Da reportagem
Com a intenção de dar celeridade à tramitação dos projetos de lei 7/21 e 8/21, encaminhados pelo Poder Executivo, relacionados a ações de combate à pandemia, a sessão ordinária da Casa de Leis, na noite de segunda-feira, 8, ficou paralisada por quase uma hora.
Com a paralisação determinada pelo presidente da Câmara, Antônio Marcos de Abreu (PSDB), as comissões de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Promoção Social e Trabalho, de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento se reuniram internamente para emitir pareceres às duas matérias.
Após receber pareceres favoráveis das três comissões e do procurador legislativo, Rafael Salas Martins (durante o período da tarde), Abreu pôde convocar uma sessão extraordinária para a votação dos projetos.
O PL 08/21, protocolado cerca de quatro horas antes do início da sessão, às 15h07 de segunda-feira, 8, ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia, medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde.
A prefeita Maria José Vieira de Camargo assinou, na sexta-feira, 5, uma manifestação de interesse da adesão de Tatuí ao consórcio de municípios lançado pela FNP (Federação Nacional de Prefeitos) para a compra de vacinas contra a Covid-19.
O PL foi aprovado por unanimidade, em primeira e segunda discussões. Desta forma, a prefeitura está autorizada a firmar protocolo de intenções visando à compra de imunizantes.
Depois de ratificado, o consórcio da FNP será transformado em contrato, que permitirá a aquisição dos imunizantes, caso as doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, dentro do PNI (Plano Nacional de Imunizações), não sejam suficientes para atender os municípios.
De acordo com a justificativa do PL, “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.
Alguns vereadores subiram à tribuna, destacando a importância da aprovação do projeto. João Éder Alves Miguel (MDB) afirmou que, “entre tantas medidas adotadas durante o período pandêmico, a vacinação é o passo fundamental para frear a alta taxa de ocupação de leitos de hospitais”.
“Em diversas localidades, existem filas de espera para leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) e pessoas morrendo por falta de assistência. Algo absurdo”, declarou.
“Com certeza, todos nós aqui (na Câmara) conhecemos alguém que foi vitimado pela pandemia da Covid-19. É algo que assolou toda a humanidade e nos colocou em uma situação nunca vista pela nossa geração”, complementou Alves Miguel.
Eduardo Dade Sallum (PT) parabenizou a prefeita Maria José e os demais prefeitos por “assumirem a responsabilidade”. Ele culpou o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o governador de São Paulo, João Doria, pela necessidade do consórcio de municípios.
“A sociedade tem de entender a gravidade do momento que estamos vivendo para que um projeto de lei como esse seja necessário”, afirmou o parlamentar.
Ainda conforme Sallum, os vereadores têm de incentivar a vacinação. “A vacina é o que pode salvar a vida das pessoas. Nós temos que lutar contra movimentos antivacinas, para que a desinformação não passe a colocar a vida das pessoas em risco”, completou.
Já o PL 7/21, protocolado na quinta-feira, 4, também aprovado por unanimidade em dois turnos, dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1,44 milhão.
Os vereadores deram aval para que o montante seja investido na manutenção dos leitos de UTI que atendem pacientes confirmados ou com suspeita da Covid-19.
De acordo com o relatório da Secretaria Municipal de Saúde publicado na manhã de terça-feira, 9, através da Vigilância Epidemiológica, a ocupação de leitos clínicos para pacientes internados, por Covid-19 ou suspeita, na Santa Casa de Misericórdia, era de 86%. Já os leitos de UTI permaneciam lotados pelo sétimo dia consecutivo.
Conforme o PL, os recursos necessários para a abertura de novos leitos virão do excesso de arrecadação oriunda da resolução SS 27, de 17 de fevereiro de 2021.
A medida transfere recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, os quais precisam ser utilizados especificamente nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
Abreu explicou que toda vez que recebe recurso extra, a prefeitura precisa abrir crédito adicional. Ele esclarece que, quando um recurso não estiver previsto no Orçamento municipal, o Executivo tem de encaminhar ao Legislativo um projeto de autorização com essa finalidade.
O presidente da Câmara Municipal parabenizou a procuradoria legislativa, as comissões permanentes e os demais parlamentares pela aprovação dos dois PLs, que, agora, seguirão para sanção da chefe do Executivo.
“Cada um dos vereadores tem suas bandeiras e projetos, mas eles deram exemplo, deixaram as diferenças partidárias de lado e se uniram em favor da população”, finalizou Abreu.
