A CMN (Confederação Nacional de Municípios) divulgou, no início do mês, lista com 633 prefeituras que estavam com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueado. Tatuí constava como uma das cidades penalizadas, até o dia 10, por não transmitir relatório do sexto bimestre de 2015 ao Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).
De acordo com a confederação, os municípios descumpriram prazo de alimentação e homologação de dados. A data para alimentação automática venceu no dia 30 de janeiro. Já o prazo limite para transmissão terminou no dia 2 de março.
O sistema aponta que Tatuí homologou os dados nove dias depois do prazo final, no dia 11. Atualmente, a transferência constitucional da cidade está “regular”.
Em nota, a Secretaria Municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento negou o bloqueio do FPM. O fundo é uma transferência constitucional, do governo federal para Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A distribuição aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. Até janeiro deste ano, o governo federal repassou para Tatuí R$ 2.659.937,78.
Como resposta à publicação da confederação, a pasta municipal declarou nesta semana que “em nenhum momento o FPM chegou a ser bloqueado”. Segundo a secretaria, houve, um problema técnico no sistema de informática que alimenta os dados relativos à Secretaria Municipal da Saúde. “O problema já foi solucionado e corrigido sem prejuízos ao município”.
O bloqueio do repasse do FPM pode ser revertido de duas maneiras. Em caso de atraso, a confederação informou que as prefeituras precisam apenas transmitir e homologar os dados faltantes. A situação é normalizada em até 72 horas.
Já quando não houver comprovação da aplicação efetiva de recursos no prazo de 12 meses, as transferências constitucionais e voluntárias serão restabelecidas quando o beneficiário (prefeituras)entregar comprovação.
O nome de Tatuí na lista de cidades com FPM bloqueado pode ser conferido no endereço: www.cnm.org.br/portal/images/stories/Links/10032016_SIOPS_2015_6_Bimestre_10_03_2016.pdf.
