Aplicativo da Justiça permite denuncias de campanhas ‘ilegais’

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Foto: Reprodução
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Da redação

Com o fim do prazo de registro de candidatura e o início do período eleitoral, entrou no ar o aplicativo “Pardal”, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias sobre irregularidades nas campanhas.

Conforme o TSE, o objetivo principal do aplicativo é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Ministério Público Eleitoral. Com o aplicativo, os cidadãos podem atuar como fiscais da eleição.

A ferramenta de fiscalização e denúncia foi criada em 2014 e atualizada para estas eleições com nos potenciais ilícitos da propaganda eleitoral. Entre as novidades, está o link para que denúncias de outras irregularidades eleitorais, que não relativas à propaganda, possam ser encaminhadas diretamente ao site do Ministério Público Eleitoral.

Conforme o TSE, as mudanças também passaram a evitar o uso de dados de terceiros e o envio de denúncias infundadas ou repetitivas por meio do aplicativo.

Para fazer denúncia de propaganda irregular via Pardal, o cidadão deve identificar o local e quem faz a peça publicitária (partido, coligação ou candidato). Em seguida, o denunciante deve descrever a irregularidade e anexar alguma evidência, como foto, vídeo ou áudio.

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Na última etapa, o denunciante deve identificar-se, podendo fazer uso da opção de manter o sigilo dos dados pessoais. A denúncia receberá um número de protocolo, por meio do qual o denunciante poderá acompanhar o caso pelo próprio aplicativo ou pelo site do MP Eleitoral.

Para acessar o aplicativo, o interessado deve recorrer à loja do próprio celular. O Pardal é gratuito e tem versões para os sistemas operacionais iOS e Android. O sistema já foi usado na cidade durante as duas eleições mais recentes.

Desde o início do período em que a propaganda eleitoral é permitida, o aplicativo Pardal recebeu dez denúncias de irregularidades em propagandas eleitorais em Tatuí. Os dados são apresentados no campo de estatísticas do aplicativo.

A plataforma não detalha, no entanto, quais foram as irregularidades mais frequentes dentro da categoria de propagandas eleitorais por município e não divulga o nome dos candidatos ou partidos denunciados.

Em consulta feita às 14h de sexta-feira, 23, o levantamento mostrava a contabilização de 4.760 denúncias referentes ao período eleitoral no estado de São Paulo. A capital paulista aparecia no topo da lista, com 302 denúncias.

Guarulhos aparecia em segundo lugar, com 151 registros, e, em seguida, São José dos Campos (150), Carapicuíba (142), Sorocaba (124) e Santo André (115). Outros municípios apresentam menos de cem denúncias.

Entre seis municípios pertencentes à 140ª Zona Eleitoral, foram 15 denúncias: dez de eleitores tatuianos e outros cinco de Guareí. Já as cidades de Capela do Alto, Porangaba, Quadra e Torre de Pedra não apresentaram registros.

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