Após 86 anos, OAB ganha sede própria

Casa da Advocacia e Cidadania atende aproximadamente 30 causas todos os dias

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Autoridades descerram fita inaugural; instituição buscava prédio próprio desde sua instalação (foto: Diléa Silva)
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Após 86 anos de fundação, a 26ª subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Tatuí inaugurou, na noite de terça-feira, 28, a sede própria da Casa da Advocacia e Cidadania. A instituição, instalada em 21 de março de 1932, buscava desde então conseguir um prédio próprio.

A cerimônia de inauguração contou com dezenas de advogados, juízes de direito e autoridades municipais, que puderam descerrar as placas de abertura das portas da “casa”, bem como a dos atrativos instalados no prédio, como a galeria de presidentes.

Conforme lembrou a presidente da 26ª subseção da OAB de Tatuí, Roseli Aparecida Soares, a casa já existia, porém, funcionando em prédios alugados. “Hoje, ganhamos uma sede própria e adequada para atender tanto o público como os nossos advogados”, afirmou.

A unidade mantém, diariamente, o serviço de assistência judiciária, que oferece serviços para a população que não tem condições financeiras de contratar um profissional.

O serviço é realizado por meio de convênio entre a Defensoria Pública de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente, são realizados cerca de 30 atendimentos por dia na unidade. No estado de São Paulo, são mais de 330 pontos de atendimento funcionando nestes moldes.

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“Existe um teto de salário mínimo e alguns critérios que precisam ser avaliados, mas, a partir da hora que é diagnosticado que o cidadão não tem condições de pagar um advogado, a defensoria lhe concede um, através de convênio”, explicou.

O atendimento à comunidade é feito de segunda-feira a sexta-feira. Quando o cidadão procura pelo serviço, é feita uma triagem para avaliar se há necessidade de acionar o Judiciário e se é preciso, realmente, o serviço do advogado. O profissional que irá prestar a assistência judiciária não pode ser escolhido pelo cidadão, sendo designado pela Defensoria Pública.

Para o secretário-geral da OAB São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, a conquista da Casa da Advocacia e da Cidadania representa não só um suporte para o advogado exercer a função, como também é um meio de promover melhor atendimento à comunidade.

“A nova casa vai permitir que o cidadão, notadamente o carente, tenha um melhor atendimento, possa ter um espaço para aguardar com mais comodidade. Tudo isso também faz parte da função da OAB há mais de 30 anos”, garantiu.

“Por isso é que o nome do espaço é sempre Casa da Advocacia e da Cidadania. Ganha a comunidade dos advogados, ganha Tatuí e toda a coletividade com esta inauguração”, acrescentou.

O presidente da OAB de Itapetininga, Regger Barros Alves, ressaltou que, além do atendimento ao público, a casa é um lugar onde o profissional do direito também pode se preparar e se aperfeiçoar.

“É na casa, também, que se realizam as palestras, os cursos de aprofundamento jurídico, aperfeiçoamento e reciclagem. É ali que o profissional pode assimilar as mudanças constantes na lei e trabalhar de uma maneira mais capacitada, para defender com maior conhecimento o direito do cidadão”, comentou.

O advogado Simeão José Sobral, atualmente com 102 anos, foi presidente da instituição por uma década (1965 a 1975) e destacou a conquista de um sonho para os advogados que irão se servir do imóvel como apoio para o trabalho diário.

“É um dia marcante para os advogados, não é de hoje que estamos trabalhando para ter uma sede. Desde o tempo em que fui presidente da OAB, já se pensava nisso, e só agora está sendo realizado. Acho que é um grande sucesso ter a nossa casa aqui. É um ambiente que servirá para confraternização e estudo também”, pontuou Sobral.

Em discurso, a prefeita Maria José Vieira de Camargo reforçou: “É um prazer muito grande poder participar da inauguração da Casa do Advogado de Tatuí, um espaço onde os senhores advogados poderão atender adequadamente a nossa população na busca pelos seus direitos”.

Maria José ainda aproveitou a oportunidade para anunciar obras de infraestrutura para o bairro. Segundo a chefe do Executivo, a prefeitura está providenciando o ponto de ônibus para melhorar o acesso do público ao local.

A noite também foi marcada por homenagem ao advogado Ivo Mendes. Ele dá nome à Casa da Advocacia e Cidadania, que acolheu dezenas de pessoas presentes para prestigiar a festa de inauguração.

História

No ano de 1932, tendo sido oficialmente criada a OAB/SP, a seccional se ramificou em 28 subseções. A cidade de Tatuí recebeu a 26ª. Na ocasião, a comarca abrangia as cidades de Apiaí, Capão Bonito, Itararé, Itapetininga e Faxina (atual Itapeva), conforme o jornal Diário Nacional.

Uma publicação do periódico na época, ainda no mesmo ano, divulgou os nomes dos advogados inscritos em cada subseção. Na 26ª, consta o nome de Laurindo Dias Minhoto, eleito primeiro presidente. A primeira diretoria eleita foi composta, ainda, por Francisco de Barros Penteado e José Afonso Tricta.

A então Casa do Advogado da 26ª subseção da OAB/SP foi inaugurada em 2005, sob a gestão da advogada Silvia Regina Catto Mocellin. No mesmo ano, a presidente também instalou a Escola de Ensino Superior (ESA), dedicada a contribuir efetivamente com a classe dos advogados, fornecendo recursos para capacitação e aprimoramento.

Com o tempo, o aumento da quantidade de advogados inscritos na subseção e do volume de atendimento motivaram o desejo de uma sede com maiores dimensões.

Em 2013, a Câmara Municipal autorizou a doação do terreno no qual se edificaria a sede da 26ª subseção da OAB, no início da gestão de Eleodoro Alves de Camargo Filho.

Confirmada a construção do imóvel em 2015, a nova sede foi batizada com o nome de um dos advogados mais reconhecidos em Tatuí, Ivo Mendes.

A diretoria atual, gestão 2016/2018, é composta pelo presidente Eleodoro Alves de Camargo Filho, vice-presidente Roseli Aparecida Soares (presidente em exercício), secretário-geral Laércio de Jesus Oliveira, secretária-adjunta Rosângela Aparecida Xisto Soares e tesoureiro Luís Claudio de Oliveira.

Na galeria dos ex-presidentes, figuram nomes como Laurindo Dias Minhoto (1932 a 1949), José Afonso Tricta (1949 a 1965), Simeão José Sobral (1965 a 1975), Benedito Antônio Dias da Silva (1975 a 1979/ 1985 a 1987), José Rubens do Amaral Lincoln (1979 a 1985), Rafael Caetano da Silva Junior (1987 a 2003), Silvia Regina Catto Mocellin (2003 a 2012) e Eleodoro Alves de Camargo Filho (a partir de 2012).

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