Cristiano Mota
Civis apreenderam oito botijões que estariam sendo vendidos irregularmente no distrito de Americana
Fiscalização efetivada pela Polícia Civil na manhã de quinta-feira, 7, resultou na apreensão de mais oito botijões de gás. Os vasilhames estariam sendo armazenados irregularmente em um mercado no distrito de Americana.
O dono do local recebeu voz de prisão, pagou fiança e responderá em liberdade por crime contra a ordem econômica. A O Progresso, ele disse que está regularizando a situação da venda e da armazenagem.
A PC chegou ao estabelecimento a partir de denúncia anônima. Os investigadores encontraram os botijões na porta do comércio.
De acordo com o delegado titular do município, José Alexandre Garcia Andreucci, eles estavam sendo estocados de maneira irregular. “Quando chegamos, inclusive, havia uma ‘bituca’ de cigarro acesa em cima da tampa de um botijão”.
Durante as vistorias, o proprietário conversou com os investigadores e com o delegado e apresentou o alvará de funcionamento. Entretanto, teria dito que o documento só liberava o espaço para operar como mercado. “Ele não poderia funcionar como uma distribuidora, ou vender os botijões”, disse Andreucci.
O delegado explicou que as distribuidoras precisam atender diversos requisitos de segurança. A legislação exige, por exemplo, que a área de armazenamento seja murada e fechada com alambrado, que os botijões fiquem em espaço arejado e sejam acondicionados em espécies de “gaiolas”.
A regulamentação estende-se ao transporte dos botijões de GLP (gás liquefeito de petróleo) que tem de ser feito em veículos adesivados. Os motoristas dos veículos ainda precisam ter curso específico e habilitação profissional que permite transporte de produtos perigosos.
“A intenção das fiscalizações é evitar acidentes e explosões. Na realidade, o botijão, em si, não explode, o que pode ocasionar explosão são os vazamentos”. Conforme Andreucci, os riscos existem por causa das más condições de armazenamento dos botijões e durante o transporte.
A “Operação Gás” visa combater a venda irregular de botijões e deve resultar em fiscalizações em estabelecimentos comerciais do município. Andreucci afirmou que todo o comércio estará sujeito às vistorias.
As primeiras fiscalizações aconteceram nos dias 23, 24 e 25 do mês passado, em diversos bairros. Em três estabelecimentos, identificaram irregularidades e autuaram os proprietários.
A operação decorre de inquérito policial instaurado por conta de representação feita junto ao Ministério Público. Conforme Andreucci, o Sinregas (Sindicato dos Revendedores de Gás) apresentou denúncia junto ao órgão de que havia, em Tatuí, venda irregular de gás.
A informação era de que a comercialização ocorreria, principalmente, em pequenos comércios (os chamados mercadinhos) localizados em áreas periféricas.
O levantamento feito pela entidade classista resultou numa lista de 14 estabelecimentos. Com base na representação, a PC obteve mandados de busca e apreensão, alegando que a entrada deveria ser permitida não só nos comércios, mas nos cômodos que, por vezes, se localizam nos fundos dos estabelecimentos.
Acompanhado de investigadores, Andreucci visitou todos os locais indicados. Em três deles, encontrou irregularidades. “O que estava acontecendo: esses mercados estavam vendendo botijões de gás diretamente aos clientes”.
Segundo o titular, a venda direta só pode ser feita por empresas regularizadas. Andreucci disse, também, que a comercialização não configura crime quando feita indiretamente, por meio de sistema de parceria.
“Quem quer continuar vendendo, para não perder o cliente, pode receber pela venda e solicitar que a distribuidora entregue o botijão. Como o proprietário não vai acondicionar, ou entregar, não estará cometendo infração”, explicou.
Andreucci afirmou que os estabelecimentos poderão receber comissão pela venda dos botijões, mantendo o lucro e não incorrendo em irregularidade. “O que não pode acontecer é o que estava havendo”.
A O Progresso, o proprietário do mercado do distrito de Americana disse que sabia que estava incorrendo em risco. Entretanto, afirmou que havia aceitado deixar os botijões no estabelecimento por um curto período de tempo.
Ele declarou que está preparando um terreno – nos fundos do comércio – para armazenar os botijões e que daria entrada nas documentações “em breve”. “Acontece que não deu tempo de fazer. A polícia chegou antes”, sustentou.
O empresário disse que a regularização será feita em parceria com um distribuidor. Segundo ele, o próprio fornecedor teria sugerido ao comerciante manter um espaço no distrito para facilitar a venda aos moradores.
“Eu comecei a deixar ali (no comércio) por causa da distância. Para que o distribuidor viesse ao bairro, ele teria de ter, no mínimo, três pedidos. Do contrário, não vinha, e a população ficava sem abastecimento”, justificou o comerciante.
Segundo ele, não havia entrega de botijões, somente armazenagem. O proprietário comentou que os próprios moradores levavam os vasilhames para as residências. “Como o bairro é pequeno, não havia necessidade de fazer entregas”.
Além de ocorrer perigo de explosão por vazamento em função de más condições de armazenagem, Andreucci afirmou que o comércio irregular pode acarretar outros problemas. Entre eles, adulterações ou contrabando.
Nesses casos, o delegado afirma que os riscos são ainda maiores. Segundo ele, botijões irregulares podem apresentar vazamento, estar fora do prazo de validade, serem preenchidos incorretamente ou com alguma substância adulterada.
Por conta disso, o delegado afirmou que a PC conta com ajuda da população. As pessoas devem informar as autoridades caso verifiquem a existência de alguma irregularidade.
Andreucci afirmou que entende que os consumidores gostem de ter comodidade (opção de comprar ao lado de casa), mas alerta que isso pode representar “um sério risco”. Os prejuízos, segundo ele, seriam incalculáveis.
A venda irregular de botijões de gás é considerada prática comum, mas que está se reduzindo, conforme dados da PC. Dos 14 estabelecimentos visitados na semana passada, Andreucci disse que em 11 deles os proprietários haviam admitido já ter vendido botijões sem obedecer à legislação.
Eles disseram, porém, que teriam desistido do comércio por terem conhecimento de que havia perigos por conta do armazenamento irregular e do transporte inadequado.
O delegado sustentou que o lucro obtido com a venda de botijões é pequeno em relação ao prejuízo que um incidente pode causar. Disse, também, que até pequenos bares tinham a prática de comercialização desses produtos.
Afirmou, por fim, que a PC vai continuar visitando os pontos comerciais da periferia e solicitando ajuda à população. “Esperamos que as pessoas nos informem se tomarem conhecimento de mais locais irregulares”, complementou.
