Da reportagem
Mulheres vítimas de violência doméstica e com medidas protetivas concedidas pelo TJSP (Tribunal de Justiça do estado de São Paulo) ganharam a tecnologia como aliada contra novas agressões. Um aplicativo gratuito, já disponível, permite que as mulheres possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco, apertando apenas um botão.
Trata-se do “Botão de Pânico”, ferramenta desenvolvida pelos guardas civis Érica Renata Vieira da Rocha e Darci Corrêa Júnior, em parceria com a Fatec Tatuí (Faculdade de Tecnologia de Tatuí) “Professor Wilson Roberto Ribeiro de Camargo” para ajudar no enfretamento da violência contra a mulher.
A implantação do dispositivo faz parte das ações do programa Patrulha da Paz, lançado na quarta-feira, 12, em cerimônia no paço municipal, com a presença de autoridades civis, militares, legislativas, executivas e judiciárias (reportagem nesta edição).
De acordo com Érica, o programa prevê rondas específicas, além de suporte aos programas sociais já existentes no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Justiça Restaurativa, Polícia Civil e CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), por meio de parceria entre Judiciário, prefeitura e Guarda Civil Municipal.
O aplicativo é instalado no celular da vítima e, caso o agressor não mantenha distância mínima garantida pela lei Maria da Penha, a mulher pode acionar a GCM por meio do dispositivo.
Para usá-lo, a interessada deve baixar a ferramenta, de forma gratuita, pelas lojas virtuais Google Play e App Store. O cadastramento dos usuários se dará por meio da Justiça Restaurativa, que fornece as informações do banco de dados das medidas protetivas.
As medidas são impostas após a denúncia de agressão, cabendo ao juiz determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público.
Érica enfatizou que o aplicativo servirá para que a GCM possa ter mais rapidez e passe a priorizar o atendimento das vítimas, deslocando as equipes mais próximas ao local da ocorrência.
“A mulher que já está cadastrada aperta o botão do aplicativo e, imediatamente, aciona a GCM. Como os agentes já terão todos os dados em mãos por meio do sistema, a viatura logo estará no local indicado. A própria ferramenta dará a localização da vítima”, explicou a GCM.
Após a mulher apertar duas vezes o botão de pânico, é gerada, automaticamente, uma ocorrência de risco à integridade física, pelos centros de operações da Guarda Civil Municipal.
O atendimento será priorizado e a viatura da Patrulha da Paz utilizará as coordenadas geográficas da pessoa – entre outros dados do cadastro – para encaminhar a viatura policial mais próxima para atendimento imediato à vítima.
“O aplicativo é mais uma ferramenta para as pessoas, principalmente mulheres, que já têm medidas protetivas e que podem sofrer violência doméstica, ameaçadas por parceiros, e até feminicídio”, mencionou a desenvolvedora.
O secretário municipal da Segurança Pública, Miguel Ângelo de Campos, informou que os quatro veículos da Patrulha da Paz foram equipados e padronizados com identificação do programa. Três viaturas serão empenhas no serviço e a quarta ficará na reserva operacional.
As viaturas da Patrulha trabalharão em três horários distintos, cobrindo os atendimentos de segunda-feira a quinta-feira, das 9h às 21h; sexta-feira e sábado, das 13h até 1h; e aos domingos, das 9h às 21h.
Segundo o secretário, esses horários foram definidos por meio de estudos que apontaram os de maior incidência de violência envolvendo famílias e mulheres.
“Este trabalho usou estatísticas da Polícia Militar, Polícia Civil e da GCM, que apontaram maior uso de bebida alcoólica nestes horários e também de agressão”, argumentou.
Campos enfatizou que o horário seletivo serve apenas para as viaturas caracterizadas da Patrulha da Paz. Contudo, fora desse período, as mulheres continuam amparas por toda a estrutura operacional da GCM, que funcionam 24 horas por dia.
“O aplicativo também funcionada 24 horas, então, em caso de acionamento do botão de pânico fora do horário de operação da Patrulha da Paz, nós continuaremos dando apoio às mulheres com os recursos que nós temos e que já ficam trabalhando na rotina normal da GCM”, acrescentou o secretário.
A prefeita Maria José Viera de Camargo reiterou que a prefeitura e os representantes da Guarda Civil Municipal estão trabalhando no projeto de implantação da Patrulha da Paz há mais de dois anos, quando também surgiu a idealização do aplicativo.
“Sabemos que a mulher que sofre agressões precisa ser acolhida e se sentir segura, e, com este programa, acredito que vamos colaborar com isso e conseguiremos amparar melhor essas vítimas”, finalizou a prefeita.
