A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um socorro financeiro à Santa Casa de Tatuí. A matéria foi votada durante sessão extraordinária na noite de quinta-feira, 5. Além do repasse ao hospital, os vereadores aprovaram a reforma administrativa proposta pela prefeita Maria José Vieira de Camargo.
O repasse autorizado pelos vereadores será utilizado para o pagamento dos salários de mais de 380 funcionários do hospital. No total, serão transferidos R$ 592.375,16. Segundo a Santa Casa, a folha de pagamento dos empregados soma aproximadamente R$ 580 mil.
Os funcionários da Santa Casa estão de braços cruzados desde o dia 28 de dezembro. Eles reclamam os pagamentos de novembro e do 13º salário, além da cesta básica. Os montantes deveriam ter sido depositados, respectivamente, nos dias 7 e 20 de dezembro.
O repasse da Câmara Municipal não resolve a situação financeira do único hospital que atende pelo SUS (Sistema Único de Saúde) na cidade.
Na sexta-feira, 6, venceu o salário do mês de dezembro, além de uma segunda cesta básica. Somados as folhas de dezembro e o 13º salário, o hospital deve cerca de R$ 1,16 milhão aos empregados.
A paralisação na Santa Casa atinge cerca de 70% dos funcionários. Os grevistas realizam rodízios de três horas de trabalho e três de paralisação.
Durante a sessão “extra”, Joaquim Amado Quevedo (PMDB) questionou o que considera “demora” no repasse do duodécimo da Câmara à Santa Casa. Para ele, o dinheiro deveria ter sido remetido ao hospital ainda no final do ano passado.
Como resposta, o vereador Antonio Marcos de Abreu (PR) afirmou que a transferência do recurso não se deu por falta de projeto de lei de autoria do então prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu. O parlamentar lembrou que o hospital também deve a fornecedores e às concessionárias de água, luz e telefone.
João Éder Alves Miguel (PV) afirmou que a Câmara tem ciência da “extrema necessidade” do repasse dos recursos à Santa Casa. Para ele, o hospital deve ser prioridade nas atenções dos parlamentares no início do mandato.
Vereadores da oposição e da situação debateram sobre a responsabilidade da antiga gestão municipal na crise financeira da Santa Casa.
O hospital ficou sob a tutela do município entre os meses de janeiro e maio do ano passado, quando fora requisitado. Alguns parlamentares defendem que, ao ficar sob administração da Prefeitura, a Santa Casa não pôde assinar contratos com empresas de medicina de grupo.
Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) declarou que solicitará auditoria financeira no hospital. Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) afirmou que a população está sofrendo com a greve na Santa Casa.
Comissões
Os projetos de lei foram aprovados antes da abertura oficial do ano legislativo, que deverá ocorrer no dia 7 de fevereiro. Como a Casa de Leis não definiu os componentes das comissões temáticas, o presidente Luiz Donizetti Vaz Júnior (PSDB) designou comissões provisórias, incumbidas de analisar os projetos em votação na sessão extra.
As comissões provisórias funcionarão até o final do recesso parlamentar. A Câmara deve realizar nova votação, em fevereiro, para escolher os membros permanentes dos colegiados.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem como membros os vereadores Bossolan, Abreu e Daniel de Almeida Rezende (PV). A de Economia, Finanças e Orçamento está ocupada pelos parlamentares Alexandre Grandino Teles (PSDB), Jairo Martins (PV) e Valdeci Antonio de Proença (PTN).
Os vereadores Miguel, Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB) e Severino Guilherme da Silva (PSD) são responsáveis pela Comissão de Obras e Administração Pública.
A Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente, Defesa dos Direitos do Consumidor e Serviços Públicos Municipais tem como membros Eduardo Dade Sallum (PT), José Carlos Ventura (PSB) e Nilto José Alves (PMDB).
A Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social e Trabalho é composta por Rodnei Rocha (PTB), Fanganiello e Ronaldo José da Mota (PPS).
Miguel foi designado, pela prefeita Maria José, como líder do governo na Câmara. O cargo tem a prerrogativa de orientar os votos dos parlamentares da base governista durante as sessões.
Reforma administrativa
A sessão de quinta-feira teve a primeira grande vitória da prefeita Maria José na Câmara Municipal. Depois de vencer a disputa pela presidência da Casa de Leis – ocupada pelo tucano Júnior Vaz -, a chefe do Executivo recebeu a anuência da maioria dos parlamentares à reforma administrativa.
A proposição do governo sofreu resistência da oposição. Sallum, Fanganiello, Mota, Quevedo e Alves votaram contra a proposição. Para eles, a reforma enfraquece os funcionários de carreira em favor aos de comissão de livre nomeação.
Os parlamentares da base governista defenderam que a propositura reduzirá os gastos com folha de pagamento em pouco mais de R$ 2 milhões por ano. A redução mensal, conforme os vereadores e o governo, será de R$ 155 mil.
A proposta mudou o quadro de funcionários em comissão e funções de confiança da Prefeitura. Pela nova lei, 50% dos cargos em comissão serão ocupados por servidores efetivos concursados.
A lei aprovada irá para sanção e promulgação pela prefeita Maria José. Na prática, o número de secretarias municipais passa de 8 para 11.
Os órgãos são divididos entre os de caráter estratégico (Governo, Negócios Jurídicos, Planejamento e Gestão Pública, e Fazenda e Finanças) e executivos (Saúde; Educação; Obras e Infraestrutura, Trabalho e Desenvolvimento Social; Agricultura e Meio Ambiente; Segurança Pública e Mobilidade Urbana; e Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude).
