Câmara divulga economia em 2013 e devolve para Executivo R$ 1,1 mi





Uma creche no valor de R$ 838 mil – nos mesmos moldes da anunciada para o Jardim Santa Emília –, mais dez veículos Chevrolet Classic modelo 2014 (com preço de mercado de R$ 26.390). Esses são dois dos exemplos de investimentos que podem ser feitos com o valor devolvido pela Câmara Municipal à Prefeitura no ano passado.

A Casa de Leis deixou de gastar, em 2013, a quantia de R$ 1.188.785,61, valor que retornou aos cofres da Prefeitura em quatro repasses. O primeiro deles, em agosto, somou R$ 300 mil – dinheiro que a Prefeitura repassou à Santa Casa.

Em dezembro, o Legislativo efetuou as três devoluções restantes, sendo a primeira no valor de 500 mil, no começo daquele mês, outra de mais R$ 300 mil, na metade do mês, e uma terceira de R$ 88.785,61, no dia 27.

Os dados foram divulgados à reportagem de O Progresso pelo presidente da Câmara, Oswaldo Laranjeira Filho (PT), na quinta-feira, 9, quando também fez balanço do primeiro ano à frente da Casa de Leis.

Laranjeira citou metas para 2014 e, de antemão, afirmou que não cogita ampliar (para mais de um dia na semana) e transmitir via internet as sessões ordinárias. Ele explicou que a Câmara finalizou as devoluções ao Executivo quase no final do ano em função de um problema no sistema interno.

“Nós não sabíamos o quanto iria sobrar e precisávamos do valor para podermos ‘zerar’ o caixa”, disse. Para resolver a questão, o Legislativo precisou acionar a empresa responsável pelo sistema contábil informatizado.

“Se ela não viesse restabelecer o programa, nós não poderíamos fazer repasse para a Prefeitura. Precisávamos ver de que maneira poderíamos encontrar os valores para fazermos as devoluções”.

Por conta disso, a Câmara optou por fazer dois repasses em dezembro – e não um como costumeiramente é realizado. A soma dos valores devolvidos à Prefeitura somou 15% do que a Casa de Leis tinha para gastar no ano.

Em 2013, o Legislativo recebeu seis novos vereadores, totalizando 17 e registrando gastos extras, como a manutenção de mais salas de atendimento e o pagamento de assessores parlamentares. De modo a equilibrar as contas, priorizou contratação de empresas para prestação de serviço com base em cotações.

Laranjeira afirmou que a economia em 2013 deve-se ao fato de que a Câmara determinou que as compras abaixo de R$ 8.000 – e que dispensam licitações – fossem feitas após a apresentação de três orçamentos. “Desta forma, procuramos o melhor, o que é mais vantajoso e econômico”.

O presidente destacou que o dinheiro devolvido “não fez falta” e que, mesmo com a economia, a Câmara não deixou de fazer investimentos. O Legislativo, porém, tem novas metas para este ano.

Entre elas, está a formação de uma comissão de licitação. Ela vai permitir que a Casa de Leis providencie melhorias nas estruturas do prédio e para os servidores.

A presidência, por exemplo, pensa em adquirir pelo menos mais um veículo e realizar concurso para contratação de motorista e outros profissionais, como advogados, para auxiliar a mesa diretora. Conforme Laranjeira, a Casa de Leis conta com apenas um automóvel para servir aos 17 vereadores.

Segundo o vereador, a comissão vai “garantir mais respaldo” aos processos de compra realizados pelo Legislativo. Também dará um “controle mais preciso” dos gastos para que a Casa de Leis possa projetar novos investimentos.

“Apesar de ainda não termos a comissão, eu quero dizer que o processo andou muito bem. O que acontece é que eu sou o último a dar a palavra e já ocorreu de eu ver uma empresa dando um preço maior, sabendo que outra oferecia um preço menor, e, por conta disso, pedir mais cotações”, relatou.

Uma vez instituída, a comissão de licitação deve permitir a ampliação da frota de veículos da Câmara e, por meio dela, facilitar o trabalho dos vereadores.

Laranjeira disse que a aquisição de um novo automóvel vai sanar um problema de “falta de estrutura e resultar em mais conquistas para o município”.

Conforme ele, os vereadores fazem uso do veículo oficial para tratar de assuntos “referentes à cidade”. Por força de lei, as viagens costumam ser a São Paulo.

No caso de visita a deputados, elas devem acontecer na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), e não podem ser feitas nos escritórios políticos (não com o veículo oficial), ainda que eles fiquem na região.

“O vereador, quando usa o carro da Câmara, é para pedir emenda para algum deputado, para participar de evento oficial, representar a cidade, ou pedir que ela seja mais visitada pelos políticos que podem trazer recursos”, afirmou.

“Temos uma ligação com o Hamilton Pereira, que é o deputado que mais vem a Tatuí. Mas, eu não posso ir ao escritório político dele em Sorocaba com o carro oficial. A lei não permite. Tenho de ir à Assembleia”, emendou.

Para evitar problemas, os vereadores costumam utilizar o carro oficial quando ele está disponível, ou veículos particulares. Também para auxiliar na resolução de questões, a Câmara mantém um advogado para a mesa diretora.

“O problema é que, desde que morreu o Jordão Olivier, eu não tenho outro profissional aqui. O advogado da mesa cuida de algumas coisas, mas existe um sem número de ações que a Casa propõe ou que tem de responder”, considerou.

Por conta disso, a Câmara estuda a contratação – também por meio de concurso – de pelo menos um advogado. Vagas em outros cargos poderão ser estudadas.

Laranjeira informou, no entanto, que o Legislativo não pensa em dividir as sessões em mais de um dia da semana, ou de transmiti-las ao vivo, por meio da internet.

Em 2013, vereadores chegaram a cogitar que o expediente fosse alterado, para que o tempo (para discussão de requerimentos) fosse aumentado.

Também sugeriram transferir o horário das sessões para o período da tarde. As reuniões ordinárias são realizadas às terças-feiras, com início a partir das 19h.

Sobre os assuntos, Laranjeira disse que as mudanças não são necessárias. Conforme ele, não há necessidade de alteração porque ele considera ser “perfeitamente possível adequar o tempo ao expediente que é discutido”. “Basta bom senso”, falou.

A Câmara, no entanto, não descarta aumentar o tempo do expediente. Os vereadores têm, atualmente, uma hora e meia para discutir requerimentos. Para que a mudança começasse a valer, seria necessária alteração no regimento interno.

Quanto à transmissão das sessões, Laranjeira disse que chegou a pensar na implantação de um sistema que disponibilizasse as reuniões em tempo real (“streaming”). Entretanto, afirmou que a ideia não se sustentou, após pesquisas.

“Quando eu assumi, um dos meus objetivos era esse. Mas, daí, procurando as Câmaras, fui vendo que as que tinham o serviço não chegavam a 10%, que elas tinham problemas e que não atingiam o público. Então, não se justificaria criar um gasto que não vai cumprir com o objetivo”, declarou.

Laranjeira considerou o primeiro ano dele como presidente da Câmara “muito bom” e disse que o órgão vem recebendo “determinadas críticas por ser bastante popular”. Na opinião do parlamentar, isso se deve ao fato de que “o Legislativo, na atual conjuntura, é composto por membros da periferia”.

“O centro da cidade, que é mais elitizado, não consegue entender que esses vereadores representam um segmento da sociedade”, disse o presidente.

Segundo ele, os “mais elitizados têm preconceito porque Tatuí era uma cidade de coronel”. “Lá atrás, vemos que a Câmara era composta pela alta sociedade. Depois, a cidade foi crescendo e os bairros foram tendo representatividade. Essa é uma das razões pelas quais sempre fui favorável a 17 vereadores”, afirmou.

Laranjeira também defendeu a ampliação do número de cadeiras na Câmara (até 2012 ela era composta por 11 parlamentares) “exclusivamente por causa da representatividade”.

“Certa vez, fui questionado. A pessoa me disse que eu queria os 17 porque não conseguiria me eleger com 11. Mas, eu já fui vereador quando eram 11 parlamentares”, concluiu.