Moradores de áreas de risco que queiram se inscrever para concorrer ao financiamento das 652 casas populares por meio do programa Minha Casa Minha Vida precisam apresentar declaração da Comdec (Coordenadoria Municipal de Defesa Civil). O documento deve ser requerido até a data final das inscrições.
A Prefeitura iniciou no dia 25 de novembro o período de pré-inscrições para as moradias. Pessoas que não possuam residência própria, mas que vivem comprovadamente no município puderam retirar fichas até a sexta-feira, dia 5.
Conforme cronograma, os formulários estiveram disponíveis em três unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Elas funcionam na vila Dr. Laurindo, rua 7 de Setembro, 480; Jardim Santa Rita de Cássia, rua Arthur Eugênio dos Santos, 115; e Jardim Gonzaga, rua João Saulo dos Reis, 90.
Durante o período de pré-inscrições, as fichas puderam ser retiradas, também, na sede do Fundo Social de Solidariedade, na praça Martinho Guedes, 12. O Executivo disponibilizou, ainda, preenchimento pela internet. Nesse caso, os munícipes deveriam fazer o “download” da ficha e imprimi-la.
O período de inscrição começa nesta segunda-feira, 8, feriado municipal, e vai até dia 20. O atendimento inclui dois sábados. As fichas devidamente preenchidas devem ser levadas, juntamente com os documentos necessários, para o Ginásio Municipal “Araão Donizetti de Araújo Guerra”, das 8h às 17h. O espaço fica na rua Professor Oracy Gomes, 599, na vila Primavera.
Durante a inscrição, funcionários da Prefeitura farão a conferência dos dados em cada uma das fichas. Os candidatos receberão também um protocolo que confirma participação no programa e o encaminhamento dos dados para a CEF (Caixa Econômica Federal). O banco financiador fará a triagem.
A documentação exigida é CPF, RG, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), comprovante de renda, de residência, certidão de nascimento ou de casamento, de nascimento dos filhos e título de eleitor. Moradores de área de risco devem, ainda, apresentar declaração emitida pela Defesa Civil.
Por solicitação de O Progresso, o órgão divulgou os procedimentos necessários para que as pessoas nessa situação possam obter a documentação.
Conforme o coordenador municipal de Defesa Civil, João Batista Alves Floriano, o documento a ser retirado na sala administrativa do órgão não é uma certidão de ocorrência. Trata-se de uma declaração de comprovação na qual a DC consta que o munícipe mora em área de risco que foram mapeadas.
Fazem parte dessas regiões, moradores ribeirinhos dos jardins Europa e Perdizes e das vilas Esperança, São Cristóvão, Brasil e São Paulo. De acordo com levantamento do órgão, nesses bairros há residências com risco de enchentes ou inundações por conta de cheia do córrego Ponte Preta e ribeirão do Manduca.
Também estão incluídos nas áreas de risco de enchente ou inundações, ribeirinhos do Jardim Thomaz Guedes (próximos ao rio Tatuí) e do distrito de Americana e Loteamento Gaioto (margeados pelos rios Tatuí e Sorocaba).
Poderão requerer documento junto à Defesa Civil, moradores dos jardins Europa e Perdizes e do Morro Grande (imóveis de números pares da rua Bento Quintino de Oliveira). Esses vivem em áreas de risco de deslizamento de encosta ou barranco, cujos registros ocorrem em épocas de chuva.
Quem reside em uma dessas regiões deve comparecer à sala administrativa da DC, na Secretaria Municipal Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura. O endereço é a avenida Domingos Bassi, 1.000, no bairro Cecap.
Conforme Floriano, o documento não é uma certidão porque os moradores que vivem nessas áreas “não estão sujeitos a eventos adversos”. Entre eles, estão: alagamentos, enchentes e inundações, deslizamentos de terra ou de barrancos.
Também segundo o coordenador, antes da entrega da declaração da Comdec, o munícipe receberá a visita da equipe técnica da DC. O objetivo é comprovar efetivamente que o morador ainda está residindo em área de risco.
Floriano citou a existência de “outro ponto”. De acordo com ele, a lei federal que regulamenta o programa social Minha Casa, Minha Vida inclui como prioritárias as famílias residentes em áreas insalubres e as desabrigadas. Nesse caso, as definições das situações ficam a cargo da Defesa Civil.
O órgão municipal não tem o número total de famílias que vivem em áreas de risco. Deste modo, o coordenador cita que é importante “e necessário” que os moradores busquem a declaração “o mais rápido possível, a fim de que possam fazer uso dessa propriedade”. Outros dados são obtidas pelo fone 3305-8611.
As inscrições das casas populares serão destinadas a duas faixas de renda. Para famílias com renda entre zero e três salários mínimos e de três a seis salários mínimos.
Os imóveis a serem sorteados serão construídos no futuro Parque das Flores, com implantação prevista para a região do bairro Tanquinho e em duas etapas. Na primeira fase, serão construídas 652 moradias. Na segunda, mais 300.
Conforme a Prefeitura, os terrenos onde serão construídas as casas têm entre 175 e 200 metros quadrados, variando conforme as dimensões de quadra. Já as residências terão, aproximadamente, 46 metros quadrados de área construída.
