2020, que regulamentou a LAB, ficou estabelecido que os estados pagarão o auxílio aos trabalhadores e os municípios, aos espaços e entidades culturais.

Para a renda emergencial, o profissional de cultura deve manifestar interesse e preencher o cadastro do estado de São Paulo no site https://dadosculturais.sp.gov.br/ até o dia 17 de outubro, mesmo que já tenha realizado o cadastro no município.

Para receber o benefício, os trabalhadores de cultura com atividades interrompidas ainda devem comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos.

Os interessados também devem estar inscritos, pelo menos, nos cadastros de fins culturais e ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).

Também não podem receber a ajuda se tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Duas pessoas por família podem receber os R$ 600. Famílias monoparentais podem receber o dobro do benefício (R$ 1.200), assim como no auxílio emergencial.

“A lei atende todo o setor cultural: com a renda básica, ela oferece o mínimo para a sobrevivência do artista, no período da pandemia; no caso dos espaços, o recurso garante a manutenção para o não fechamento das portas; e, dando recurso os coletivos, ela coloca atividades nos espaços culturais”, concluiu o diretor.

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