Os vereadores que compõem a CEI (comissão especial de inquérito) aberta pela Câmara Municipal para apurar compra e reforma de imóveis pela Prefeitura convocou sete pessoas para prestar explicações. As oitivas aconteceram na tarde de quinta-feira, 16, na sede do Legislativo, o edifício “Presidente Tancredo Neves”.
Presidida pelo vereador Luís Donizetti Vaz Junior (PSDB) e integrada por André Norbal (PT) e Rosana Nochele Pontes (Pros), a comissão realizou oitivas para ouvir avaliadores internos e externos dos imóveis, convocados anteriormente.
Os profissionais estiveram na Câmara a partir das 14h, sendo os primeiros inquiridos pela comissão. A Casa de Leis abriu a CEI após votação na noite do dia 10 de março.
Em sessão conturbada, com presença de grupos políticos e populares, os vereadores aprovaram requerimento protocolado no dia anterior à votação, segunda-feira, 9, com a assinatura de oito parlamentares. O pedido foi aceito por 15 votos a 1.
Apenas o vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT) não concordou com a abertura. Na ocasião, ele argumentou que a comissão tinha “finalidade política”. Não teve voto computado o presidente da Casa de Leis, Wladmir Faustino Saporito (Pros). Em função do cargo, ele só vota em caso de desempate.
A comissão apura as compras e reformas de imóveis localizados na rua Humaitá, 603, um lote de terreno localizado na rua Francisco Manoel de Sá, um imóvel no número 159 da mesma rua, uma casa situada na avenida Cônego João Clímaco de Camargo (Avenida das Mangueiras), número 87, e outra propriedade, na rua Gualter Nunes, esquina com a rua Rafino.
No dia 24 de março, os parlamentares que integram a comissão definiram o cronograma dos trabalhos. Ele incluiu visita a um dos imóveis adquiridos e duas reuniões.
Em entrevista a O Progresso, o vereador que preside a comissão disse haver “indícios de superfaturamento na compra dos imóveis”. No entanto, declarou que, naquele momento, a comissão não tinha informações suficientes para qualquer conclusão.
Além das compras, os vereadores apuram a contratação de empresas que farão a reforma de quatro casas. Três delas são destinadas para creche e uma para abrigar a nova sede da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo.
A comissão vai, ainda, analisar documentações e respostas solicitadas ao Executivo. Vaz disse que a comissão enviou os pedidos de esclarecimento, endereçados ao prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, logo após a abertura da CEI. Conforme ele, o prefeito teve até o fim do mês passado para responder.
A CEI tem como principais questionamentos os trâmites de avaliação das propriedades e a licitação das empresas responsáveis pelas adaptações. Todos os imóveis precisaram ser adaptados para que pudessem receber as crianças.
O prazo de conclusão dos trabalhos e produção de relatório final é de 45 dias. Contudo, esse período pode ser estendido caso os vereadores achem necessário.
