Cidade integra consórcio para plano que atenderá zona rural

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Tatuí é uma das 21 cidades – das 35 que compõem o CBH-SMT (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê) – a integrar consórcio intermunicipal visando atenção às zonas rurais.

O município está na lista de contemplados com recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para elaboração de plano diretor municipal de drenagem rural.

Ainda em execução, o projeto foi assinado no dia 1º de julho do ano passado e não tem data de conclusão. O custo total é de R$ 3,25 milhões, com contrapartida de R$ 61.960,33 das cidades abrangidas.

A elaboração está a cargo do Ceriso (Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia dos Rios Sorocaba e Médio Tietê), com sede em Sorocaba.

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O plano inclui prevenção e defesa contra inundações e deve ser concluído no período de dois anos. Ele tem como meta atender a uma “carência” dos municípios com relação a estudos técnicos para auxiliar nas tomadas de decisões.

De acordo com o projeto apresentado ao Fehidro, a base do estudo é o planejamento de atividades de mitigação e prevenção de problemas ambientais. Por esse motivo, o plano prevê ações de combate à erosão e que podem contribuir para redução de problemas como o escoamento da produção agrícola.

Outros dois projetos apresentados pela Prefeitura aguardam análise do Fehidro. O primeiro prevê a construção do centro de triagem de material reciclável, ao custo de R$ 329.310, com contrapartida de R$ 16.465,50; o segundo, em avaliação, manutenção e implantação de postos de monitoramento na UGHRI-10 (unidade geográfica de gerenciamento de recursos hídricos).

A proposta do centro de triagem contempla abertura de uma área para tratamento e disposição de lixo, com tempo de execução previsto de sete meses. O espaço atenderia à reestruturação da Cooreta (Cooperativa de Reciclagem de Tatuí).

Já o plano de monitoramento na UGHRI-10 prevê a modernização das redes hidrológicas básicas da bacia. Para isso, determina substituição de equipamentos, levantamentos de séries históricas de chuvas e vazões e obtenção de dados hidrológicos básicos a serem usados em planejamento e gerenciamento.

A proposta busca atender todas as cidades do comitê e deve ser executada, quando aprovada, pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) de São Paulo, em período de 12 meses e ao custo de R$ 2,4 milhões.

Somados aos já aprovados, os projetos apresentados pela Prefeitura “engordam” a cifra já obtida pelo CBH-SMT para financiamento de ações voltadas à preservação do meio ambiente.

O comitê compreende 35 cidades e é, conforme o diretor técnico da FABH (Fundação Agência da Bacia Hidrográfica), James Martins Pereira, subsidiado com recursos do fundo estadual.

O órgão é o responsável por liberar dinheiro a ser utilizado em ações de prevenção ou redução de impactos provocados no meio ambiente por resíduos sólidos (lixo) ou tratamento de esgotos, por meio de criação de Etas (estações de tratamento de águas), e estações elevatórias de água potável.

Desde a instituição da taxa de cobrança pelo uso da água (que se difere da taxa de consumo), o Fehidro já financiou R$ 2 bilhões. Desse total, alguns “milhões” vieram para a bacia dos rios Sorocaba e Médio Tietê.

“Conseguimos R$ 16 milhões para serem aplicados aqui, por meio das prefeituras e de organizações da sociedade civil, via projetos”, informou o diretor técnico.

Para serem contemplados, os projetos precisam ser submetidos, primeiro, à Secofehidro, a secretaria executiva do fundo. De lá, é submetida ao crivo de técnicos e, posteriormente, enviada para análise da equipe do próprio Fehidro.

Uma vez contemplados, os projetos têm assinatura de convênios que permitem o recebimento dos recursos. As prefeituras precisam, então, promover licitação para a contratação de empresas para a execução das ações (planos de estudo, de recuperação ou realização de obras específicas).

Os prestadores são pagos com o recurso que cai diretamente em uma conta específica.

“O recurso é enviado em parcelas. Os prefeitos não fazem o que querem com ele, até porque o processo é auditado pelo MP (Ministério Público) e pelo TCE (Tribunal de Contas) do Estado”, descreveu o diretor técnico do FABH.

Segundo ele, as empresas contratadas podem atender a um ou outro requisito, dependendo da natureza do projeto. Alguns processos visam “o menor preço”; outros, a “qualidade técnica”. Entretanto, Pereira afirmou que o principal requisito é que as propostas sejam ligadas à melhoria do solo ou da água.


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