Com projetos esperando deliberação desde agosto do ano passado, vereadores fizeram acordo para acelerar a tramitação das proposituras nas comissões. A discussão sobre o assunto começou antes da sessão ordinária de terça-feira, 12.
Aproveitando a palavra do vereador André Marques (PDT), que colocou o tema em discussão, o presidente da Câmara, Wladmir Faustino Saporito (PSDB), notificou verbalmente os colegas para que as comissões entregassem os pareceres em até cinco dias, contados a partir da sessão.
As comissões são grupos temáticos que reúnem três vereadores e que analisam a legalidade das proposituras antes da votação em plenário.
O assunto do sobrestamento da pauta foi incluído em um requerimento apresentado pelo vereador Oseias Rosa (PSD), que pediu à mesa diretora que aplicasse o artigo 59 do regimento nos casos de atraso na apreciação. O artigo pede que, findo o prazo, as comissões devolvam os projetos à secretaria da Câmara.
“Se não for feito, os projetos serão retirados dos gabinetes, e nós faremos comissões ‘ad hoc’ (para esta finalidade), para que a gente possa dar andamento aos projetos”, afirmou Saporito.
O presidente declarou que a paralisia da Câmara advém de “um momento bastante conturbado” pelo qual a Casa passou e que atrapalhou o andamento dos trabalhos, “tirando o foco de outras coisas”. “Uma coisa que quero muito é destrancar essa pauta”, comentou.
A realização de sessões extraordinárias para acelerar a tramitação de projetos ainda é incerta. Entre os projetos que podem ser avaliados na próxima sessão ordinária, terça-feira, 19, está um que cria funções de confiança e cargos em comissão no quadro da Prefeitura.
Segundo Marques, o projeto precisa ser aprovado, pois os funcionários que estão em cargos de chefia podem perder parte do salário a partir do pagamento de maio.
“Vamos discutir e trabalhar em um projeto que não vai deixar com que os funcionários que trabalham lá percam parte do salário. Sabemos que foi um equívoco feito antes e, agora, as pessoas estão pagando. São 60 famílias que vão pagar por isso”, argumentou.
Para deixar o projeto “mais viável”, o vereador propôs que fosse eliminado o artigo que permite a criação de 18 cargos de livre nomeação, em respeito ao “momento de crise e dificuldade” que o país e a cidade enfrentam.
Outro projeto do Poder Executivo, o qual altera o direito de servidores, cria o regime especial de previdência para os guardas civis municipais. O projeto está “congelado” desde o ano passado.
O motivo da paralisação foi uma solicitação do vereador Fábio José Menezes Bueno (DEM), que pediu aos parlamentares que um especialista em previdência fosse contratado e analisasse a propositura, de autoria do Executivo.
Em tom de cobrança, o democrata pediu à presidência que realizasse a contratação, pois “há cobrança dos guardas municipais”.
“Os GCM estão nos cobrando, pois eles sabem que fui eu quem pediu a suspensão. Eu pedi esse tempo para, realmente, analisar a melhor forma para os guardas e os outros funcionários”, disse Menezes.
Depois das discussões sobre a celeridade da tramitação dos projetos, os vereadores começaram a apresentar os requerimentos. O plano de governo do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, voltou a ser abordado por parlamentares oposicionistas.
O vereador Márcio Antonio de Camargo (PSDB) cobrou a construção de um novo terminal rodoviário, a criação de quatro postos comunitários móveis da GCM, postos veterinários públicos e a modernização do Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto”.
“Está aqui, no plano de governo do prefeito. Se alguém tiver dúvidas, está no plano de governo. É isso que estou questionando, ele (prefeito) prometeu na campanha”, declarou o tucano.
O vereador Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) afirmou que a Justiça Eleitoral poderia coibir promessas de campanha de candidatos a prefeito.
“Daqui, se for tirar, nem 10% do plano de governo virou realidade. Se tiver alguma forma de a Justiça Eleitoral coibir essa ilusão, esse reino de ilusões, esse país das maravilhas, faço um apelo para não acontecer mais o que ocorreu”, afirmou.
José Márcio Franson (PV) ecoou as críticas ao governo. O vereador disse que “não adianta fazer requerimentos, pois o chefe do Executivo responde com evasivas”.
Os vereadores Antonio Marcos de Abreu (PP) e Valdeci Antonio de Proença (PTN) apresentaram requerimentos pedindo médicos especialistas em pediatria no Pronto-Socorro Municipal.
Proença justificou o requerimento, afirmando que mães de crianças atendidas no local se queixaram da falta de pediatras. “Crianças estão ficando sem atendimento”, comentou.
O vereador pediu à municipalidade uma relação com os nomes dos médicos pediatras que atendem no PS e o dinheiro gasto pela Secretaria da Saúde na contratação dos profissionais.
Em defesa da Santa Casa e do governo municipal, Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) discordou do parlamentar e afirmou que o PS dispõe de pediatras na retaguarda e que trabalham no hospital.
“Se vocês querem pediatra in loco 24 horas, então para. Primeiro, achem, pois estão em extinção os pediatras. Vão ter que achar e que pagar, pois ninguém vai querer trabalhar de graça”, disse.
O representante, que é médico, afirmou que o pediatra é acionado quando necessário pela equipe que atende no Pronto-Socorro.
O vereador Ronaldo José da Mota (PPS) solicitou à mesa diretora os registros de falta dos vereadores. O vereador quer saber se os colegas tiveram as faltas justificadas ou, então, se houve desconto nos salários por não terem justificativas.
Segundo Mota, um funcionário do gabinete da presidência afirmou que o presidente da Casa tem “a prerrogativa de faltar sem justificativa”.
“Tenho certeza de que todos os vereadores que faltaram tiveram o dia descontado, e quem justificou não teve desconto. Se tiver caso de recebimento indevidamente, cabe a nós acionarmos o Ministério Público”, declarou.
O vereador também apresentou requerimento pedindo informações sobre um processo movido por assessores parlamentares em que questionam o corte de salário promovido há alguns anos pela Casa.
De acordo com o representante, enquanto assessores esperaram o processo transcorrer em trânsito em julgado, um deles fora beneficiado pelo fato de a Câmara não recorrer da decisão da Justiça.
O vereador afirmou querer apurar se a situação é verdadeira, pois, segundo Mota, o poder público não poderia firmar acordos para encerrar processos judiciais.
“Infelizmente, parece que tem um caso, que foi feito acordo e ele não foi até o final. Não existe acordo judicial, isso é proibido”, declarou.
Saporito rebate críticas
O presidente da Câmara respondeu o questionamento do vereador do PPS sobre faltas. Saporito afirmou que não tem privilégios em relação aos colegas. “Todos têm o direito de até cinco faltas sem justificativa por ano”.
A falta citada por Mota, segundo Saporito, foi a da sessão do dia 5. “Faltei, pois estou fazendo faculdade e precisei fazer prova. Essa falta não foi justificada, pois seria o cúmulo eu apresentar um atestado médico para isso”, declarou.
O presidente disse que está fazendo um curso de gestão empresarial na Fatec (Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo).
Em relação ao requerimento sobre os processos movidos por assessores e funcionários, Saporito disse que a ação é antiga, da época da 15ª Legislatura.
“Ele reduziu os salários dos funcionários e assessores, que entraram na Justiça. Todos os pagamentos foram feitos em cumprimento a ordens judiciais. Não teve nenhum acordo”, argumentou.
O presidente da Câmara declarou que entende ter havido alguma “motivação pessoal” entre o autor do requerimento e um dos assessores. “Ele está no direito de questionar, e vou apresentar todos os documentos que pediu para analisar”, finalizou.
Eleição para comissão
O vereador Bossolan foi escolhido substituto de Dione Batista na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O vereador disputou a vaga com Rosa. Em votação realizada no início da sessão, foram contabilizados nove votos a seis, elegendo o tucano.
Apesar de não ter se candidatado para a vaga, o vereador José Eduardo Morais Perbelini (PTC) recebeu um voto. Os integrantes da comissão escolherão o novo presidente.
