O Progresso
Prefeito, desembargador e juízes descerram placa inaugural de Centro Judiciário de Soluções de Conflitos
Trazido ao município por esforço dos juízes Marcelo Nalesso Salmaso e Lígia Cristina Berardi Possas, o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da comarca de Tatuí teve inauguração na tarde de sexta-feira, 14. O evento oficializou o centro como “um marco para a Justiça” na região.
A solenidade teve início às 16h, contando com presença do desembargador Álvaro Augusto dos Passos. Ele é membro do núcleo permanente de métodos consensuais de solução de conflitos e representou, na ocasião, o presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini.
Também compareceram à instalação: o presidente da 26a subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Eleodoro Alves de Camargo Filho, os promotores Carlos Eduardo Pozzi, Luciana Andrade Maia, Paula Augusta Mariano Marques, Fabiana Novaes Donateli Rodrigues, e o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.
Autoridades civis e militares participaram do evento, iniciado com execução do Hino Nacional pela Banda Jovem da Associação Cultural Pró-Arte. Formado por crianças e adolescentes, o grupo tocou sob regência de Marcelo Afonso.
Abrindo os discursos, o juiz coordenador do Cejusc do fórum “Alberto dos Santos” destacou que a ocasião era de comemoração. “É com muito orgulho e muita festa que estamos reunidos para inauguração”, iniciou Salmaso.
Conforme o magistrado, os centros são um marco na história da Justiça, uma vez que surgiram num momento crucial para a área. O juiz fez menção a queixas, que têm se tornado cada vez mais comuns, de morosidade no Judiciário.
Salmaso afirmou que a criação do Cejusc representa a parcela de responsabilidade assumida pela Justiça na tentativa de solucionar as contendas. Como o número de processos provoca demora nas tramitações, o Judiciário decidiu encontrar um novo caminho para resolver essa problemática.
Além disso, o centro especializado na solução de conflitos vem acompanhado de “um bônus”. Trata-se da implantação da chamada cultura da paz.
“Se nós estamos numa sociedade em que a forma de convivência e a dinâmica social não vêm mostrando resultados como esperados, realmente, chega a hora de nós buscarmos novos caminhos e convivência social”, afirmou.
Exatamente por seguir esse princípio, o magistrado disse que a Justiça está oferecendo novas possibilidades de entendimentos. Conforme Salmaso, elas acontecem dentro dos centros, originados a partir de diretrizes estabelecidas pela resolução de número 125 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“Eles vêm sendo implementados em todo o Brasil, e com uma grande ênfase no Estado de São Paulo”, comentou o juiz coordenador. De acordo com ele, São Paulo tem mais de 120 Cejuscs instalados nas mais diversas comarcas.
Mais que representar solução de conflitos de modo rápido, o centro é criado como um modelo de cidadania. Nele, os cidadãos podem apresentar, praticamente, todo o tipo de demanda, desde que não envolvam crimes ou punições.
Entre eles, problemas ligados à convivência (briga de vizinhos e desentendimento entre parentes); com prestação de serviços (contrato ou negócio desfeito, obrigação não cumprida, cobranças por serviços indevidos); comercial (relacionamento com bancos, instituições e outros); e casos relacionados a acidentes de trânsito, bem como questões de âmbito familiar.
Uma vez encaminhadas ao Cejusc, as reclamações são transcritas em um documento resumido. O passo seguinte é o agendamento da sessão de mediação de conciliação. Segundo Salmaso, ela deve acontecer, em, no máximo, 30 dias.
Também conforme o juiz, a outra parte que compõe o problema será convidada a comparecer ao centro. Ela será ouvida por um mediador e participará de uma conversa na qual falará a respeito do problema e poderá, com isso, compreender a razão da reclamação ou do descontentamento da outra parte.
Dessa maneira, o juiz disse que a solução para o conflito poderá ser construída de maneira conjunta. Além do prazo (de 30 dias), Salmaso destacou o índice de resolução de problemas, com base em dados do Estado de São Paulo.
Conforme ele, 80% dos casos levados aos Cejuscs terminam em acordos. “Vejam que eles trazem uma satisfação muito grande para a pessoa que antes estava em conflito”, afirmou. A explicação para isso é que as próprias pessoas, por meio do diálogo, chegaram a uma solução, evitando recursos e discussões.
Essa característica reforça a proposta da cultura de paz apresentada pelo Judiciário. O objetivo é fazer com que as pessoas entendam que podem resolver os problemas do dia a dia sem a necessidade de ingressar com uma representação.
Partindo desse princípio, o juiz afirmou que o centro evita que questões pontuais se ampliem. “É nesse ponto que eu digo que a Justiça está buscando fazer a parte dela e que a sociedade também precisa fazer a dela”, enfatizou.
Considerado um novo instrumento, o Cejusc depende de colaboração da população para ter sucesso. O coordenador frisou que o centro não pode ser uma responsabilidade do Tribunal de Justiça, mas deve ser assumido pela comunidade, no sentido de ter demanda e de que elas resultem em ações efetivas.
Para implantar o centro, o Judiciário contou com apoio de colaboradores. Entre eles, a ACE (Associação Comercial e Empresarial), representado pela presidente Lucia Bonini Favorito, e a Prefeitura, pelo prefeito. No evento, Manu disse que o centro vai possibilitar mais agilidade nos processos em julgamento.
Destacou, ainda, que a Prefeitura trabalha em parceria com o fórum por ser um “grande acumulador de serviços”, fazendo menção às execuções fiscais e outras demandas. Para ele, a instalação do Cejusc poderá abreviar outros conflitos e, dessa maneira, desafogar o andamento dos demais a serem decididos. A expectativa é de que, com isso, haja uma redução do número de contendas.
O prefeito ainda citou o empenho das autoridades locais para a criação do centro e a participação do Executivo. “Nós estivemos, no final do ano passado, no Tribunal de Justiça. Na ocasião, o presidente já anunciou o centro, que chegou a ser notícia e, nesse momento, é uma realidade”, completou.
Encerrando os discursos, o desembargador do TJ deu um tom mais leve ao evento. Iniciou fala com uma “confidência”, comentando sobre o relacionamento que tem com Tatuí, em especial pelo contato com a gastronomia (costuma frequentar um restaurante e uma doceria) por meio de amigos.
Passos acrescentou que a solenidade de sexta-feira o garantiu “outra grata experiência” no município: a possibilidade de ouvir jovens músicos executando o Hino Nacional. “Como não gostar de Tatuí?”, questionou o desembargador.
Ele declarou que os juízes do município atuam em sintonia com os objetivos do Cejusc. Ressaltou, ainda, que o centro representa novos desafios para o Judiciário e o considerou um “casamento ideal para que o cidadão possa exercer a cidadania com dignidade, dentro da afirmação da democracia”.
Conforme o desembargador, o centro garante que os cidadãos tomem para si a responsabilidade sobre julgamento de questões. Dessa forma, torna o processo de solução mais democrático, menos complexo e menos propenso a erros.
“É cômodo entregar para outro a solução dos nossos problemas. O juiz não acerta sempre, acerta a metade. A outra metade, ele erra. Daí o fato de que metade da população gosta de nós e o restante, não. Aí vem outro problema que o Judiciário enfrenta nos dias de hoje, que são as críticas que conhecemos”, disse.
O modelo do centro é apontado como o mais certeiro pelo desembargador. Passos disse que quando as pessoas se sentam para resolver as próprias diferenças, a probabilidade de elas acertarem no acordo é “exponencialmente maior”.
“Julgar processo não é difícil. Difícil é acertar. Por isso nós estamos convidando as pessoas a fazer Justiça, porque a Justiça é um ato coletivo”, concluiu.
