Com a crise econômica que o país enfrenta, a Prefeitura prevê receitas de R$ 345,3 milhões para 2016. Desse total, R$ 317,7 milhões são do Orçamento Fiscal, enquanto R$ 27,6 milhões, do Orçamento da Seguridade Social. Com esse montante, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, terá que administrar Tatuí no último ano deste mandato.
Para o ano passado, a Prefeitura tinha previsto, inicialmente, R$ 320,7 milhões em receitas. No decorrer do ano, com o agravamento da crise, a Secretaria da Fazenda, Finanças e Orçamento, reduziu a previsão para R$ 290 milhões. Para o ano de 2014, a previsão era de R$ 273 milhões.
Em 2016, os maiores gastos serão com a Educação, R$ 102,8 milhões, 29,77% do Orçamento, e com a Saúde, R$ 86 milhões, 24,90% das despesas.
Os percentuais são superiores aos previstos no Orçamento do ano passado, quando a Prefeitura estimou gastar 31,05% com a Educação e 23,07% na Saúde.
O orçamento foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária no dia 3 de dezembro de 2015. Todos os vereadores votaram a favor da LOA (Lei Orçamentária Anual). O prefeito afirma que o Orçamento de 2016 é “enxuto” e que “o ano pede cautela nos gastos públicos”.
“Vamos trabalhar com o Orçamento mínimo, não contamos com nenhum superávit – porque, realmente, não é para se contar com isso -, até contamos com alguma queda na arrecadação. Portanto, trabalhamos com o Orçamento enxuto, para que possamos fazer o nosso projeto para 2016”, afirmou.
Quanto ao quadro recessivo que pode perdurar neste ano e derrubar algumas receitas – em especial, repasses federais e estaduais -, Manu afirmou que o Orçamento tem “elasticidade” e pode diminuir ou aumentar, dependendo da entrada de recursos.
“Evidentemente, tanto uma queda pode acontecer durante o ano como acontecer de termos alguma alteração no Orçamento. Por exemplo, receber algum precatório, algum recurso que possa vir aumentar e dar uma elasticidade ao nosso Orçamento”, disse.
A novidade para este ano, segundo o prefeito, foi o provisionamento dos pagamentos dos funcionários públicos antes da distribuição de verbas para as demais ações e programas. Com a mudança, a Prefeitura espera reduzir o número de projetos de lei de suplementação e transposição orçamentária.
“Colocamos os pagamentos já com dotação orçamentária até o final do ano, ou seja, não vamos precisar mandar lei para a Câmara, como aconteceu em todos os anos, em que se fazia um orçamento e não se colocava provisionada em dotação a folha de pagamento”.
“Era um vício que se tinha e conseguimos, agora, depois de três anos de governo, fazer um orçamento com todas as secretarias e o principal, a folha de pagamento, já dentro do Orçamento”, declarou.
Como precisa deixar as contas em ordem no final do ano, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito disse que executará o Orçamento “mês a mês”, já prevendo os pagamentos dos fornecedores, empreiteiras e empresas que têm contrato com a administração municipal.
A missão, segundo Manu, é “deixar a casa totalmente em ordem para o final do mandato, independentemente de quem ocupará o cargo no ano que vem”.
“O nosso objetivo é trabalhar o Orçamento 2016 em 12 meses com o recurso orçado para o ano e encaixar os compromissos para chegar, no final do ano, com todos eles equalizados”, concluiu.
