Câmara não contrata empresa para auditoria da Santa Casa

Presidente seguiu parecer contrário da procuradoria legislativa

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Foto: Arquivo O Progresso
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Da reportagem

O Poder Legislativo optou por não contratar empresa para realizar auditoria na Santa Casa de Misericórdia. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara Municipal, Antônio Marcos de Abreu (PSDB), na noite de quinta-feira, 22.

De acordo com a assessoria dele, Abreu preferiu não formalizar acordo após a procuradoria legislativa emitir parecer pela não contratação da empresa (que não teve o nome revelado) porque a Câmara não recebeu o número mínimo de propostas válidas para dar prosseguimento ao processo licitatório.

A contratação de uma empresa especializada na área de auditoria administrativa e financeira, em âmbito hospitalar, havia sido autorizada pelos vereadores, por meio do projeto de resolução 01/20, de autoria da mesa diretora, no dia 2 de março.

Após o acordo, a intenção era que a instituição pudesse auxiliar a CEI (comissão especial de inquérito), criada em 16 de dezembro do ano passado, que apura supostas irregularidades na administração do hospital.

De acordo com o diretor-geral administrativo da Câmara, Adilson Fernando dos Santos, o edital para a contratação da empresa estava pronto em março, no entanto, a pandemia acabou retardando o processo. Segundo ele, a Câmara cotou valores de empresas especializadas para ter uma base de preços antes da abertura do edital.

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Apesar da não contratação, a CEI – formada pelo presidente Rodnei Rocha (PSL), o relator Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) e Jairo Martins (PSD) – segue tendo até dezembro para concluir o relatório sobre o hospital tatuiano.

Anteriormente, a O Progresso, Rocha lembrou que, quando a comissão fora instituída, ele solicitou ao presidente a contratação de uma empresa capacitada para realizar a auditoria e que os vereadores acompanhassem os trabalhos.

O parlamentar reconhece que o período de 69 dias, entre os meses de março e maio, no qual as atividades do Legislativo permaneceram suspensas devido à pandemia, atrapalhou o andamento do processo.

A CEI investiga o hospital desde 2005 até a administração atual. A comissão busca averiguar “a situação econômica, a elevação de dívidas, inúmeros documentos comprobatórios, eventuais irregularidades e omissões de esclarecimentos”.

A intenção é que a comissão conclua os motivos pelos quais a Santa Casa perdeu as CNDs (certidões negativas de débito). O selo é um dos requisitos para que a unidade de saúde possa receber recursos públicos.

No final do ano passado, o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí (CMST) solicitou, junto ao Ministério Público, auditoria contábil nas contas da Santa Casa. O pedido foi protocolado no dia 18 de novembro, na Promotoria de Justiça de Tatuí.

Segundo o presidente do CMST, Cláudio Antônio Machado Campos, a justificativa para a solicitação partiu dos balanços apresentados ao órgão pela prefeitura, referentes aos débitos da Santa Casa.

Eles apontam que, no ano de 2008, a dívida era de aproximadamente R$ 12 milhões e, até julho deste ano, havia ultrapassado os R$ 31 milhões.

No início do mês de dezembro de 2019, o parlamentar Nilto José Alves (PRTB) afirmou que recebera um documento da interventora do hospital, Márcia Aparecida Giriboni de Souza, informando-o de que, naquele momento, a dívida era de R$ 31.752.307,98.

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