Convênio para apoiar as ví­timas de violência é cogitado, mas não vinga





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Presidente do CMDM defende fim de violência a partir de mais apoio

 

A ideia de oferecer às mulheres tatuianas vítimas de violência um abrigo não avançou, pelo menos por enquanto. É o que revelou a presidente do CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), Rosângela Aparecida Xisto Soares.

A menos de duas semanas da comemoração do Dia Internacional da Mulher, a advogada destacou que o projeto não saiu do papel por uma questão simples: falta de procura.

Conforme ela, nenhuma mulher que prestou queixa de violência na cidade procurou pelo serviço ou solicitou ajuda nesse sentido. O principal motivo é que as vítimas ainda teriam medo de denunciar.

Por essa razão, a presidente afirmou que o conselho e os órgãos públicos “pouco podem fazer”. Na visão da advogada, o problema da violência só poderá ser solucionado com denúncia.

“Em Tatuí, há muita violência contra a mulher. Ocorre que elas não denunciam e, quando denunciam, acabam não contando metade do que passam por medo de não ter amparo”, comentou.

No caso de quem planeja deixar o lar para escapar de espancamentos ou ofensas verbais, Xisto destacou que a falta de perspectiva pesa muito em uma decisão. Conforme ela, a maioria das mulheres acredita que não conseguirá apoio. “A maior parte desiste de tomar uma decisão por isso”, destacou.

Dessa forma, a advogada afirmou que não há demanda que justifique a assinatura de convênio para atender às mulheres. Xisto revelou que o Executivo começou um estudo para alojar as mulheres vítimas de violência e os filhos delas.

“A Prefeitura estava para fazer um convênio, mas, como as mulheres não fazem representação (abrem boletim de ocorrência e dão sequência com processo), fica difícil. Sendo assim, elas continuam vulneráveis”, emendou a advogada.

Como o convênio exige o pagamento de um valor para a entidade que recebe as vítimas, haveria um custo mesmo sem atendimento. “Para que possamos fazer esse convênio, é preciso haver mulheres dispostas a ir a esse local”, comentou a presidente. A chamada “casa abrigo” fica em Sorocaba.

Na análise da advogada, as mulheres temem sair do lar por inúmeros motivos. Entretanto, o medo de ser localizada pelo agressor ou de não ter para aonde ir é o que afasta muitas delas da ideia de mudar de vida.

“Acho que falta conscientização. As mulheres têm que ter noção que vão ser amparadas, que podem se separar e que vão receber apoio”, comentou.

Previstas na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, os abrigos oferecem atendimento temporário para mulheres em risco de morte.

Os endereços são sigilosos para garantir a segurança e a integridade física da mulher e de seus filhos, que permanecem por, no mínimo, três meses.

O objetivo desses espaços é oferecer subsídios para que a mulher consiga viver de forma autônoma, sem precisar voltar para a antiga residência e para a violência.

Sugestão da Prefeitura, o convênio que prevê abertura de vagas para mulheres tatuianas é acompanhada de perto pelo conselho. Xisto informou que o órgão preparou – e já distribuiu – panfletos explicativos sobre esse serviço.

“Inclusive, posso dizer que o Executivo está disposto a iniciar esse convênio. Entretanto, faltam pessoas para usar o serviço. Muitas mulheres se assustam com notícias na televisão, de mortes praticadas por maridos”, disse.

Também conforme a advogada, a família é outro motivo que afasta as mulheres da procura espontânea por ajuda. Xisto citou que, em geral, os parentes tendem a não aprovar a saída do lar e incentivam a reconciliação.

A advogada disse que a representação na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) ocorre quando a mulher quer “dar um susto” no companheiro.

Por esse motivo, muitas não procuram atendimento especializado do conselho e, consequentemente, não pleiteiam o direito de uma vaga em casa abrigo.

“Existe um ciclo. Muitas mulheres fazem o boletim num dia e, no outro, voltam para tentar retirar a queixa. Pela lei, isso não acontece mais”, comentou.

Além das razões culturais, a violência que permeia a vida de muitas mulheres continua “em alta”. O diagnóstico feito pela presidente do conselho é o mesmo que o de agosto de 2013, quando da posse dela junto ao órgão.

Na ocasião, a advogada disse que a violência contra a mulher era “bem acirrada”. “Esse panorama, infelizmente, ainda continua. Só que nós não temos detalhes de grau, porque a maioria teima em não fazer boletim”, argumentou.

Conforme Xisto, as razões e os tipos de violência divergem. Entretanto, parte das vítimas age de modo bem semelhante. “Temos notícias de que algumas mulheres vão até a delegacia, conversam com as investigadoras e, quando chega na hora de colocar o que disseram no papel, recuam”, descreveu.

De acordo com a presidente, são raros os casos de mulheres que querem a separação definitiva e punição para os agressores. “De mil casos registrados, podemos tirar um de mulher que não volta para tentar retirar a queixa”, falou.

Por medo, muitas das esposas ameaçadas reatam o relacionamento, mesmo com a prisão dos maridos. Xisto disse que não são raros os casos nos quais os homens voltam ao lar depois de terem sido detidos em flagrante por conta da Lei Maria da Penha.

Também pelo mesmo motivo, há casos de esposas que sustentam os maridos e que fornecem a eles o “combustível” da violência: álcool e drogas. “Esses são os principais geradores de crimes contra a mulher. Muitas ficam submissas e sustentam os vícios dos maridos”, argumentou.

Para “romper com esse ciclo”, a advogada disse que é preciso haver coragem, apoio e, principalmente, autoestima. “Acho que as políticas públicas existem, mas falta conhecimento por parte das mulheres”, concluiu.