Kaio Monteiro
Apodet usa uma das vagas exclusivas destinadas aos deficientes para parada de ônibus usado no transporte de assistidos
A falta de cumprimento da legislação sobre os idosos e deficientes em locais públicos gerou reclamação de Solange Sales Abude, presidente da Apodet (Associação dos Portadores de Deficiência de Tatuí) e de Rafael Sangrador, do Sindanapi (Sindicato Nacional dos Aposentados).
Os dois são unânimes em dizer que a ocupação indevida das vagas exclusivas é um dos principais problemas da acessibilidade das pessoas com baixa mobilidade. A transgressão gerou pauta para requerimento do vereador Dione Batista (PDT) na sessão parlamentar do dia 1º.
Ele questionou o Demutt (Departamento Municipal de Trânsito e Transportes) sobre a fiscalização nas vagas exclusivas. De acordo com o Estatuto do Idoso, 5% das vagas devem ser destinados às pessoas maiores de 60 anos.
A “Lei de Acessibilidade” também garante que 2% de vagas disponibilizadas sejam proporcionadas aos deficientes físicos ou intelectuais. Solange explicou que o direito é ampliado aos familiares dos beneficiados, pois atuam como “motoristas” dos deficientes.
Os líderes da Apodet e do Sindanapi afirmam que é muito comum ver, principalmente no centro, pessoas consideradas “normais” – sem o selo identificador de idoso ou deficiente – paradas no espaço exclusivo.
“A educação ao Código de Trânsito Brasileiro é nula. O que acontece na cidade é uma ocupação desrespeitosa”, disse Sangrador.
De acordo com a legislação vigente no país, o direito ao estacionamento especial será concedido após o idoso ou deficiente obter credencial para uso dos locais exclusivos.
A identificação – uma espécie de cartão – deve ser colocada no interior do veículo, em local visível para a fiscalização de trânsito constatar a utilização correta das vagas.
Para a presidente da Apodet, a região central é “caótica”, e qualquer pessoa tem problemas para estacionar devido à grande quantidade de carros que transitam pelo local. Um fator preponderante para a questão, aponta Solange, é a “falta de educação da população”.
“Tem gente que ainda não respeita a exclusividade dos idosos e deficientes. Os jovens, que podem caminhar sem problemas e deixar o carro longe, não querem andar a pé”, disse.
Sangrador explica que o público destinado a essas vagas necessita de mais informações sobre a exclusividade nos estacionamentos, pois muitos idosos não sabem que é preciso a autorização registrada na Prefeitura para estarem legalmente autorizados a usar o espaço.
“Eu mesmo já fui multado por não ter esse cartão emitido pelo órgão responsável pelo trânsito da cidade”, disse o representante do sindicato.
Solange reconheceu que os agentes de trânsito da Prefeitura têm autuado as pessoas que param indevidamente nas vagas. Porém, ainda não seria o suficiente para educar a população. “Precisamos criar uma cultura de respeito a essas vagas”, afirmou.
A presidente da Apodet também defende a separação das vagas exclusivas em Tatuí, por conta de que haveria “muita confusão”. “As cotas, pela legislação, são reservadas aos deficientes e aos idosos, separadamente. O atual prefeito não tem culpa dessa situação, porque antes ninguém dava bola”, sustentou.
O representante do Sindanapi avalia o uso das vagas mais amplamente e argumenta que o ideal seria que não houvesse a necessidade dos deficientes usarem as vagas especiais. Para isso, observou Sangrador, seria preciso “um sistema rotativo de estacionamento eficiente”.
“Todo deficiente é um cidadão, e isso já garante o direito de ir e vir. A exclusividade não deixa de ser discriminatória. Na Europa, não existem as vagas direcionadas porque não é necessário”, queixou-se.
