Cidade ganha ‘novos desafios’ como MIT

O vereador Alexandre Grantel trocou informações com o deputado João Caramez durante cerimônia em SP

Para o deputado estadual João Caramez (PSDB), autor da lei que estabeleceu regras para a criação dos MITs (Municípios de Interesse Turístico), a sanção das 20 primeiras cidades levou “dignidade” à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

A lei complementar no 1.261/2015 disciplinou a criação de estâncias turísticas e estabeleceu novo patamar para as cidades investirem no setor.

Segundo o deputado, antes da lei, em 2015, bastava vontade política do governador e dos parlamentares para se criar uma estância. Havia mais de 200 projetos que tratavam sobre a elevação na Alesp, a maioria parada em comissões por falta de consenso entre os representantes.

“Chegou uma hora em que precisávamos tomar uma atitude. Se fossem todos aprovados, o governador não conseguiria dar conta, pois não teria caixa suficiente para cumprir a execução e mandar o dinheiro para os municípios”, explicou.

Outro motivo apontado por Caramez é o fato de muitas das estâncias sequer terem vocação turística e ganharem o título por iniciativa de algum deputado. O dinheiro nem sempre era investido corretamente no turismo, aponta.

“Começamos a discutir isso há mais de dez anos. Muita gente queria transformar a cidade em estância somente para receber os recursos. Como o valor recebido pelo município é calculado com base na arrecadação própria, não tinha sustentação financeira em longo prazo”, opinou.

As tratativas para uma lei complementar iniciaram-se há dez anos e viraram efetivamente projeto de lei em 2012. Após três anos discutindo na Alesp, os deputados votaram a propositura e o governador Geraldo Alckmin sancionou-a.

A lei fixou em 70 o número de estâncias e criou uma nova categoria, a dos MITs, com 140 “vagas”. A legislação estabelece que, a cada três anos, um projeto revisional seja apresentado à Alesp.

Nele, três estâncias “caem” para MIT, três MIT “sobem” para estâncias. Além disso, três cidades deixam de ser MIT e dão lugar a três novas, como acontece em campeonatos esportivos.

Para determinar quem “sobe ou desce”, serão dadas pontuações aos municípios, com base no fluxo turístico permanente, atrativos, equipamentos e serviços para visitantes.

“O município que não trabalhar vai perder o benefício. A princípio, a primeira revisão está marcada para 2018. Entretanto, talvez, a gente mude para 2021, pois não aprovamos todos os MITs”, declarou.

Para o deputado, o projeto dá as perspectivas de criação de emprego e renda para os municípios em longo prazo.

“Tivemos o apoio de todos os deputados, tanto que o meu projeto foi subscrito como sendo dos deputados de todas as bancadas. É um projeto que levou dignidade à Assembleia, pois trata de geração de emprego e renda”, acentuou.

Em 2014, um ano antes da sanção da lei proposta por Caramez, o deputado Sebastião Santos (PRB) iniciou a jornada para transformar Tatuí em MIT.

Em uma das visitas à cidade, na companhia do ex-vereador José Eduardo Morais Perbelini, o parlamentar estudava formas de trazer recursos para o município e viu no projeto do colega um meio para reforçar a vocação turística.

“Nós trabalhamos três anos naquela lei e, conforme ela foi avançando, protocolei 24 municípios. Um deles era Tatuí. Iniciamos reuniões em vários pontos da cidade, conversamos com pessoas ligadas ao comércio, à cultura e demos as diretrizes. Tatuí foi uma das primeiras cidades a cumprir com a legislação”, lembrou.

De acordo com o deputado, a lei que elevou Tatuí a MIT não teria tido andamento se a sociedade tatuiana não tivesse juntado forças.

Apesar da comemoração, o município ganhou uma nova tarefa: levar bons projetos ao Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), órgão responsável pela liberação dos recursos do fundo voltado ao turismo.

“O que Tatuí ganhou é uma lei a ser cumprida. O turismo não é mais uma questão política, nem ideológica. É um projeto de cidade que foi reconhecido pelo Estado de São Paulo. O governo vai acompanhar, e as cidades terão que apresentar relatórios de todas as ações. Agora, é focar no trabalho”, declarou.

O deputado afirmou que a comunidade precisa continuar mobilizada em transformar Tatuí em um município turístico. Para isso, conforme Santos, é necessário o empenho do secretariado, da Prefeitura, do Comtur (Conselho Municipal do Turismo) e do empresariado.

“Demos um cheque em branco. Agora, cabe à cidade transformar a música, que já é mundialmente reconhecida, em turismo. Precisam levar pessoas para a cidade, envolver o Conservatório, fazer eventos nas praças, formar contadores de história”, opinou.

Se fizer a “lição de casa”, promovendo políticas públicas voltadas ao turismo, Tatuí poderá ser alçada à condição de estância em alguns anos, aposta o parlamentar.

“Precisa de política pública. Se tiver isso, com certeza, a cidade vai se tornar uma estância, e tenho muito prazer em dizer que Tatuí é uma das cidades que merecia ter sido reconhecida no passado”, comentou.

Um dos primeiros a “comprar a ideia” de transformar Tatuí em MIT, o ex-vereador José Eduardo Morais Perbelini, lembrou-se do empenho do ex-diretor municipal de cultura e turismo, Jorge Rizek, e do início do trabalho de levantamento da documentação necessária para o projeto de lei do deputado Santos.

Entusiasta da causa, Perbelini contabilizou as viagens à capital paulista somente para levar documentos, relatórios do MIT à Alesp e à Secretaria Estadual do Turismo.

“Estive 42 vezes em São Paulo. É um projeto delicado em documentação. O Rizek preparava uma leva de documentos e o Estado pedia mais. Eu sempre me dispus a fazer isso pelo município, para agilizar o trâmite”, reforçou.

Apesar do trabalho, o ex-membro da Câmara Municipal minimizou o empenho dele durante a tramitação do projeto. Perbelini destacou o esforço dos funcionários do antigo Departamento Municipal de Cultura e Turismo, do governo municipal e da Casa de Leis.

“Precisávamos do apoio da Prefeitura, da Câmara e do Comtur. Teve o suor de todo mundo. Todos abraçaram a ideia, a cidade levantou a bandeira”, declarou.

Na opinião do ex-vereador, é necessário convencer o tatuiano de que a cidade tem atrativos turísticos, como a Feira do Doce, o Museu Histórico “Paulo Setúbal”, o Conservatório, e condições de receber visitantes.

“Tatuí tem R$ 650 mil para investir no turismo ao longo do ano. É um recurso que, investindo agora, todo mundo vai colher os frutos futuramente. Se a prefeita fizer um bom trabalho, a cidade pode virar estância e, daí, o valor triplica”, vaticinou.

Para Perbelini, alçada à condição de MIT, Tatuí automaticamente entrará na rota turística de São Paulo. Visitantes que estão na capital paulista poderão vir à cidade atrás de atrativos culturais.

“A própria capital vai oferecer, aos visitantes, opções de lazer aqui. Vemos que os hotéis, como o Del Fiol, estão investindo em expansão, e outro, em vias de ser inaugurado. O empresariado, logo, vai investir em criar novas vagas de emprego”, acrescentou.

Além dos recursos do Fumtur (Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos), a cidade deve investir verba própria no embelezamento das praças e vias e no aumento da segurança nos pontos turísticos, segundo o ex-vereador.

“Sei que tem um custo para a Prefeitura, mas a melhor forma de pagar isso é a vinda de novas empresas para a cidade, para gerar mais impostos”, opinou.