A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) do Estado poderá construir, no município, 163 novas moradias populares. As unidades fazem parte de um “novo modelo” de obras lançado pelo órgão.
Conforme o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, as casas podem ser construídas no Conjunto Habitacional “Amaro Padilha” (Inocoop).
Entretanto, ele disse que as obras precisam ser aprovadas pela nova composição da Câmara Municipal. Os vereadores da próxima legislatura assumem no dia 1o de janeiro e podem analisar o projeto a partir de fevereiro.
O prefeito anunciou as novas unidades em entrevista coletiva, realizada no paço municipal, na tarde de quinta-feira, 22. Conforme ele, o Executivo concluiu, no dia 20 deste mês, a fase “burocrática”. Manu afirmou que a CDHU aprovou a área destinada à construção das casas. “O projeto está liberado, basta a futura gestão encaminhá-lo para a Câmara”, complementou.
A Prefeitura precisa do aval dos parlamentares para dar sequência à fase de assinatura de convênio com a CDHU, uma vez que o projeto envolve doação de terreno. O imóvel no qual podem ser construídas as unidades pertence ao Executivo.
Em Tatuí, a companhia deverá aplicar um modelo novo de construção. O projeto aprovado prevê a edificação de moradias em formato de sobrado.
Conforme adiantou o prefeito, a CDHU construíra casas geminadas de dois andares. Cada andar deve contemplar uma família diferente. “É o projeto mais novo da companhia, e este projeto prevê a realização de sorteio”, disse.
Como o terreno a ser doado pertence à municipalidade, Manu disse que o processo deverá ser mais rápido que no caso de terceiros. “Não precisamos desapropriar nada. Então, não tem custo para o município”, citou.
Ainda no dia 20, Manu esteve na Superintendência de Patrimônio da União, órgão vinculado ao Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para assinatura de termo de propriedade. O documento permitiu ao município receber o terreno que pertenceu à Fepasa (Ferrovia Paulista S/A) situada no Rosa Garcia.
No bairro, há propriedades construídas em área ocupada e que não possuem escrituras. A partir do documento, a Prefeitura poderá concluir o processo de regularização fundiária, para fazer o desmembramento de matrículas de imóveis.
“Vamos poder entregar as escrituras individualizadas para cada uma das 143 famílias já na próxima semana”, afirmou. Conforme ele, os proprietários a serem beneficiados serão convocados pelo Executivo nos próximos dias.
Eles devem assinar documentos em processo semelhante ao promovido pelo Executivo com famílias no Jardim Gonzaga. No dia 16 de agosto deste ano, a Prefeitura entregou 56 registros de propriedades aos moradores do Jardim Gonzaga. O bairro foi o primeiro a ser contemplado dentro do programa de “regularização direta”.
Para a regularização, a administração faz uso de legislação própria, que estabelece regras para regularização fundiária, criada no ano passado. Por meio dela, o Executivo regulariza loteamentos, promovendo parcelamento do solo.
O passo seguinte é a convocação das famílias inscritas para comprovação de moradia. A Prefeitura exige que os moradores apresentem documentação como prova de que eles ou os familiares vivem nos locais há anos. Em alguns casos, os filhos dos ex-proprietários (falecidos) são convocados.
A regularização promovida pela Prefeitura segue processo semelhante ao do programa “Cidade Legal”, do governo do Estado de São Paulo. De acordo com o prefeito, a única diferença é que os trâmites locais são mais céleres.
Barracão e transposição
Também neste mês, o Executivo conseguiu documento para liberação do uso do barracão da antiga Estação Ferroviária. O plano da atual administração era implantar, no local, a sede própria do Fundo Social de Solidariedade, construir um novo centro de capacitação e um novo complexo cultural.
O imóvel foi cedido pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Este mesmo órgão pré-aprovou, em dezembro, o projeto de transposição da linha férrea do centro da cidade. A Prefeitura apresentou, no departamento, uma proposta de mudar o traçado da linha, de modo a tirá-la do centro.
